“Milhares de processos por pagar”. Segurança Social volta a falhar prazo do lay-off

08-05-2020 - Lusa

Milhares de empresários continuam sem receber a comparticipação da Segurança Social referente ao regime de lay-off simplificado.

Na semana passada, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira,  garantiu  que iriam ser efetuados pagamentos até 5 de maio, respeitantes aos pedidos de  lay-off  que entraram antes de 10 de abril.

Mas, de acordo com o semanário Expresso, 5 de Maio chegou e continua a haver empresas que  ainda não receberam  a comparticipação da Segurança Social, para além de não saberem em que fase se encontra o seu processo.

Em declarações ao jornal, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, assegurou que, relativamente aos  lay-offs  iniciais [submetidos até 10 de Abril], os processos não estão todos pagos”.

“Existem milhares de processos por pagar. A mensagem que podemos passar aos empresários é que  o seu caso não é caso único , afirmou a bastonária.

“Os empresários tentam ligar para a Segurança Social mas é tudo uma questão de sorte. Conseguir ser atendido é uma questão de sorte. E o atendimento presencial, sendo diferido no tempo e para datas posteriores ao prazo do  lay-off  não serve. O atendimento físico não é solução”, disse ainda Paula Franco.

Pagamento já chegou a 64.500 empresas

Esta terça-feira, em comunicado, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social referiu que o pagamento da medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho ( lay-off  simplificado) já foi feito a um total de  64.500 empresas , abrangendo 492 mil trabalhadores.

“O prazo médio de deferimento deste apoio  é de 16 dias “, acentua o ministério, adiantando que, até ao momento, foram pagos cerca de 190 milhões de euros.

O comunicado indica também que, somando os apoios à redução da actividade dos trabalhadores independentes, o apoio excepcional à família, as baixas por isolamento profilático e as prorrogações extraordinárias das prestações de desemprego ou RSI, o total já pago  ascende a   257 milhões de euros , abrangendo 98 mil empresas e um total de 781 mil trabalhadores.

O Ministério reitera que até ao final da primeira quinzena de Maio, a Segurança Social irá proceder ao pagamento de todos os pedidos aprovados que  deram entrada até dia 30  de Abril.

O Governo estima que o  lay-off  das mais de 100 mil empresas que já recorreram a este regime, que empregam 1,2 milhões de trabalhadores, custe entre 300 a 400 milhões de euros por mês.

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