Sócio da mulher de autarca assume esquema de luvas

08-05-2020 - Tânia Laranjo

Judiciária extraiu certidões contra autarca de Viseu por receber 123 mil euros de empresário.

Rogério Hilário, sócio de Cristina Almeida Henriques na empresa Ql - Consultadoria, da qual, suspeita a Polícia Judiciária do Porto, o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, recebia uma avença de pouco mais de mil euros por mês (durante 100 meses terá recebido um total de 123 mil), deixou imediatamente a sociedade mal as notícias de suspeitas de corrupção vieram a público.

Disse depois às autoridades que sempre teve um papel fictício na empresa. Foi uma forma de ajudar o amigo Almeida Henriques, que passava por dificuldades económicas, derivadas de investimentos que se revelaram ruinosos na sua actividade empresarial.

Mais: referiu desconhecer em concreto a actividade da empresa, enquanto a Judiciária defendeu que a mesma servia apenas para encobrir rendimentos auferidos por Almeida Henriques.

Os pagamentos, pode ainda ler-se no processo cuja investigação continua - agora em forma de certidões - serviam para que Almeida Henriques usasse a sua teia de influência - como deputado, secretário de Estado e também autarca - e conseguisse que o empresário viseense ganhasse a colocação das lojas interactivas de turismo em diversas autarquias, a Norte e Centro do País.

Um dos casos sob investigação diz respeito à autarquia portuense, com Rui Moreira a dizer à PJ que efectivamente recebeu José Agostinho, porque o mesmo lhe foi indicado por Almeida Henriques. Após ser recebido pelo autarca do Porto, o empresário mandou uma mensagem a agradecer ao presidente da Câmara de Viseu.

"Caro Almeida Henriques, venho agradecer a sua intervenção junto do presidente da Câmara Municipal do Porto. Fui muito bem recebido por ele e dois vereadores. (...) Pareceram interessados na proposta. Abraço", escreveu.

"Precisava de mais, veja o que pode fazer": Almeida Henriques apanhado em conversas comprometedoras

Presidente da Câmara de Viseu recebeu 123 mil euros, em cem meses, diz o Ministério Público.

Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, era deputado da Assembleia da República em 2011 e membro da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia da Assembleia da República quando já mantinha contactos regulares com José Agostinho, um empresário viseense que responde por dois crimes de recebimento indevido de vantagens, no processo conhecido como Operação Éter e no qual está preso o antigo presidente do Turismo Norte, Melchior Moreira.

O empresário é suspeito de ter criado uma teia de interesses relacionada com um conceito de lojas interactivas que o Turismo Norte tinha em curso e, sabe o CM, falava regularmente com o ainda autarca, com quem mantinha uma relação de cumplicidade.

As expressões utilizadas por António Almeida Henriques - "agradeço que não se esqueça de mim", "precisava de mais um pagamento", "veja o que pode fazer" levam a Judiciária a dizer que a relação entre os interlocutores estava assente num acordo prévio e não num entendimento repentino entre ambos.

As conversas não acabam por aqui. "Precisava de mais um pagamento, nem que fosse com um pré-datado" (...); "veja o que pode fazer (três meses, Março, Abril e Maio de 2010, no valor de 3600 euros)"; "tenho o IVA para pagar até dia 15 e precisava que houvesse um pagamento, pelo menos do IVA", são outras das transcrições que constam das certidões do processo Éter.

Ainda segundo o que o CM conseguiu apurar, a relação entre o ainda autarca manteve-se (entre 2011 e 2013 foi secretário de Estado do governo PSD) pelo menos até 2018, ano em que Melchior Moreira foi preso. E, diz ainda a PJ que, nos cerca de 100 meses em que durou a relação com o empresário, Almeida Henriques facturou pelos serviços prestados a José Agostinho 123 mil euros.

A 13 de Dezembro de 2013, uma nota escrita por José Agostinho no seu telemóvel não deixa dúvidas: "Presidente solicitou ao secretário de Estado um reforço de verba para pagar a promotoras."

Autarca apanhado a pedir subornos

No mês de Julho de 2013, Almeida Henriques envia uma mensagem escrita a José Agostinho, na qual insiste para que faça o pagamento. "Caro Agostinho, esta seria oportunidade de poder regularizar alguma coisa! 30% dos pagamentos? Abraço". A mensagem consta no processo e serve de prova para sustentar a tese da investigação no que ao recebimento de subornos diz respeito.

José Agostinho, alegado corruptor, respondeu à mensagem: "Sim, não estou a ver a ordem de grandeza mas o princípio parece-me bem."Já como autarca, em Junho de 2015, foi instado a dar luz verde a um negócio com a autarquia de Viseu. "Uma palavra sua e o apoio da CMV podem dar o conforto de que precisam para apresentar a proposta."

Passava recibos dos "subornos"

Diz o Ministério Público que Almeida Henriques recebia através de uma empresa que passou em 2018 para o nome da mulher - mal a investigação foi conhecida. Dos 123 mil euros em causa, passou recibos de quase 40 mil. O restante foi pago em dinheiro vivo.

Fundos QREN dão 2,8 milhões de euros a Agostinho

José Agostinho Simões terá ganhado 2,8 milhões de euros em incentivos de fundos europeus do QREN. Almeida Henriques terá aproveitado a sua proximidade à gestão dos Fundos Estruturais do Quadro de Referência Estratégico Nacional (mais conhecido como QREN) para dar à empresa de José Agostinho apoios avultados. O empresário também terá beneficiado de taxas de cofinanciamento de 85%, ao invés dos supostos 70%, como seria previsível.

Visado diz desconhecer investigação

O CM tentou esta sexta-feira ouvir Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, mas sem sucesso. O autarca respondeu apenas a um SMS: "Qual investigação? Não conheço! Remeto para o meu comentário no Facebook." Nas redes sociais diz que vai colaborar com a Justiça.

Empresas facturam mais de 5,4 milhões

No âmbito do projecto de instalação da Rede de Lojas Interactivas de Turismo, instalada e orquestrada por Melchior Moreira, as empresas de José Agostinho facturaram no total mais de 5,4 milhões de euros, segundo a investigação apurou.

Tinha dificuldades económicas

Para "dissimular a actividade bem como obviar dificuldades financeiras - devido a investimentos que resultaram de negócios ruinosos," Almeida Henriques criou em Maio de 2008 a Ql Consultoria Empresarial.

Fonte: CM Jornal

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