Azeredo Lopes “foi essencial” no encobrimento do roubo de Tancos

08-05-2020 - Lusa

O Ministério Público escreve que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes “foi essencial” no encobrimento do furto aos paióis de Tancos.

O “aval” de Azeredo Lopes, que tudo podia ter denunciado e impedido” transmitiu confiança aos envolvidos no furto aos paióis de Tancos, determina a procuradora do Ministério Público Cláudia Porto. Além disso, a sua participação “foi essencial a toda a engrenagem”.

As alegações finais da procuradora foram entregues num documento às defesas e ao juiz, que em tribunal apenas se debruçou sobre questões marginais à própria acusação. O Ministério Público pediu esta segunda-feira que todos os 23 arguidos no processo sobre o furto e achamento de Tancos sejam julgados pelos crimes pelos quais foram acusados.

Segundo a revista Sábado, Cláudia Porto apontou várias contradições nos depoimentos do então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, ao longo do processo. A procuradora escreve ainda que se verificou “uma evolução conjunta” da defesa de Azeredo Lopes e de Luís Vieira, antigo diretor da Polícia Judiciária Militar, acusado de cinco crimes.

A defesa de Luís Vieira disse esta segunda-feira que a acusação do caso de Tancos é uma “autêntica misturadora” sem sustentação, criticando a junção dos processos do furto com o da recuperação das armas.

Os advogados Rui Baleizão e Manuel Ferrador pediram que Luís Vieira não fosse a julgamento, defendendo que este militar não teve conhecimento da alegada encenação da recuperação das armas, como o acusa o Ministério Público.

“A acusação é uma autêntica misturadora com um grande espírito criador que coloca na mesma sala de audiência quem furtou e quem recuperou o armamento”, disse o advogado de defesa no debate instrutório, que decorreu no Tribunal de Monsanto.

A defesa de Luís Vieira tentou desmontar a acusação que diz não estar sustentada e que fez uma perseguição criminal a quem se esforçou por cumprir o desígnio nacional que era encontrar o armamento de guerra furtado dos paióis nacionais, em junho de 2017. Os advogados apontaram várias inconstitucionalidades e a ilegalidade das apensações de dois processos.

Luís Vieira criticou a junção dos dois processos crime — furto e achamento —, o afastamento da PJM das investigações, por determinação da então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e ainda o facto de ter sido a Polícia Judiciária a investigar crimes militares.

“O Código militar não permite a conexão de processos militares e civis. A PJ não pode investigar crimes ocorridos em instalações militares”, alegou a defesa.

Para os advogados, durante a investigação houve também uma “flagrante violação do princípio do juiz natural” na deslocalização do inquérito de Santarém [as armas foram encontradas na Chamusca] para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

E isso só foi possível, dizem, porque foi qualificado um crime de comércio ilícito de material de guerra como terrorismo, cuja investigação é da competência exclusiva da PJ e do DCIAP.

Entendem os causídicos não haver factos que mostrem o envolvimento de Luís Vieira nem que o furto do armamento serviria para perpetrar atos de terrorismo.

“Luís Vieira não ordenou qualquer ato investigatório, como diretor da PJM definia objetivos e por isso desconhecia a circunstâncias da investigação para a recuperação das armas furtadas, não podendo ser responsabilizado por ordens que não deu”, sustentaram os advogados, referindo que quem acompanhava as investigações era o coronel Estalagem, que não foi envolvido neste processo.

Quanto à reunião com o ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, a defesa refere que Luís Vieira tentou sensibilizar a tutela para a ilegalidade da apensação dos processos e para o afastamento da PJM da investigação.

“Luís Vieira, um militar de mérito limitou-se a agir no estrito cumprimento do dever”, sustentaram.

Sobre a alegada consonância de estratégias dos defensores de Luís Vieira e Azeredo Lopes, como foi dito pela procuradora, os advogados negaram e disseram que a suspeita foi “muito infeliz”.

À saída do tribunal e questionados sobre as alegações da procuradora, que as fez num documento de 750 páginas, os advogados disseram que apenas leram na diagonal, mas consideram que faz “ligações erróneas”.

“Sempre dissemos que a acusação era uma efabulação e hoje, finda a instrução, mantemos essa opinião”, afirmaram.

Luís Vieira está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça, e prevaricação e ainda favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Voltar