Covid-19: Parlamento aprova segunda renovação do estado de emergência

17-04-2020 - Lusa

A Assembleia da República aprovou pela segunda vez a entrada em vigor do estado de emergência em Portugal devido à Covid-19.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira o segundo prolongamento do estado de emergência em Portugal, durante mais 15 dias (até 2 de maio). A medida foi aplicada pela segunda vez para conter a propagação do novo coronavírus com a votação a favor do PS, PSD, BE, PAN e CDS. PEV e Chega abstiveram-se.

O PCP e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, que se tinham abstido na primeira renovação do estado de emergência, juntaram-se ao parlamentar da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, no voto contra.

O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a segunda prorrogação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 de quinze dias, até 02 de maio, para permitir medidas de contenção da covid-19.

O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias", lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto enviados ao parlamento.

O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de março e já foi renovado uma vez. De acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

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