África não está preparada para as uniões monetárias

28-02-2020 - Célestin Monga

Os líderes políticos da África Ocidental anunciaram recentemente que o franco CFA – uma moeda criada por França, em 1945, para as suas colónias e que ainda é usada em 14 países africanos – será substituído este ano por uma nova moeda vinculada ao euro chamada eco. Mas as lições tiradas da própria experiência da zona franco CFA e da zona euro levantam sérias dúvidas sobre a preparação da região para os desafios que essa nova união monetária trará.

Os críticos da zona franco CFA focaram-se durante muito tempo no domínio que se percebe que a França tem, que muitos acreditam ter resultado no que o falecido economista camaronês Joseph Tchundjang Pouemi apelidou de “servidão monetária da África CFA”. As novas reformas terão como objetivo mudar esse cenário, ao “desapertarem” os laços com França, inclusive suprimindo a exigência de os estados-membros depositarem metade das suas reservas estrangeiras no país. (Anteriormente, essa regra incluía a garantia de França da convertibilidade do franco CFA).

Mas os verdadeiros desafios que as uniões monetárias africanas enfrentam não têm nada a ver com a soberania política. Em vez disso, estão relacionados com a economia.

Apesar dos 75 anos de existência, a zona franco CFA ainda abrange alguns dos países mais pobres do mundo (Níger, Mali, Burkina Faso e República Centro-Africana). Mesmo nos países mais ricos e avançados do franco CFA (Camarões e Costa do Marfim), o rendimento real per capita em 2019 foi inferior ao de há quarenta anos.

É por isso que o eco – e outros projectos de moeda regional, como a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Comunidade da África Oriental (EAC) – representa um dos maiores desafios de política económica na história de África. O continente engloba economias pequenas e abertas que dependem do comércio como o seu principal motor de crescimento. Devido à sua estrutura de produção e aos portfolios de exportação, a escolha dos regimes e políticas de taxa de câmbio por parte dos governantes determina directamente as perspectivas de crescimento, a dinâmica sectorial e de emprego, a transformação estrutural e o desenvolvimento institucional. E uma união monetária de países pobres com uma moeda comum atrelada a um euro forte colocará em risco a competitividade externa, tão essencial para o seu crescimento.

Igualmente preocupante, em vários aspectos cruciais, os países do franco CFA actualmente não satisfazem os critérios económicos para ingressarem numa união monetária. Em primeiro lugar, e principalmente, o volume comercial entre os membros do franco CFA e dentro da futura zona eco é muito baixo para tornar desejável uma união monetária. Quanto maior o volume comercial dentro de um grupo de países, maiores os potenciais ganhos provenientes de uma moeda única e menor o incentivo para os membros procurarem ajustes através de estratégias monetárias unilaterais e taxas de câmbio flexíveis.

Mas o comércio intra-africano representa menos de 15% do comércio regional. Por outro lado, quando o euro foi adoptado, em 1999, o comércio intraeuropeu já representava cerca de 60% do comércio externo francês e alemão.

Os líderes políticos, em África e em França, declararam que um dos seus principais motivos para criarem a zona eco é promover a integração económica. Esse é o caminho errado: os países não adoptam uma moeda comum por o nível de comércio entre eles ser baixo, mas sim porque já negoceiam entre si a tal ponto que podem reduzir substancialmente os seus custos de transacção, ao eliminarem o risco das taxas de câmbio.

Uma segunda falha importante é a divergência na estrutura industrial entre os membros da zona eco, o que significa que eles reagem a choques externos, tais como mudanças nos preços das matérias-primas, de formas contraditórias. Enquanto alguns dos países da zona franco CFA (Camarões, Costa do Marfim, Gabão e Guiné Equatorial) são exportadores de petróleo e beneficiam com o aumento do preço do petróleo, outros (República Centro-Africana, Níger, Mali e Burkina Faso) são importadores de petróleo e seriam prejudicados. Quando os membros das uniões monetárias enfrentam estes choques assimétricos, a arquitectura institucional torna-se desequilibrada e instável.

Terceiro, apesar de muitos tratados e acordos, a livre circulação de bens e pessoas através das fronteiras nacionais – um requisito essencial para uma união monetária que funcione bem – é fortemente restringida na zona franco CFA existente. Esta “mobilidade dos factores” é a melhor garantia contra os choques externos, porque as pessoas podem migrar livremente através das fronteiras para aproveitarem as oportunidades de emprego. Na zona euro, por exemplo, a livre circulação de mão de obra permite que trabalhadores gregos trabalhem em Berlim ou Paris. Por outro lado, um trabalhador camaronês que queira migrar para o vizinho Gabão tem poucas hipóteses de obter uma permissão para trabalhar – e mesmo que consiga, encontraria uma hostilidade declarada, se não violenta, por parte dos trabalhadores locais amargurados por anos de desemprego.

Por fim, não existe uma política fiscal comum na zona franco CFA e nenhum mecanismo de execução credível para impedir o endividamento excessivo de cada estado-membro ou gerir colectivamente a dívida soberana. Além disso, seria necessária uma integração mais profunda dos sistemas bancários e financeiros nacionais para facilitar a monitorização, a supervisão e a contenção dos riscos de contágio financeiro decorrentes da interdependência.

Mas o histórico de África na criação de instituições, especialmente para supervisionar questões delicadas de governação que envolvam estados soberanos, é medíocre. Mesmo quando se adoptam regras e elas existem no papel, a falta de monitorização e cumprimento credíveis significa que elas não saem do papel. Os países da SADC e da EAC também não cumprem os critérios para serem zonas monetárias ideais com sistemas bancários e de finanças públicas transnacionais que funcionem bem.

Os líderes políticos africanos vêem as uniões monetárias como um trampolim para a unidade política continental. Mas uma política monetária comum não é apropriada para atingir esse objectivo. Nenhuma estratégia de integração regional pode sobreviver à pobreza generalizada e às tensões sociais, muito menos superá-las. O desenvolvimento económico é uma condição prévia para haver sociedades estáveis.

Uma estratégia monetária mais apropriada para os países africanos seria redesenhar o projecto de integração monetária de África e implementá-lo através de círculos concêntricos, com grupos mais pequenos de países que possuam estruturas de produção e mobilidade de factores semelhantes, juntamente com políticas fiscais e bancárias transnacionais credíveis. Uma moeda partilhada atrelada a uma cesta de moedas ou com um regime de taxa de câmbio flexível garantiria competitividade externa e renderia mais benefícios económicos.

Outra opção é seguir os caminhos dos ex-membros da zona franco CFA, como Marrocos, Tunísia e Vietname (Indochina). Ao recuperarem o controlo nacional sobre a política monetária, eles foram capazes de garantir a sua competitividade externa, ligar os seus sectores às cadeias de valor globais e tirar proveito dos benefícios do comércio mundial.

Uma união monetária que funcione bem exige instituições fiscais e regras supranacionais que possam ser aplicadas para ajudar os membros a reagir aos choques assimétricos. A livre circulação de bens e mão de obra deveria ser uma realidade, não uma meta. Os défices e as políticas de endividamento deveriam ser consistentes em toda a união monetária e ser monitorizados por uma autoridade central credível. E os sectores financeiro e bancário deveriam estar sob cuidadosa supervisão de uma instituição à escala da união capaz de impor regras prudenciais estritas. Se não cumprir estes pré-requisitos, a zona eco proposta na África Ocidental será uma aventura desafiante, arriscada e possivelmente dolorosa para todos os envolvidos.

CÉLESTIN MONGA

Célestin Monga, ex-vice-presidente e economista-chefe do Grupo Banco de Desenvolvimento Africano e ex-director gerente da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, é consultor económico sénior do Banco Mundial.

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