O que é que está em jogo em relação aos direitos das mulheres em 2020?

07-02-2020 - Françoise Girard

Esforços dos republicanos dos EUA para convencer o Supremo Tribunal a invalidar a decisão de 1973 tomada sobre o caso Roe v. Wade, que estabeleceu o direito da mulher ao aborto, até às crescentes restrições da Polónia ao acesso à contracepção de emergência, passando pela repressão do Brasil à educação em saúde sexual, conclui-se que estes são tempos difíceis para as mulheres. Mas se há algo que o movimento feminista global demonstrou ao longo dos anos, é que ele pode superar uma poderosa resistência para defender os direitos de grupos marginalizados. Em 2020, fá-lo-á novamente

O desafio é formidável. Um corolário inevitável do autoritarismo, do etnonacionalismo e da xenofobia adoptado por líderes políticos em muitos países – particular Brasil, Hungria, Índia, Turquia e Estados Unidos –é a perpetuação de normas regressivas de género.

De acordo com os líderes  “homem forte” , como Jair Bolsonaro, do Brasil, Viktor Orbán, da Hungria, e Narendra Modi, da Índia, as mulheres nascem para serem esposas e mães; os imigrantes e as minorias raciais, religiosas e étnicas são perigosos e inferiores; e as pessoas LGBTQI+ merecem o ostracismo, a detenção ou até a morte. Estes líderes encorajaram as pessoas que partilham as suas opiniões a envolverem-se em actos de discriminação e ataques violentos contra minorias raciais ou outras minorias, migrantes, mulheres e outros grupos marginalizados.

Através de medidas como restrições ao aborto e à contracepção, e a retirada de protecções para as pessoas LGBTQI+, estes líderes procuraram controlar o corpo, a sexualidade e a reprodução das pessoas e punir aqueles que desafiam as suas crenças ultrapassadas. Por exemplo, imediatamente após entrar na Casa Branca, o presidente dos EUA, Donald Trump, restabeleceu a  “lei da mordaça global ” , que, ao barrar a ajuda dos EUA a qualquer organização internacional que forneça, faça referência ou defenda a assistência ao aborto, é mortal para as mulheres.

No entanto, como presidente da Coligação Internacional pela Saúde da Mulher e defensora de longa data dos direitos das mulheres, assisti em primeira mão ao que o movimento feminista pode fazer. Vejamos, por exemplo, a luta das feministas argentinas contra as leis de aborto altamente restritivas.

Há vinte anos, nas Nações Unidas, os diplomatas argentinos recusavam-se até a reconhecer a saúde sexual ou os direitos reprodutivos. Mas em 2005, as feministas argentinas lançaram a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, iniciando uma exaustiva árdua batalha contra adversários poderosos.

Em 2018, centenas de milhares de activistas saíram às ruas em todo o país a usar lenços verdes (actualmente, um símbolo global da luta pelos direitos ao aborto), para exigir que o Senado aprovasse um projecto de lei que legalizasse o aborto. Perderam, mas apenas por pouco – um resultado que pareceria impossível somente algumas décadas antes. E continuaram a lutar. No mês passado, a Argentina escolheu um novo presidente, Alberto Fernández, que prometeu legalizar o aborto.

Conseguir mudanças sociais para proteger grupos marginalizados nunca é um processo fácil. Não há vitórias rápidas em torno de oposições fracas. Mas, tal como as feministas provaram repetidas vezes, com um compromisso sustentado, as mudanças que em tempos pareciam impossíveis podem, mais tarde, parecer inevitáveis.

Só no último ano, houve inúmeros exemplos dessas mudanças. O estado mexicano de Oaxaca e o estado australiano de Nova Gales do Sul despenalizaram o aborto, bem como a Irlanda do Norte, enquanto outros liberalizaram as suas leis, expandindo as circunstâncias nas quais as mulheres podem aceder a serviços de aborto seguro e legal. Em Abril, o Supremo Tribunal da Coreia do Sul derrubou a lei de aborto do país como sendo inconstitucional, preparando o terreno para a despenalização este ano.

Além do aborto, a Áustria, o Equador, a Irlanda do Norte e o Taiwan legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2019. Além disso, numa impressionante mudança de poder político, a Finlândia elegeu Sanna Marin, uma mulher de 34 anos, como primeira-ministra. As mulheres agora lideram todos os cinco partidos políticos que constituem a coligação governante do país e quatro delas têm menos de 40 anos.

Os defensores dos direitos das mulheres estão empenhados em tornar 2020 um ano, no mínimo, igualmente importante na luta global pela igualdade, não apenas para mulheres e raparigas, mas para todas as pessoas. Na Índia, por exemplo, as mulheres estão a liderar os protestos contra uma nova lei de cidadania que discrimina os muçulmanos.

Particularmente inspiradoras são as jovens activistas femininas e não binárias que estão a liderar movimentos por uma mudança transformadora. Por exemplo, Emma González está a exigir a reforma de armas nos EUA; Bertha Zúñiga está a defender os direitos à terra dos povos indígenas de Honduras; e Jamie Margolin e Greta Thunberg emergiram como principais activistas climáticas.

Este ano marca o 25.º aniversário da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, das Nações Unidas, que reconheceu os direitos das mulheres como direitos humanos e estabeleceu o lugar da igualdade de género na agenda global. Desde a criação da plataforma, os activistas usam-na para não deixar os governos se afastarem dos seus compromissos com uma vasta gama de questões, incluindo a mortalidade materna, o casamento infantil, a violência de género, a participação política e os direitos reprodutivos.

As activistas feministas continuarão este trabalho no Fórum Geração Igualdade Pequim +25, convocado pelo México e por França, na Cidade do México, em Maio, e em Paris, em Julho. Aí, apelarão por novos e ousados compromissos para enfrentar desafios transversais, como as alterações climáticas e a crise dos refugiados.

Esta perspectiva mais ampla é vital. De facto, as feministas têm de fortalecer as suas alianças com outros movimentos progressistas, especialmente aqueles que lutam pela sustentabilidade ambiental, justiça racial e direitos LGBTQI+. Somente com uma mobilização conjunta e um apoio mútuo das diferentes agendas poderemos superar as forças supremacistas, heteronormativas, patriarcais e exploradoras brancas de forma a construir um mundo mais justo, equitativo e sustentável.

Os efeitos desses esforços serão moldados por decisões tomadas pelos cidadãos e governantes. As eleições presidenciais dos EUA, em Novembro, serão particularmente importantes. Para o bem ou para o mal, os EUA têm um impacto enorme na maneira como o resto do mundo lida com questões que variam desde a acção climática e a ajuda externa até à diplomacia e os direitos humanos.

Se Trump perder as eleições, os EUA poderão novamente dar um exemplo positivo, revivendo a cooperação multilateral, renovando o apoio às agências da ONU que trabalham com a saúde e os direitos humanos e assegurando que os principais cargos governamentais e judiciais são novamente ocupados por indivíduos qualificados que apoiam os direitos humanos e o Estado de direito. Mas, aconteça o que acontecer, uma coisa é certa: o movimento feminista e os seus aliados progressistas não desistirão.

FRANÇOISE GIRARD

Françoise Girard é presidente da Coligação Internacional de Saúde da Mulher.

Voltar