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Porquê acabar com a crise global dos meios de comunicação?

15-11-2019 - Mark M. Nelson

Em praticamente qualquer lugar para onde se olhe hoje em dia, os meios de comunicação social estão em crise. E, infelizmente, embora uma imprensa sólida e livre seja fundamental para uma democracia que funcione bem, os governos democráticos a nível mundial estão a fazer muito pouco para protegê-la.

Em todo o mundo, os meios de comunicação social estão a lutar para adaptar os seus modelos de negócios à era digital, com os jornais locais, em particular, a sucumbir en masse, devido em parte à perda de receitas com a publicidade. Sem publicações locais fidedignas, os leitores tornam-se mais susceptíveis a falsas narrativas e conteúdos sensacionalistas, polémicos ou chamativos (clickbait). À medida que o jornalismo de alta qualidade é marginalizado, os líderes políticos de todo o mundo podem descartar a cobertura pouco lisonjeira como “notícias falsas” e a falta de uma série de factos partilhados desgasta a confiança na democracia e no Estado de direito.

Além disso, da Síria à Eslováquia, os jornalistas estão a ser perseguidos, mantidos reféns, detidos ilegalmente e até assassinados por fazerem o seu trabalho. Seguindo um modelo aperfeiçoado na Hungria, Rússia e Turquia, o modelo dominante de propriedade dos meios de comunicação é agora a “apreensão dos meios de comunicação”, em que os líderes políticos e os seus compinchas endinheirados usam os meios de comunicação social para promoverem os seus projectos autoritários e interesses comerciais. Sem meios de comunicação fiáveis a responsabilizar o governo e as empresas, a corrupção floresce. (A esperança de que os vigilantes dos cidadãos que usam o Facebook e o Twitter ficariam inactivos ficou categoricamente frustrada).

A frágil reacção a esta crise proveniente das democracias do mundo reflecte mais uma falta de vontade política do que uma falta de soluções. De facto, apesar da sua extensão e complexidade, a crise nos meios de comunicação social está longe de ser intratável. E por estar a alimentar ameaças crescentes à democracia em todo o mundo, representa um grande desafio estratégico que merece atenção e acção urgentes.

Uma alavanca poderosa para lidar com isso é a política externa e de segurança. Os governos democratas deveriam reconhecer ataques à liberdade de imprensa e aplicar medidas como isolamento diplomático, negação de vistos e sanções directas para pressionar os autores a cumprir as suas obrigações no âmbito do direito internacional de manter a liberdade de expressão.

A pujança para essa acção já pode estar a ser criada. No passado mês de Julho, o Canadá e o Reino Unido lançaram uma iniciativa de liberdade dos meios de comunicação, que apela os países a assinarem um compromisso para tomarem medidas cooperativas quando a liberdade dos meios de comunicação está em risco e para defenderem a causa em todo o mundo. No mês a seguir, França incluiu a questão na agenda da reunião do G7 em Biarritz. Espera-se que isso seja o presságio de um progresso genuíno.

Uma segunda alavanca para resolver o problema é a assistência oficial ao desenvolvimento (AOD). Em 2018, menos de 0,5% dos 150 mil milhões de dólares que os países mais ricos do mundo gastaram na AOD destinaram-se à liberdade dos meios de comunicação. Essa fatia pode aumentar consideravelmente – digamos, para 1%, tal como um grupo de organizações de apoio aos meios de comunicação tem defendido – sem reduzir significativamente os gastos noutras áreas.

De facto, aumentar a AOD para a assistência aos meios de comunicação pode ajudar a avançar outras metas de desenvolvimento. Uma indústria de meios de comunicação que seja controlada por interesses adquiridos impede a reforma económica, impede o compromisso político e prejudica a coesão social - tudo essencial para o desenvolvimento inclusivo e sustentável. Para os países que lutam para construir ou manter um sistema democrático de governação, uma imprensa sólida e livre é indispensável.

O Sudão enfrenta agora precisamente esses desafios, enquanto tenta construir uma democracia após a ditadura de 30 anos de Omar al-Bashir. Durante essas inquietantes transições políticas, as organizações de meios de comunicação recentemente libertadas geralmente apoiam um partido ou facção em particular, reforçando fissuras profundas e paralisantes. Num país onde a discriminação étnica, cultural e religiosa alimentou guerras civis violentas, os riscos não deveriam ser subestimados.

No entanto, até agora, a comunidade internacional fez muito pouco para ajudar os esforços de reforma e desenvolvimento dos meios de comunicação do Sudão. Tal como o primeiro-ministro sudanês Abdalla Hamdok argumentou na Assembleia Geral das Nações Unidas em Setembro, os doadores têm de “rever as suas prioridades” e apoiar as reformas dos meios de comunicação em países como o dele. Estes esforços – juntamente com a construção de um poder judiciário independente, revertendo o declínio da economia e abordando os crimes do regime de Bashir – são essenciais para uma transição bem-sucedida, segundo as suas palavras.

E em relação ao assassinato de jornalistas? “O novo Sudão não irá permiti-lo mais”, declarou Hamdok.

Entre as novas prioridades dos doadores, no Sudão e noutros lugares, deve estar a de ajudar a resolver as fraquezas da governação – económica, política e institucional – que deixam os meios de comunicação vulneráveis. Isso significa ajudar os governos a reformar ou fortalecer as leis da comunicação social, criar instituições credíveis e garantir apoio político à governação democrática dos meios de comunicação. As instituições de desenvolvimento como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento podem ajudar nesta situação.

As organizações profissionais de desenvolvimento dos meios de comunicação também têm um papel a desempenhar – por exemplo, ajudando as agências locais a fortalecer a gestão da sala de redacção e garantir altos padrões jornalísticos. Felizmente, muitas organizações altamente competentes, que operam a nível nacional e internacional, estão prontas para colaborar.

Os governos doadores devem facilitar essas colaborações, usando inclusive a respectiva influência para desencorajar os beneficiários da ajuda de interferirem no trabalho de desenvolvimento dos meios de comunicação. Com investimentos adicionais, eles também poderiam garantir que o trabalho das organizações de desenvolvimento da comunicação social – como o European Journalism Center na Holanda ou a Deutsche Welle Akademie na Alemanha – complementa a agenda de desenvolvimento mais ampla.

Após a Segunda Guerra Mundial, as democracias do mundo uniram-se para criar uma estrutura institucional que sustentaria a paz e a estabilidade global durante as décadas que se seguiriam. Para enfrentar a actual crise dos meios de comunicação, é necessário um esforço semelhante, com governos, organizações de meios de comunicação e cidadãos a trabalharem juntos para fortalecerem um elemento essencial da democracia e do progresso humano.

MARK M. NELSON

Mark M. Nelson é director sénior do Center for International Media Assistance.

 

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