Conflito de interesses? Comissão Europeia avalia caso de Elisa Ferreira

20-09-2019 - TSF com Lusa

O conflito de interesses deve-se à nomeação da comissária para a pasta de fundos regionais, numa altura em que o marido é responsável pela CCDR-Norte, que trata de aplicar esses fundos em território nacional.

Na quinta-feira terá decorrido, à porta fechada e à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, uma reunião da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que tem como um dos pontos da ordem de trabalho a "análise dos conflitos de interesses potenciais ou reais dos comissários indigitados".

O conflito de interesses, apontado pelo Observador na quarta-feira, deve-se à nomeação da comissária para a pasta de fundos regionais, numa altura em que o marido é responsável pela CCDR-Norte, que trata de aplicar esses fundos em território nacional. No entanto, esta não é a única ocasião em que Elisa Ferreira se viu num caso como estes: em 2006, era vice-governadora do Banco de Portugal quando um banco da tutela do Estado permitiu o financiamento de um projecto cuja empresa era gerida também por Fernando Freire de Sousa, vice-presidente na organização corporativa.

A presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, vai estar esta quinta-feira na conferência de presidentes do Parlamento Europeu para uma discussão sobre o futuro executivo comunitário, na qual será adoptado o calendário das audições aos comissários designados.

Na reunião, que começa pelas 10h00 (hora local, menos uma em Lisboa), haverá então um debate com Ursula von der Leyen sobre a nova composição do colégio, ficando a saber-se quando é que os comissários - incluindo a portuguesa Elisa Ferreira - serão ouvidos pelas comissões parlamentares da assembleia europeia.

A conferência de presidentes decorre à porta fechada e à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), na cidade francesa de Estrasburgo.

Na semana passada, Ursula von der Leyen anunciou, em Bruxelas, que Elisa Ferreira ficará com a pasta da Coesão e Reformas.

À semelhança de Elisa Ferreira, também os outros 25 comissários designados (o Reino Unido, que deverá deixar o bloco europeu em 31 de Outubro, na véspera da entrada em funções do novo executivo, não designou candidato) serão sujeitos a audições no Parlamento Europeu, perante a comissão parlamentar competente, estando estas reuniões previstas para o início de outubro.

Caberá depois à assembleia europeia pronunciar-se sobre o colégio no seu conjunto numa votação prevista para dia 22 de Outubro, em Estrasburgo.

A nova Comissão Europeia deverá entrar em funções a 1 de Novembro, depois do necessário aval do Parlamento Europeu.

Elisa Ferreira, 63 anos, foi ministra dos governos chefiados por António Guterres, primeiro do Ambiente, entre 1995 e 1999, e depois do Planeamento, entre 1999 e 2002, foi eurodeputada entre 2004 e 2016, tendo ocupado desde Setembro de 2017 o cargo de vice-governadora do Banco de Portugal.

A futura comissária, a primeira mulher portuguesa a integrar o executivo comunitário desde a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (1986), sucederá a Carlos Moedas, comissário indicado pelo anterior governo PSD/CDS-PP, e que teve a seu cargo a pasta da Investigação, Ciência e Inovação e foi nomeado em Novembro de 2014.

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