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Financiamento sustentável para o planeamento familiar

20-09-2019 - Esenam Amuzu

A Planned Parenthood, uma fonte vital de serviços de saúde sexual e reprodutiva nos Estados Unidos, acaba de ser forçada a abandonar o programa federal de planeamento familiar Title X, que apoia mulheres de baixo rendimento. A decisão – uma resposta a uma nova norma do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, que proíbe as clínicas do Title X de encaminhar pacientes para abortos – custará à Planned Parenthood cerca 60 milhões de dólares por ano.

Essa perda pode ser insignificante se comparada com os custos humanos da violação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos (SDSR), ocultando informações médicas cruciais dos pacientes. Ainda assim, perder o financiamento do Title X – que teria sido usado para contraceptivos, exames para o cancro do colo do útero e da mama e doenças sexualmente transmissíveis (DST) e outros serviços essenciais de saúde – é um duro golpe. E, no entanto, a Planned Parenthood não está sozinha: as organizações que protegem a SDSR em todo o mundo enfrentam restrições de financiamento semelhantes – ou até mais graves.

A comunidade internacional sabe que a SDSR tem implicações de longo alcance para a saúde e o desenvolvimento humano, incluindo a educação, a redução da pobreza e a igualdade de género. Isso reflete-se nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, adoptado pelos líderes mundiais em 2015, que incluem a meta de garantir o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva até 2030.

Mas, sem financiamento suficiente, esse objectivo permanecerá fora de alcance. A prestação de serviços de saúde em geral nos países de baixo e médio rendimento é financiada em grande parte por doadores e, tal como Pauline Irungu, a activista e representante política do Quénia na organização internacional de saúde sem fins lucrativos PATH, constatou durante a conferência Women Deliver deste ano, há um grande défice de financiamento para o planeamento familiar. O défice de financiamento anual só para acabar com as mortes evitáveis maternas, infantis e de adolescentes é de aproximadamente 33 mil milhões de dólares.

Mesmo o financiamento existente não é garantido, devido a factores que variam entre taxas de câmbio flutuantes e mudanças de agendas políticas. O governo de Trump deu uma demonstração dolorosa do quão vulnerável isso deixa os países.

Quase imediatamente após a tomada de posse, Trump restabeleceu a chamada lei da mordaça global – oficialmente chamada de a Política da Cidade do México - que bloqueia o financiamento federal dos EUA para qualquer organização não governamental que forneça aconselhamento ou referências sobre o aborto, ou defenda os direitos ao aborto no seu país. Ao punir qualquer organização que respeite o direito dos pacientes a informações médicas relevantes - e potencialmente salvadoras de vidas -, o governo de Trump efectivamente afastou milhões de pessoas não apenas dos serviços de saúde sexual e reprodutiva, mas também de serviços não relacionados, tais como de VIH/SIDA, malária e tuberculose. Não é de surpreender que a lei da mordaça global esteja associada a taxas mais altas de DST, incluindo o VIH, os abortos inseguros e as mortes evitáveis. SUBSCRIBE

Os EUA também bloquearam o financiamento do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) – um dos principais prestadores mundiais de serviços de saúde sexual e reprodutiva, especialmente em áreas de conflito. O governo de Trump alega – sem fundamento – que, no seu trabalho na China, o FNUAP violou a Emenda Kemp-Kaste. Promulgada em 1985, a Kemp-Kasten bloqueia a ajuda a qualquer organização que os EUA julgue estar envolvida em práticas coercitivas, como esterilizações forçadas.

Além disso, no ano passado, o governo de Trump pressionou a eliminação da frase “saúde sexual e reprodutiva” dos acordos multilaterais anuais, como na Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher, alegando que essa linguagem tolera o aborto. Da mesma forma, em abril, os EUA pressionaram a Alemanha a atenuar uma resolução da ONU destinada a evitar violações em situações de conflito, retirando a linguagem que reconhece o direito das mulheres à saúde reprodutiva. Para enfraquecer ainda mais as responsabilidades, também eliminou os direitos reprodutivos dos relatórios anuais de direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA e saiu do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Alguns países doadores estão, certamente, a enfrentar o desafio de proteger a SDSR. Citando as “consequências devastadoras” da politização dos direitos das mulheres, o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau,  prometeu recentemente aumentar os gastos do seu país com a saúde das mulheres e raparigas a nível global, passando de 1,1 mil milhões de dólares canadianos (836 milhões de dólares) para 1,4 mil milhões de dólares canadianos (mil milhões de dólares) até 2023.

Mas não é suficiente. Os governos dos países em desenvolvimento têm de reduzir urgentemente a sua dependência de doadores externos. E, no entanto, até agora, têm tardado em resolver a situação.

Por exemplo, os governos da União Africana (UA) comprometeram-se em 2001, como parte da Declaração de Abuja, a conceder 15% dos seus orçamentos anuais para melhorar o sector da saúde. Uma década depois, apenas um país tinha atingido essa meta. E enquanto 26 aumentaram a parcela do financiamento na saúde, 11 reduziram-na.

No meu país, Gana, o governo agora atribui cerca de 8% de seu orçamento para a saúde, com a maior parte desse financiamento a ser canalizada para a remuneração dos trabalhadores, deixando pouco para investir na melhoria dos cuidados. Não se sabe exactamente quanto vai para os serviços de saúde sexual e reprodutiva.

Mas há razões para ter esperança. A segunda e anual Cimeira Nacional de Saúde Reprodutiva do Adolescente no ano passado - organizada pelo Conselho Nacional de População, com o apoio da Marie Stopes International, do governo do Gana e de parceiros da sociedade civil - focou-se no “financiamento além da ajuda”. O evento - que destaca a ligação entre a SDSR e a gestão da população e promove as ideias e inovações dos jovens – levou a uma promessa do governo de aumentar o financiamento para a saúde, embora de forma gradual.

De um modo mais geral, os jovens de todo o mundo em desenvolvimento têm lutado pela SDSR. Por exemplo, o Conselho Consultivo da Juventude da UA inclui Shakira Choonara, que foi nomeada Mulher do Ano em Saúde da África do Sul, em 2017, e Natasha Wang Mwansa, que recebeu uma ovação de pé dos líderes mundiais na Conferência Women Deliver de 2019. A nível local, Shomy Chowdhury lidera uma campanha de água, saneamento e higiene (WASH) em Bangladesh e Maureen Muketha trabalha para melhorar a nutrição infantil na zona rural do Quénia.

Mas, a responsabilidade de defender a SDSR, em última instância, cabe aos líderes nacionais, que têm de desenvolver estratégias a longo prazo para garantir um financiamento sustentável para a saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar. O desenvolvimento dos respetivos países depende disso.

ESENAM AMUZU

Esenam Amuzu, membro da classe Women Deliver Young Leader de 2018 e Conselho Consultivo da Juventude da Aliança SRHR para Jovens de Gana, é activista da SRHR e fundadora do projecto My Teen Life.

 

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