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Justiça para os jornalistas

28-06-2019 - Leon Willems

Já se passaram mais de oito meses desde que Jamal Khashoggi, um proeminente jornalista saudita e crítico do governo do seu país de origem que vivia em autoexílio, foi torturado, assassinado e desmembrado dentro do consulado saudita em Istambul. Uma vez que os sauditas fizeram de tudo para ocultar a verdade sobre o destino de Khashoggi, a Turquia lançou uma investigação. Como esperado, não advieram daí grandes desenvolvimentos.

A Turquia não é um país defensor credível da liberdade de imprensa: em 2018, mais de 80 jornalistas no país receberam longas penas de prisão ou multas pelos seus trabalhos. Mas mesmo que a indignação do governo turco em relação ao assassinato de Khashoggi tenha sido exagerada para obter ganhos diplomáticos, o sistema judicial turco cumpriu as suas obrigações internacionais para investigar.

A Arábia Saudita, pelo contrário, está a desrespeitar totalmente as suas obrigações nesse campo. Sob pressão internacional, o reino está a realizar audiências para 11 suspeitos. Mas, de acordo com Agnes Callamard, a relatora especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, essas audiências secretas, à porta fechada, estão mais viradas para manter as aparências do que para garantir a justiça.

“Não sabemos quem é declarado arguido, quem entre eles enfrenta penas de morte e quais são as acusações”, disse Callamard numa recente conferência em Berlim. Os governos ocidentais, acrescenta, “não deveriam carimbar um processo judicial que ignora todos os padrões internacionais”.

Ao aceitar os resultados de procedimentos penais que não têm transparência e o devido processo legal, a comunidade internacional falharia com Khashoggi e prejudicaria seriamente o esforço mais amplo para acabar com a impunidade dos crimes contra jornalistas. Infelizmente, este desfecho em específico tem precedentes.

Em 1982, no auge da guerra civil de El Salvador, o coronel Mario Reyes Mena ordenou que as suas tropas montassem uma emboscada nos arredores da cidade de El Paraiso. Quatro jornalistas que trabalhavam para a emissora holandesa IKON, que estavam no país para informarem sobre a guerra, caíram direitinhos na armadilha e foram basicamente executados.

No meio da indignação global que se seguiu, o governo de El Salvador esforçou-se para encobrir a verdade, alegando que os repórteres foram apanhados acidentalmente no fogo cruzado entre o exército e os rebeldes. O governo dos Estados Unidos, que formou, aconselhou e forneceu o exército salvadorenho, apoiou esta explicação em declarações públicas, o que fez com que que os manifestantes indignados protestassem em frente ao Consulado Geral dos EUA, em Amsterdão.

Mas os colegas das vítimas não desistiram: as suas investigações indicaram que os quatro jornalistas foram, de facto, atingidos deliberadamente. Quase uma década depois, em 1993, a Comissão da Verdade da ONU encarregada de investigar a guerra civil salvadorenha   confirmou   esse parecer. No entanto, Reyes Mena, agora com 79 anos, vive uma vida tranquila num subúrbio de Washington.

Inicialmente, essa impunidade poderia ser explicada por uma lei de amnistia de 1993 que protege as forças armadas, os grupos paramilitares e os combatentes de guerrilhas contra processos por abusos de direitos humanos cometidos durante a guerra. Mas o Supremo Tribunal salvadorenho revogou essa lei em 2016, declarando-a inconstitucional.

Agora, um procurador salvadorenho mal equipado e com falta de pessoal, agindo na sequência de uma queixa criminal movida pelos advogados de um dos irmãos dos jornalistas assassinados, está a investigar possíveis acusações criminais contra Reyes Mena, assim como Francisco Antonio Moran, ex-chefe da polícia secreta de El Salvador. Mas não é claro que se fará justiça, sobretudo por causa de uma cultura duradoura de impunidade por crimes contra jornalistas.

Essa cultura está em total exibição na Arábia Saudita e não apenas em relação ao assassinato de Khashoggi. Dezenas de jornalistas estão presos na Arábia Saudita. Um deles, Turki bin Abdulaziz al-Jasser, terá sido torturado até a morte no ano passado. A Arábia Saudita não enfrentou nenhuma penalidade diplomática por esse comportamento.

Mas a impunidade dos perpetradores de crimes contra jornalistas não é uma conclusão inevitável. No ano passado, na Eslováquia, o jornalista Ján Kuciak, de 27 anos, que tinha estado a investigar uma alegada corrupção política ligada ao crime organizado, e a noiva dele, Martina Kušnírová, foram mortos a tiro. Após as mortes, as pessoas foram para as ruas, a exigir que as autoridades processassem os responsáveis.

A pressão pública, juntamente com as exigências da União Europeia para o devido processo, tiveram um efeito poderoso: o primeiro-ministro renunciou, o procurador geral foi substituído e deu-se início a uma investigação. Em março, o empresário Marián Kočner foi acusado de ordenar os assassinatos.

Até mesmo em El Salvador, existe agora um raio de esperança de que a justiça será feita. Graças ao trabalho de advogados e ativistas de direitos humanos, a resolução dos membros da família e ex-colegas das vítimas, e a pressão do governo holandês, o gabinete do procurador público está a preparar-se para receber declarações dos parentes dos jornalistas assassinados da IKON.

Para apoiar esses esforços para garantir a justiça por crimes graves e violentos contra jornalistas, a Free Press Unlimited, o Comité para a Proteção dos Jornalistas e os Repórteres Sem Fronteiras criaram “Um mundo seguro para a verdade”. As investigações desses crimes - realizadas por uma equipa de jornalistas, especialistas forenses, peritos jurídicos e investigadores de dados públicos - estarão no centro do projeto.

Para incentivar a pressão pública como a que se assistiu na Eslováquia, os investigadores publicarão as suas conclusões em documentários e nas redes sociais, e irão entregá-las às autoridades competentes. Se isso não estimular uma ação confiável para levar os perpetradores à justiça, criaremos um organismo internacional para julgar os casos num Tribunal Popular para Crimes Contra Jornalistas, transparente e aberto.

Jornalistas em todo o mundo arriscam diariamente as suas vidas para esclarecerem as questões que os que estão no poder querem manter escondidas. Aqueles que acabam por pagar o derradeiro preço - como Khashoggi, Daphne Caruana Galizia, de Malta, e Pavel Sheremet, da Bielorrússia - merecem justiça, não só na defesa dos seus interesses, mas dos interesses dos jornalistas que ainda estão cá, a trabalhar para revelarem aos seus leitores, telespetadores e ouvintes o mundo como ele realmente é.

LEON WILLEMS

Leon Willems é director da Free Press Unlimited.

 

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