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O combate às alterações climáticas implica o combate ao crime organizado

22-03-2019 - Robert Muggah, Adriana Abdenur, Ilona Szabó

Sendo o maior reservatório terrestre de carbono, a Amazónia é a principal frente na luta contra as alterações climáticas. Porém, é também anfitriã de um submundo criminoso próspero que pode minar os esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Na verdade, inverter as alterações climáticas não é somente regulamentar os poluidores; é, também, combater o crime organizado.

A desflorestação na Amazónia acelerou rapidamente nos últimos anos, resultando numa perda dramática da cobertura florestal. Desde a década de 1970, cerca de um quinto da área foi arrasada para a agro-indústria, para a extracção de madeira e para a extracção mineira; 50 a 80% da desflorestação é devida a actividades ilegais, incluindo a extracção mineira de ouro. Se a tendência actual se mantiver, outros 20% da cobertura florestal existente terão desaparecido até 2030.

Entre as muitas ameaças para a Amazónia, a extracção mineira é especialmente destrutiva porque também remove a terra, evita o recrudescimento e polui os rios. No entanto, grandes empresas de extracção mineira, como a Anglo American e a Vale, despenderam dezenas de milhares de milhões de dólares na construção de estradas de acesso a algumas das regiões mais ambientalmente vulneráveis da Amazónia - e do mundo. Foram instigadas por políticos que promulgam generosos incentivos fiscais para aumentar a extracção de bauxite, cobre, minério de ferro, manganésio, níquel, estanho e, principalmente, ouro.

Além disso actualmente, o recém-eleito presidente do Brasil , Jair Bolsonaro, prometeu conceder aos gigantes da extracção mineira acesso a ainda mais terras protegidas, incluindo áreas pertencentes a comunidades indígenas. A abordagem do governo de Bolsonaro em relação à Amazónia está directamente em discordância com a sua promessa de punir a corrupção. Ao enfraquecer os órgãos reguladores governamentais, ao oferecer mais subsídios e incentivos fiscais às empresas de extracção de madeira e de extracção mineira e ao vender a terra ao desbarato, vai fortalecer ainda mais os envolvidos no crime organizado.

Dezenas de milhares de   garimpeiros , ou caçadores de ouro artesanais, já dependem da extracção mineira de ouro ilegal para sobreviverem. Em pequenas cidades brasileiras como Itaituba, ao longo do rio Amazonas, a extracção mineira ilegal é responsável por 50 a 70% da economia local. Além disso, estima-se que 20.000 brasileiros trabalhem em minas clandestinas na fronteira com a Guiana Francesa. Como os acordos precários continuam a surgir em toda a região, os jogos de azar, a prostituição, o tráfico de pessoas, o trabalho escravo e os crimes violentos estão a aumentar e as populações indígenas e   quilombolas   (afro-descendentes) estão a suportar o grosso dos custos.

Contudo, os mineiros que tentam a sua sorte dificilmente são os únicos jogadores a lutar pelas riquezas amazónicas. Pelo facto de a bacia amazónica estar localizada entre os três principais países produtores de cocaína - a Bolívia, a Colômbia e o Peru - os cartéis colombianos e peruanos e os gangues brasileiros também se introduziram no negócio da extracção mineira de ouro ilegal. Perceberam que o ouro - fácil de extrair e de vender por um preço de mercado atraente e tornado seguro por agentes do governo cúmplices no local onde é extraído - é muitas vezes uma aposta financeira mais segura do que a cocaína.

Assim, os grupos criminosos estão a expandir a sua participação na extracção mineira ilegal. Ao longo da fronteira entre o Brasil e a Colômbia, por exemplo, antigos membros das actualmente desmanteladas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), bem como o ainda activo Exército de Libertação Nacional (ELN), controlam amplos locais de extracção mineira. Além disso, apesar dos militares brasileiros e das autoridades colombianas terem realizado operações para recuperarem o controlo destas áreas, encontram-se muitas vezes em situações de menor poderio militar. Para tornar as coisas piores, alguns altos funcionários do governo venezuelano que visam completar as receitas do petróleo em declínio com as do ouro ilegal, estão a   apoiar   grupos de criminosos no oeste da Guiana e no norte do Brasil.

Tudo isto está a ter consequências ambientais desastrosas. Para começar, a extracção mineira está a promover muito mais desflorestação do que se pensava anteriormente e, actualmente, é responsável por cerca de 10% do declínio da cobertura florestal. Além disso, os rios dragados e dinamitados estão a destruir os ecossistemas locais e a libertar mercúrio nos bens alimentares em toda a bacia. Em algumas aldeias Yanomami na fronteira do Brasil com a Venezuela, descobriu-se que mais de 90% dos indivíduos testados recentemente estão contaminados.

Além disso, há sinais preocupantes de aumento da violência próximo dos locais de extracção mineira ilegal, com as cidades amazónicas de Belém, Macapá e Manaus a registarem actualmente taxas de homicídio que se encontram entre as mais elevadas do mundo. Encontram-se, também, entre os locais mais perigosos do planeta para os activistas ambientais e os jornalistas.

O combate às actividades criminosas que estão a contribuir para as alterações climáticas exigirá maior investimento na, e a coordenação de, polícia federal, nos procuradores, nos defensores públicos, nas agências de inteligência e nas forças armadas. Os órgãos públicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) do Brasil necessitam de uma injecção de dinheiro e de mais autonomia e as áreas mais pobres devastadas pela extracção mineira de ouro ilegal necessitam de investimentos direccionados, para que os seus jovens não sejam atraídos para a criminalidade.

A gestão da Amazónia é do interesse do mundo inteiro. Contudo, tem faltado a cooperação internacional, especialmente na América do Sul. Por exemplo, a Organização do Tratado de Cooperação Amazónica (OTCA) - composta por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela - ganhou pouca tracção devido às desconfianças dos governos dos Estados-Membros sobre as infracções na sua soberania nacional. Serão necessárias medidas de confiança para abordar tais preocupações.

Quando se trata de combater crimes ambientais, uma abordagem coordenada é a única opção. As elites, os burocratas e os criminosos que lucram com a extracção mineira ilegal terão que ser enfrentados, o que exigirá coragem por parte dos funcionários eleitos e dos activistas. No entanto, também existem soluções técnicas, tais como os sistemas de monitorização por satélite que os governos da Bolívia e do Peru implementaram contra os traficantes. Além disso, claro, as operações policiais tradicionais têm um importante papel a desempenhar - embora devam ser realizadas com respeito pelos direitos humanos.

De forma mais ampla, o progresso duradouro dependerá da acção política de alto nível. Os governos nacionais precisam alinhar as suas prioridades ambientais e de segurança, tanto a nível interno como a nível multilateral, e isso exige diplomacia cuidadosa, supervisão robusta e coordenada das empresas extractoras e um compromisso com a transparência, com sanções para o não cumprimento. A comunidade internacional mais ampla deve apoiar tais esforços. A nossa sobrevivência pode depender deles.

ROBERT MUGGAH

Robert Muggah é co-fundador do Instituto Igarapé e do Grupo SecDev. Seu novo livro sobre desafios globais, em co-autoria com Ian Goldin, será lançado em 2019 pela Penguin Random House.

ADRIANA ABDENUR

Adriana Abdenur é Coordenadora da Divisão de Paz e Segurança Internacional do Instituto Igarapé.

ILONA SZABÓ

Ilona Szabó é co-fundadora e diretora executiva do Instituto Igarapé.

 

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