Governar a geoengenharia

15-03-2019 - Ban Ki-Moon

As alterações climáticas constituem uma ameaça sem precedentes para a humanidade, que parece cada vez mais capaz de piorar drasticamente as condições de vida globais durante o nosso tempo de vida, e causar danos incalculáveis no longo prazo. E como a resolução de um desafio planetário tão intimidante requer abordagens radicais, tem havido amplos debates sobre o que o mundo deverá fazer urgentemente para limitar o aumento da temperatura global a menos de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.

Embora a redução das emissões de gases com efeito de estufa deva continuar como a prioridade mais elevada, o Painel Intergovernamental das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (IPCC) afirma que isso não será suficiente. Há quem sugira actualmente que também precisamos de remover grandes quantidades de dióxido de carbono do ar. Outros defendem que também poderemos precisar de reflectir a luz solar para o espaço, de modo a dar mais tempo ao mundo para reduzir e remover emissões.

Consideradas conjuntamente, estas duas abordagens são conhecidas como geoengenharia. E à medida que se agravam os efeitos das alterações climáticas, um número cada vez maior de decisores políticos, cientistas e empreendedores começa a considerar estas opções mais seriamente.

Mas presentemente não temos qualquer ideia das consequências imprevisíveis e indesejadas associadas à implementação destas novas tecnologias. As incógnitas desconhecidas – especialmente no caso da geoengenharia solar – podem ser tão negativas como os desafios conhecidos e apresentados pelas alterações climáticas.

Além disso, tal como acontece com o aquecimento global, o impacto destas tecnologias transcenderá as fronteiras nacionais. Isto coloca aqueles que têm menos poder de decisão – os vulneráveis e os pobres – na linha da frente. Também arrisca agravar ameaças mais abrangentes à paz e à segurança internacionais, como a escassez de recursos e as migrações forçadas pelas alterações climáticas.

É por esse motivo que os Anciãos, um grupo de líderes globais e independentes, está a apelar à comunidade internacional que aceite um modelo rigoroso de governação para a geoengenharia, e que o aplique sem demora. Um tal sistema de apoio à decisão terá de ser transparente, participativo e responsabilizável. Deverá incluir as vozes dos mais afectados e permitir que todos os governos e intervenientes não-governamentais tenham o mais completo entendimento destas novas tecnologias, para uma tomada de decisão mais informada.

Sabemos desde a Revolução Industrial que a tecnologia não é uma panaceia, e que só faz evoluir o bem-estar humano se for dada, a todos os afectados, a oportunidade de participarem no seu desenvolvimento. Esta consideração é especialmente relevante para a geoengenharia, porque o nosso conhecimento dessas tecnologias e do seu impacto continua a ser limitado.

Felizmente, estão em curso esforços para resolver esta situação. Esta semana, a Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente – o organismo decisor mundial de mais alto nível para questões ambientais – considerará se deve iniciar um processo de aprendizagem global sobre a ciência e a governação da geoengenharia. Para este efeito, a ANUA apelará a uma avaliação mundial destas tecnologias emergentes, proporcionando uma plataforma de conhecimento comum a todos os países.

Este entendimento partilhado é um importante primeiro passo no sentido de garantir que as decisões relativas à utilização ou não-utilização da geoengenharia são baseadas nos princípios da igualdade, da justiça, e dos direitos universais. São estes os valores subjacentes ao acordo de Paris sobre o clima de 2015 e aos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, que foram ambos adoptados durante o meu mandato como Secretário-Geral das Nações Unidas.

A ONU está na melhor posição para acomodar os requisitos do modelo de governação de que necessitamos actualmente. Só através dos processos multilaterais da ONU conseguiremos assegurar que as tecnologias de geoengenharia, e o modo como as mesmas podem ser aplicadas, não serão protegidas por estados individuais. Isto é vital para a sustentabilidade ambiental, para a segurança internacional, e para o bem-estar das futuras gerações em todo o mundo.

Muitas pessoas receiam este debate, especialmente em fóruns internacionais. Receiam que possam ser um meio para a admissão de ideias altamente perigosas, e que o simples facto de chamar a atenção para estas tecnologias poderia diminuir a pressão para reduzir as emissões.

Compreendo estas preocupações, e concordo que a nossa principal prioridade colectiva deve continuar a ser a redução das emissões, o fim da utilização dos combustíveis fósseis, e a promoção de uma transição económica de carbono zero, resistente às alterações climáticas, e centrada nas pessoas.

Mas também precisamos de reconhecer que o génio da geoengenharia já saiu da lâmpada. A probabilidade do desenvolvimento unilateral da geoengenharia solar aumenta todos os anos. A comunidade global deve decidir se pretende envolver-se agora, definindo regras e limites claros para a governação, ou se permite que intervenientes individuais definam o rumo, criando um   fait accompli   (NdT: “facto consumado”; em francês, no original) para o resto de nós.

Seria um erro ignorar este debate. Em vez disso, o mundo deveria dedicar-se a aprender mais, nomeadamente através do processo da ANUA, para compreender todas as opções disponíveis e avaliar os seus riscos com as melhores informações disponíveis.

Compreender e potencialmente aproveitar tecnologias novas e revolucionárias para benefício de toda a humanidade é uma das questões definidoras da nossa era. As gerações futuras não nos perdoarão se não lhe dermos uma resposta convincente.

BAN KI-MOON

Ban Ki-moon, vice-presidente do The Elders, foi secretário-geral das Nações Unidas de 2007-2016, antes do qual ele era ministro das Relações Exteriores da Coreia do Sul. Diplomata de carreira, actuou anteriormente como director do Bureau Internacional de Organizações e Tratados da ONU, vice-presidente da Comissão Conjunta de Controle Nuclear Sul-Norte e Conselheiro de Segurança Nacional da Coreia do Sul.

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