Espanha: democracia simulada

20-06-2014 - La Jornada

A maciça votação legislativa a favor da lei que garante a continuidade da monarquia no país contrasta com o resultado de uma recente pesquisa.

A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou na última semana – com 299 votos a favor, 19 contra e 23 abstenções – a lei que permite a abdicação de Juan Carlos de Borbón e que abre as portas, do ponto de vista legal, para a ascensão de seu filho, Felipe de Borbón, a chefe de Estado. A luz verde legislativa ao processo sucessório da monarquia espanhola contou com o respaldo da duas principais bancadas: a do governante Partido Popular e a do Partido Socialista Obrero Español (Psoe); a oposição, por sua vez, se juntou a um punhado de legisladores nacionalistas e de esquerda.

A maciça votação legislativa a favor da referida lei – próxima dos 90% – contrasta com o resultado de uma pesquisa recentemente publicada pelo jornal El País de Madri segundo a qual 62% dos espanhóis não esperavam uma aprovação automática da monarquia, mas sim um referendo sobre sua eventual continuidade.

Independentemente do fato de a maioria da população espanhola ser ou não favorável a sua atual forma de governo, uma disparidade como essa entre o sentimento da sociedade e o dos deputados permite ponderar sobre a crise de representatividade pela qual a institucionalidade espanhola em seu conjunto passa há anos.

Até agora, os partidários do establishment na Espanha insistiram no fato de que a discussão sobre o modelo político é superficial e improcedente e que, em todo caso, as instituições hispanas devem ser decididas pela democracia. Mas o certo é que não há nada democrático em decisões como esta, tomadas na contramão do sentimento social majoritário e revestidas de legitimidade mediante exercícios de simulação e argumentos legalistas.

É inevitável comparar as condições que prevaleceram na votação de na Câmara dos Deputados com os processos legislativos de regimes apresentados pelo Ocidente como antítese da democracia. Basta citar, a título de exemplo, o governo de Saddam Hussein no Irak, ou o de Bashar Assad, na Síria, cujas relações também contaram com “respaldos” próximos a 90%.

Em suma, um dos efeitos não previstos da intempestiva demissão de Juan Carlos de Borbón é que a suposta maturidade institucional e democrática da Espanha, tão apregoada pelos governantes de Madri e pelos partidários da coroa, se revela neste momento, e à luz de decisões legislativas como esta, como mais uma das simulações empreendidas por grupos políticos daquele país após o fim da ditadura franquista.

Os senadores da nação europeia, que terão de ratificar ou descartar a controversa Lei de Abdicação, deviam tomar consciência do que está em jogo nessa sua decisão: não apenas aprofundar o retrocesso democrático atravessado pela Espanha, mas consolidar a coroa como um fator já não de consenso e harmonia, mas de tensão e inconformismo.

Tradução: Daniella Cambaúva

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