O ponto de viragem para a democracia na África Ocidental?

01-03-2019 - Olusegun Obasanjo, John Dramani Mahama, Ernest Bai Koroma, Saulos Chilima

A decisão de adiamento das eleições presidenciais na Nigéria, tomada apenas horas antes do momento previsto para a abertura das urnas, suscitou receios sobre a integridade da eventual eleição. Estes receios não podem ser concretizados, e não apenas para bem da Nigéria. Tal como uma democracia forte e estável no país mais populoso de África pode servir de exemplo marcante para a região, uma crise política teria consequências graves e que se estenderiam bem para lá das suas fronteiras.

A África Ocidental, onde vivem perto de 362 milhões de pessoas, está no caminho da consolidação democrática. Segundo aFreedom House, “a África Meridional e Ocidental melhoraram significativamente a sua governação democrática”. Esta tendência tem proporcionado a estabilidade na região.

Em 2019 e 2020, três países da África Ocidental – Nigéria, Senegal, e Côte d’Ivoire – realizarão eleições gerais, tendo assim a oportunidade de reforçar ou contrariar esta tendência. Sabendo-se que as eleições em África costumam desencadear crises nacionais, existe uma necessidade óbvia de gestão eleitoral eficaz, para garantir que o voto seja uma força estabilizadora, e não um estímulo desestabilizador.

A Nigéria, o Senegal e a Côte d’Ivoire são liderados por presidentes que chegaram ao poder como candidatos da oposição, desafiando os poderes estabelecidos. Todos beneficiaram com a solidariedade regional e internacional, o compromisso dos cidadãos com a democracia e a promoção da democracia na sociedade civil. Serão desafiados, pelas eleições que se aproximam, a proteger os sistemas eleitorais e a respeitar os valores que permitiram a sua ascensão.

Isso significa, antes de mais, garantir condições equitativas a todos os candidatos e partidos políticos, e que os actuais governantes se abstenham de abusar do seu poder para limitar o espaço a candidatos da oposição. Todos os políticos devem cumprir as regras e respeitar o resultado. Os organismos de gestão eleitoral serão instrumentais para garantir a credibilidade e a equidade do processo.

Mas o apoio externo ainda é necessário na região, para assegurar o cumprimento das regras democráticas e a aceitação dos resultados eleitorais. Na Libéria, Serra Leoa e Quénia, os recursos combinados de interlocutores locais e internacionais desempenharam papéis importantes na gestão das controvérsias resultantes de eleições contestadas. Na Nigéria, Senegal e Côte d’Ivoire, serão necessários esforços colectivos semelhantes para que se ultrapassem os desafios a enfrentar.

Enquanto a sociedade civil e os cidadãos defenderem eleições livres, justas e credíveis, a comunidade internacional – especialmente os líderes africanos – deve fazer pressão diplomática e moral para garantir que as suas exigências são respeitadas. Esse apoio internacional é particularmente importante na Nigéria, Senegal e Côte d’Ivoire, porque estes três países já enfrentam crises internas que ameaçam desestabilizar as suas democracias.

Na Nigéria, estão a surgir graves desafios de segurança interna decorrentes do reaparecimento do grupo militante Islâmico Boko Haram, de um aumento dos raptos no país, e do aumento da violência no   Middle Belt , onde agricultores e pastores lutam por recursos limitados. Um processo eleitoral turbulento só inflamaria as clivagens existentes.

No Senegal, aumenta a preocupação da oposição e da sociedade civil com a liberdade na Internet, o activismo   on-line , e a neutralidade da rede – questões fundamentais que carecerão de gestão cuidadosa. Neste contexto, as tensões políticas associadas à desqualificação de candidatos presidenciais – nomeadamente, dos dois principais opositores do actual presidente – constituem riscos importantes.

A Côte d’Ivoire, entretanto, tem ainda de terminar o processo de reconciliação posterior à sua guerra civil de 2011, que foi motivada por uma disputa entre o então presidente Laurent Gbagbo e o seu opositor, Alassane Ouattara, sobre o resultado das eleições presidenciais de 2010. A recente absolvição de Gbagbo pelo Tribunal Penal Internacional, juntamente com o colapso da aliança governamental no país, aumentam a dificuldade de garantir a continuação da consolidação democrática.

Se forem geridos de forma eficaz, os desafios que prejudicariam o progresso democrático na região podem, em alternativa, proporcionar oportunidades para ganhos futuros. Embora estes países sejam os principais responsáveis pela gestão dos seus próprios desafios, os vizinhos regionais e a comunidade internacional alargada também devem contribuir, ajudando a melhorar a prevenção e gestão de conflitos e a promover eleições livres, justas e credíveis.

É particularmente importante apoiar o trabalho da sociedade civil nestes países, especialmente no que respeita à mobilização de cidadãos, à documentação de violações, ao tratamento do flagelo das notícias falsas, e à prevenção (incluindo o alerta precoce) e gestão de conflitos. A Nigéria, o Senegal e a Côte d’Ivoire também necessitam de plataformas transnacionais credíveis que complementem os mecanismos locais existentes para evitar e resolver conflitos. A região e a comunidade internacional alargada deveriam apoiar estas instituições.

A comunidade internacional também deve salientar (através de declarações públicas e de acções de bastidores) a necessidade que os políticos e responsáveis desses países têm de respeitar as regras eleitorais, de proteger instituições vitais para a democracia, e de pôr em primeiro lugar o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável. Os organismos de gestão eleitoral devem permanecer isolados de interferências políticas indevidas e devem receber espaço para desempenhar as suas tarefas.

Finalmente, a comunidade internacional deve encorajar os guardiões do processo eleitoral a abordarem o seu trabalho com integridade e neutralidade. Isto exige observação atenta por observadores internacionais.

O apoio a eleições democráticas credíveis na Nigéria, no Senegal e na Côte d’Ivoire é essencial. Se estes países entrarem em crise política, as consequências ao nível da segurança, humanitárias e económicas para toda a região seriam graves. Estes não são problemas que o mundo queira gerir neste momento.

Inversamente, eleições bem-sucedidas nestes países fortaleceriam a democracia, melhorariam a estabilidade nacional e regional, e apoiariam o desenvolvimento económico continuado. Com determinação dos cidadãos, vontade política interna, e solidariedade internacional, esse resultado está ao alcance.

OLUSEGUN OBASANJO

Olusegun Obasanjo, ex-presidente da Nigéria, é presidente da Comissão da África Ocidental sobre Drogas e membro da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.

JOHN DRAMANI MAHAMA

John Dramani Mahama é um ex-presidente da República do Gana.

ERNEST BAI KOROMA

Ernest Bai Koroma é um ex-presidente da Serra Leoa.

SAULOS CHILIMA

Saulos Chilima é vice-presidente da República do Malawi.

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