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Fiscalidade global para a era digital

25-01-2019 - Gillian Tans

A questão de como tributar empresas cada vez mais globalizadas e digitais é vital para a saúde futura do comércio e investimento internacionais. Infelizmente, o debate actual está atolado em confusão e complexidade, e não é beneficiado pelas respostas políticas populistas que demonizam os negócios digitais.

Um exemplo emblemático é a proposta da Comissão Europeia, inicialmente publicada em Março de 2018, para a criação de um imposto sobre serviços digitais (ISD) na UE. A medida visa principalmente os gigantes multinacionais da tecnologia, cujas estruturas corporativas lhes permitem desviar os lucros dos negócios digitais para jurisdições de fiscalidade favorável. Mas se o ISD entrar em vigor, será sobre as próprias   start-ups   da Europa e os seus ecossistemas digitais que recairá o preço mais elevado.

Sendo uma empresa que exerce actividade num mercado globalizado, temos várias preocupações relativamente à visão limitada para o futuro dos negócios corporizada nas propostas da Comissão Europeia. É por isso que temos de opor-nos na íntegra à ideia do ISD.

O ISD proposto, bem como os apressados esforços de fiscalidade digital avançados por vários estados-membros da UE, reflecte a noção ultrapassada de que as empresas digitais são diferentes das empresas tradicionais. À medida que sectores inteiros se tornam digitais, esta distinção é cada vez mais insustentável. Tentar a sua manutenção ameaça causar danos graves e de longo prazo às empresas e economias nacionais europeias.

Segundo as actuais regras internacionais para a tributação das sociedades, as empresas só podem ser tributadas pelos lucros que registam no país onde estão fisicamente sediadas, excepto se a negociação se realizar através de meios digitais. O debate frequentemente intenso que rodeia esta questão criou uma imagem de grandes empresas multinacionais de tecnologia que lucram nos mercados locais e usam as infra-estruturas locais, ao mesmo tempo que exercem actividade sem quaisquer responsabilidades tributárias.

Esta narrativa cada vez mais generalizada contribuiu para as propostas da Comissão Europeia no sentido de um ISD para toda a UE, juntamente com a reforma mais ampla da tributação das sociedades para cobrir quaisquer presenças operacionais importantes de uma empresa digital. Mas em vez de produzir um sistema fiscal equitativo e promotor da actividade económica, com muito maior probabilidade o ISD desgastaria os benefícios e oportunidades que a economia digital proporciona actualmente a empresas e consumidores.

O ISD proposto – supostamente uma solução provisória até serem acordadas medidas globais – tem duas desvantagens específicas.

Para começar, tributar as empresas com base nas receitas e não nos lucros realizados terá como consequência uma carga fiscal intoleravelmente mais pesada para as empresas com lucros reduzidos e elevado volume de negócios. Em vez de atacar os gigantes tecnológicos visados, um ISD representaria provavelmente um obstáculo para as muitas   start-ups tecnológicas europeias que se tornaram líderes globais nos seus domínios.

Esta abordagem intrinsecamente injusta deturpará a concorrência, comprometerá o empreendedorismo e prejudicará o crescimento económico nacional. Infelizmente, os líderes da UE estão demasiado concentrados em refrear as estruturas corporativas de determinadas marcas tecnológicas globais para verem as implicações negativas no longo prazo que um ISD produziria sobre o crescimento das empresas europeias.

O segundo problema é a provável criação de uma manta de retalhos de medidas de fiscalidade digital, tanto no interior da UE como para além das suas fronteiras. Embora a Comissão Europeia defenda que o ISD que propõe impediria a emergência de políticas semelhantes a nível nacional no seio da UE, os recentes desenvolvimentos no Reino Unido, França e Itália sugerem o contrário.

Além disso, uma estratégia apressada ou irreflectida de fiscalidade digital por parte da UE pode levar a um modelo replicado internacionalmente. Isso poderia originar um mapa fiscal global descontínuo, com confusão, variação, e formas de dupla tributação aceites à partida. As consequências, em termos do crescimento e da sobrevivência das pequenas e médias empresas em todo o mundo, poderiam ser graves.

Num tom mais animador, a OCDE está a registar bons progressos no sentido de um consenso sobre a fiscalidade digital – abrangendo motores de busca, mercados   on-line , e plataformas de redes sociais. Acredito firmemente que a colaboração ao nível da OCDE/G20 seja essencial ao desenvolvimento de regras fiscais equitativas e transparentes para as empresas que oferecem serviços digitais. Esta é uma abordagem que apoio inteiramente, e que com maior probabilidade protegerá tanto os interesses das empresas como das economias.

As empresas como a nossa exercem a sua actividade num mundo verdadeiramente globalizado. Temos de respeitar uma série de códigos tributários e, como todas as empresas inovadoras da era digital, ficamos satisfeitos com isso. O que pretendemos é um sistema equitativo e construtivo para a tributação das sociedades, que ajude a salvaguardar o crescimento de forma generalizada, especialmente se as condições económicas forem desafiantes. A tributação das empresas tem de continuar a basear-se fundamentalmente nos lucros realizados, e actualmente é essencial um consenso global sobre o desenvolvimento de um enquadramento fiscal uniforme.

Este consenso não pode esperar. A economia global torna-se mais digital de dia para dia. Sendo uma empresa europeia, queremos que as empresas da UE cresçam, vinguem, e se tornem líderes neste novo e excitante panorama. Medidas fiscais específicas para as empresas digitais, como o ISD, são míopes e irrealistas, e acabarão por provar serem contraproducentes para todos.

GILLIAN TANS

Gillian Tans é CEO da Booking.com.

 

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