As raízes políticas do menor crescimento salarial

21-12-2018 - Jayati Ghosh

Já é oficial: em todo o mundo, os trabalhadores estão a ganhar menos. O último Relatório Global sobre Salários da Organização Internacional do Trabalho (OIT) conclui que, excluindo a China, os salários reais (ajustados pela inflação) cresceram à taxa anual de apenas 1,1% em 2017, descendo dos 1,8% de 2016. Este crescimento foi o menor desde 2008.

Nas economias avançadas do G20, os salários reais médios cresceram apenas 0,4% em 2017, comparados com um crescimento de 1,7% em 2015. Embora os salários reais tenham subido 0,7% nos Estados Unidos (contra 2,2% em 2015), estagnaram na Europa, onde os pequenos aumentos verificados nalguns países foram compensados pelas diminuições em França, Alemanha, Itália e Espanha. O abrandamento das “histórias de sucesso”, como a Alemanha e os Estados Unidos, é particularmente surpreendente, dado o superávite das contas correntes da primeira, e o decréscimo do desemprego e os mercados laborais limitados do segundo.

Nos mercados emergentes, o crescimento salarial médio em 2017, de 4,3%, foi mais rápido do que nas economias avançadas do G20, mas mesmo assim foi mais lento que no ano anterior (4,9%). A Ásia desfrutou do crescimento mais rápido dos salários reais, em grande parte devido à China e a alguns países mais pequenos, como o Camboja, o Sri Lanka, e Myanmar. Mas, globalmente, o crescimento salarial nas economias asiáticas desacelerou em 2017. E na América Latina e África, vários países testemunharam diminuições nos salários reais.

Além disso, o relatório da OIT conclui que a diferença entre o crescimento salarial e a produtividade do trabalho continuou expressiva em 2017. Em muitos países, a parte do factor trabalho no rendimento nacional está ainda abaixo dos níveis do início da década de 1990.

Isto suscita uma pergunta óbvia: dada a recuperação global da produção em anos recentes, por que motivo não melhoraram proporcionalmente as condições dos trabalhadores na maioria das regiões do mundo?

Nenhum dos suspeitos habituais, o comércio e a tecnologia, será inteiramente culpado. Na verdade, o aprofundamento da integração no mercado global de economias com grande excedente do factor trabalho, juntamente com uma dependência crescente da automação e da inteligência artificial, enfraqueceram o poder negocial dos trabalhadores e transferiram a procura de mão-de-obra para sectores muito específicos e limitados. Mas estes factores, por si só, não explicam a inexistência de evolução relevante para a maior parte dos trabalhadores.

O verdadeiro motivo pelo qual os trabalhadores estão a ter um tratamento injusto é mais institucional e político que económico. De país para país, a legislação e as decisões judiciais atropelam cada vez mais direitos laborais há muito reconhecidos.

Por exemplo, os governos centrados exclusivamente na melhoria da “flexibilidade do mercado laboral” aplicaram políticas que privilegiam os interesses dos empregadores em detrimento dos trabalhadores, nomeadamente ao limitarem a capacidade de organização dos trabalhadores. Uma obsessão com a consolidação fiscal e a austeridade evitou o tipo de gastos sociais que poderiam expandir o emprego público e melhorar as condições dos trabalhadores. E o ambiente regulamentar   actual permite cada vez mais que as grandes empresas exerçam o seu poder sem serem responsabilizadas, conferindo-lhes maiores rendimentos monopolísticos e um maior poder negocial.

Em resumo, a apropriação intelectual da definição de políticas económicas pelo neoliberalismo num conjunto alargado de países está a provocar a exclusão de grande parte dos assalariados dos ganhos do crescimento económico. Mas isto não era inevitável. Afinal, a China conseguiu um rápido crescimento salarial, e a parte do rendimento nacional resultante do trabalho está a crescer, apesar da opção do país pelo comércio e por tecnologias que substituem rapidamente o factor trabalho.

O êxito da China pode confirmar um modelo apresentado pelo falecido economista e laureado com o Nobel, W. Arthur Lewis, que explica como o emprego em sectores novos e mais produtivos consegue absorver a mão-de-obra excedentária e fazer com que os salários subam. Mas, mais precisamente, a China ampliou este efeito através de políticas estatais sistemáticas concebidas para melhorar as condições de trabalho.

Como consequência, o salário médio nominal mínimo na China quase duplicou entre 2011 e 2018, e os salários dos trabalhadores de empresas estatais cresceram ainda mais rapidamente. Ao mesmo tempo, o governou alargou outras formas de protecção social para trabalhadores, enquanto aplicava políticas industriais orientadas para a promoção da inovação e do aumento da produtividade, conseguindo assim que o país ascendesse na cadeia de valor global.

É verdade que a economia política da China é incomum. A preocupação governamental com o bem-estar dos trabalhadores pode apenas reflectir a necessidade do Partido Comunista Chinês em assegurar a sua posição política interna. Nesse caso, terá criado um contrato social Faustiano, típico das autocracias da Ásia Oriental.

Mesmo assim, se a China consegue resistir à tendência do menor crescimento salarial, outros países também podem fazê-lo. Primeiro, no entanto, os decisores económicos de todo o mundo deverão afastar o paradigma neoliberal, que os tornou incapazes de imaginar abordagens políticas alternativas. Como projecto político, o neoliberalismo já cumpriu o seu propósito. Se os trabalhadores participarem mais uma vez nos ganhos do crescimento, os governos precisarão de começar a adoptar alternativas políticas mais progressistas.

Felizmente, a OIT e a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento começaram a colocar políticas mais sensatas na agenda, tal como estão a fazer alguns políticos nos EUA, no Reino Unido, e noutros países. Mas garantir que a economia serve a maioria da sociedade obrigará a uma pressão muito maior.

JAYATI GHOSH

Jayati Ghosh é professor de economia na Universidade Jawaharlal Nehru em Nova Delhi, secretário executivo da International Development Economics Associates, e membro da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas.

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