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A segurança alimentar é baseada no comércio

23-11-2018 - Angel Gurría, José Graziano da Silva

Da produção agrícola até a mesa, a comunidade internacional enfrenta desafios crescentes na erradicação da fome e da desnutrição. Embora, algumas partes do mundo sejam obviamente mais favorecidas do que outras em clima, solo, água, e geografia, ainda há abundância suficiente de alimentos. Então por que a insegurança alimentar é um problema para tantas pessoas em tantos países?

O que falta são condições que assegurem que alimentos saudáveis e nutritivos possam chegar àqueles que necessitam. Os países com produção excedente precisam estar em posição de abastecer os países deficitários, ainda mais agora, que a mudança climática está minando as condições para a produção de alimentos em diversas partes do mundo.

Simplificando, a garantia para que todas as famílias tenham acesso a alimentos nutritivos em quantidade, qualidade e variedade suficiente, necessárias para uma vida plena e saudável, requer um comércio aberto, previsível, não-discriminatório e justo. E isto, por sua vez, só pode ser assegurado pelas regras globais acordadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio - regras essas que já respondem por um aumento de 270% no comércio global de produtos alimentícios e agrícolas desde 1996.

É certo que o atual sistema de comércio global não está livre de problemas, e que alguns países nem sempre cumprem as regras. Além disso, existem importantes lacunas no que diz respeito à regulação das restrições à exportação (que são destinadas a reduzir as incertezas para os países dependentes de importações), bem como aos subsídios que distorcem o mercado, e às barreiras ao comércio. Em todo o mundo, estas últimas totalizaram $330 biliões em 2017. As regras de comércio precisam ser atualizadas para refletir as mudanças ocorridas no mercado e na política - em particular, a importância crescente das economias emergentes – desde a criação da OMC em 1995.

Primordialmente, precisamos assegurar que as reformas do comércio agrícola estejam na agenda. Essas reformas devem fazer parte de uma estratégia integrada, que inclua uma série de outras políticas domésticas diferentes e investimentos (apoiados por assistência internacional quando necessário). O objetivo é garantir que mais pessoas possam se beneficiar de novas oportunidades na economia global, e que a ajuda esteja disponível para aqueles que mais precisam.

Há três coisas que a comunidade internacional precisa fazer para aproveitar os benefícios do comércio de alimentos e produtos agrícolas. Em primeiro lugar, os governos devem ajudar os agricultores (especialmente os da agricultura familiar) a se tornarem mais eficientes. Isso significa investir em infraestrutura (inclusive digital) e em educação, garantir o registro da terra e os direitos de propriedade, e apoiar pesquisas para a preservação dos recursos escassos, o combate às mudanças climáticas, a melhoria da sustentabilidade e a resiliência a choques.

Todos estes pontos são ingredientes necessários para permitir aos agricultores alcançar uma vida decente. Contudo, também podem não ser suficientes. Em muitos casos, os governos também precisarão criar programas de segurança alimentar, tais como programas de cobertura social e de transferências diretas dirigidas aos mais pobres.

Em segundo lugar, os governos devem ficar longe de intervenções no setor agrícola que distorçam o mercado ou que prejudiquem o meio ambiente. Muitos governos buscam melhorar a renda dos produtores agrícolas estabelecendo preços elevados no mercado interno e criando barreiras comerciais para barrar importações. Porém, tais medidas em última instância, aumentam os preços para os consumidores, agravam as pressões sobre os recursos, prejudicam a biodiversidade e contribuem para o aumento das emissões de gases de efeito de estufa.

Por último, os governos precisam atrelar tais reformas a regras globais, para que todos tenham a certeza de que as medidas internas serão cumpridas. Independente da forma que venham a tomar, as normas internacionais devem ser formuladas de maneira que possam estimular e recompensar as boas políticas nacionais e os investimentos na agricultura.

O fracasso em mudar as políticas agrícolas na direção descrita acima de maneira mais rápida tem sido caro - para o próprio setor agrícola e para a comunidade internacional. Ainda assim, medidas importantes tomadas por governos para proibir os subsídios à exportação mostram que o progresso ainda é possível.

A principal prioridade deve ser resolver as questões pendentes, com todos sentados à mesa, e deixando os tabus de fora. Os formuladores de políticas devem imprimir um novo olhar sobre o apoio interno, à luz das as atuais condições de mercado e de políticas. 

Além disso, é necessário melhorar o acesso ao mercado, e convencer os países a se comprometerem com um regime mais rigoroso de fiscalização no que tange às questões de concorrência de exportações e de restrições à exportação. 

A erradicação da fome, a eliminação da insegurança alimentar, e a garantia da sustentabilidade são prioridades globais que requerem uma ação coletiva. Precisamos fortalecer, e não enfraquecer a cooperação internacional. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e a OCDE continuam a apoiar os esforços desenvolvidos no âmbito da OMC, para facilitar o comércio de alimentos e produtos agrícolas. E iremos intensificar os nossos esforços para ajudar os países a adotarem as políticas que eles precisam para o crescimento da produtividade inclusiva e para a segurança alimentar de todos.

Angel Gurría

Angel Gurría, ex-secretário de Relações Exteriores (1994-1997) e secretário de Finanças (1998-2000) do México, é secretário-geral da OCDE. Ele é membro do Conselho da Fundação do Fórum Económico Mundial.

José Graziano da Silva

José Graziano da Silva é diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

 

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