A charada comercial norte-americana de Trump

19-10-2018 - Anne O. Krueger

Quando o Acordo entre os Estados Unidos, México e Canadá (AEUMC) foi anunciado, foi recebido com um suspiro de alívio em todo o mundo. Um acordo para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) significava que o desastre total tinha sido evitado. O repúdio do NAFTA sem nenhuma substituição teria sido tão dispendiosa que seria sempre uma possibilidade distante, mas mesmo assim era uma possibilidade.

Ainda assim, o melhor que se pode dizer é que o pior não irá acontecer. Duas das propostas dos EUA mais prejudiciais foram rejeitadas ou enfraquecidas consideravelmente. Em primeiro lugar, em vez de uma cláusula de caducidade que teria forçado uma renegociação a cada cinco anos, as partes acordaram uma caducidade de 16 anos, com uma revisão do acordo a cada seis anos. Dado que um cronograma de renovação de cinco anos teria criado uma enorme incerteza para empresas e governos, a cláusula de 16 anos deve ser saudada. Dito isto, resta ver o que a revisão de seis anos implicará.

Em segundo lugar, o mecanismo de resolução de litígios “Capítulo 19”, que a administração Trump queria eliminar, foi mantido, ainda que de uma forma diluída. Esta disposição será um género de amortecedor – especificamente para o Canadá – contra direitos anti-dumping e outras medidas protecionistas. Entre as outras pequenas mudanças no NAFTA, ao abrigo do AEUMC, a maioria já havia acordado durante as negociações para a Parceria Transpacífico, que o presidente dos EUA, Donald Trump, abandonou ao assumir o cargo.

Em suma, o AEUMC tem poucos argumentos para recomendá-lo. Isto é evidente no facto de o principal argumento da administração Trump, a seu favor, ser uma concessão do Canadá para abrir cerca de 3,6% dos seus 16,3 mil milhões de dólares de produtos lácteos a mais exportações dos EUA. Em troca, os EUA concordaram em importar mais amendoim e açúcar do Canadá, o que implica que as importações de outros países podem cair. Enquanto isso, as tarifas dos EUA sobre o aço e o alumínio importados do México e do Canadá permanecem em vigor.

Ao longo do processo, os negociadores dos EUA concentraram-se principalmente na indústria automóvel. Entre outras coisas, o AEUMC limitará o número de veículos que podem ser importados para os EUA, o que efetivamente abre as portas para o comércio regulamentado. Ainda não está claro como é que as quotas de importação serão atribuídas; mas quase todo o sistema de atribuição de quotas irá sufocar a concorrência e a inovação, ao favorecer os atuais operadores em detrimento de novos operadores no mercado.

Os objetivos declarados de Trump em renegociar o NAFTA - se é que “renegociação” seja a palavra certa para quando um agressor ataca os seus vizinhos mais pequenos até eles aderirem às suas exigências - eram reduzir os défices comerciais bilaterais dos EUA com o Canadá e o México, e “trazer bons empregos para casa”. Por esses critérios, o novo acordo é um falhanço espetacular. Como qualquer economista sabe, um défice em bens e serviços é um fenómeno macroeconómico que reflete as poupanças e os gastos internos do país. Para os EUA reduzirem o seu défice global, têm de reduzir os gastos ou aumentar as poupanças. Não há nada no AEUMC que faça isso.

Além do mais, é provável que o acordo vá destruir mais empregos nos EUA do que criar. A nova referência das regras de origem (RDO) que exige que 75% de um veículo importado seja produzido na América do Norte (acima de 62,5% conforme o NAFTA) provavelmente reduzirá o emprego ao elevar os custos de produção. Da mesma forma, a disposição exigirá que 40 a 45% do valor de um veículo seja produzido por trabalhadores que ganhem um mínimo de 16 dólares por hora, até 2023 - um valor que está muito acima da que os trabalhadores mexicanos podem esperar obter.

Não há dúvida de que os produtores mexicanos provavelmente escolherão assumir os custos da tarifa de 2,5% dos EUA sobre carros importados, em vez de cumprir os requisitos das RDO ou dos salários (daí a necessidade de quotas de importação). Mas, de qualquer forma, ambas as disposições reduzirão a competitividade dos produtores norte-americanos em geral. De facto, os fabricantes de automóveis na Ásia e na Europa estão, provavelmente, empolgados com a perspetiva de aumento de vendas. Eles ganharam vantagem sobre os produtores norte-americanos em países terceiros e talvez até mesmo no próprio mercado dos EUA.

Quanto aos fabricantes de automóveis estrangeiros que operam nos EUA, irão quase certamente transferir para países com custos mais baratos, quaisquer instalações que estejam a gerar contributos para mercados estrangeiros. Essa dispersão, combinada com o preço mais alto dos carros nos EUA, reduzirá ainda mais a produção global de automóveis dos EUA e, portanto, o emprego no setor automóvel. E mesmo que os produtores de peças americanas expandam a produção, eles estarão inclinados a automatizar o máximo possível, em vez de contratar mais trabalhadores.

Um dos principais benefícios do NAFTA foi ter permitido cadeias de fornecimento integradas em toda a América do Norte. Os fabricantes de automóveis dos EUA compraram peças com uso intensivo de mão de obra a um custo menor, provenientes do México, e os produtores mexicanos compraram peças mais baratas produzidas com uso intensivo de capital, provenientes dos EUA. Como resultado, a indústria automóvel norte-americana melhorou a sua posição competitiva internacionalmente. O AEUMC não destruirá as cadeias de fornecimento eficientes do NAFTA, mas aumentará os seus custos, diminuindo assim essa vantagem.

Num futuro próximo, o AEUMC não sofrerá muitas alterações. Mas a longo prazo, provavelmente reduzirá o emprego nos Estados Unidos, reduzirá a participação da América do Norte no mercado mundial de automóveis e enfraquecerá a credibilidade dos Estados Unidos nas questões do comércio internacional - tudo isso sem reduzir o défice de conta corrente dos EUA.

No geral, há boas razões para acreditar que a renegociação de Trump causou, realmente, danos sérios. Mais importante, outros governos terão agora de se perguntar por que razão devem negociar com um país que destrói acordos estabelecidos segundo a sua vontade. Até 2017, os EUA foram os líderes mundiais na liberalização do comércio; já não o são. Mesmo que forçar amigos e aliados à mesa de negociações beneficiasse efetivamente o comércio americano, ainda assim não valeria a perda do poder suave dos EUA.

Anne O. Krueger

Anne O. Krueger, ex-economista-chefe do Banco Mundial e ex-vice-diretora do Fundo Monetário Internacional, é Professora Sénior de Pesquisa de Economia Internacional na Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade Johns Hopkins e membro sénior do Centro Internacional Desenvolvimento, Universidade de Stanford.

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