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Segundo a ONU, Lula tem direito de fazer campanha mesmo na prisão

24-08-2018 - El Tiempo, Colômbia

Especialistas do organismo solicitaram que o ex-mandatário brasileiro exerça seus direitos políticos.

O Comité de Direitos Humanos da ONU instou o Brasil a permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça campanha mesmo estando na prisão, e que mantenha sua candidatura às eleições de 7 de outubro.

O comité, com sede em Genebra, pediu ao Brasil que “tome todas as medidas necessárias para assegurar que Lula possa exercer seus direitos políticos enquanto esteja na prisão, como candidato na eleição presidencial de 2018”.

Ademais, o organismo considerou que Lula não pode ser excluído como candidato “até que suas apelações sejam avaliadas por tribunais justos”.

O Ministério de Relações Exteriores do Brasil respondeu pouco tempo depois, dizendo que “as conclusões do comité têm caráter de recomendação e não são obrigatórios juridicamente”, e se comprometeram somente a “encaminhar ao Poder Judiciário” as decisões adotadas pelo ente conformado por especialistas da ONU em matéria de direitos humanos.

O ex-presidente Lula (2003-2010) é o favorito das eleições brasileiras, cujo primeiro turno está marcado para o dia 7 do outubro. Porém, está preso em uma penitenciária em Curitiba, no sul do país, cumprindo uma sentença de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Partido dos Trabalhadores (PT), um dos principais referentes da esquerda brasileira, inscreveu a candidatura de Lula na quarta-feira (15/8), que horas depois foi alvo de um pedido de impugnação, baseado na chamada Lei da Ficha Limpa, que determina que um condenado e segunda instância (como é o seu caso) não tem o direito de se candidatar a cargos eletivos.

A Procuradora Geral da República (PGR) Raquel Dodge apresentou o pedido de impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesse mesmo dia. O máximo órgão eleitoral do Brasil deve analisar o caso nos próximos dias. Dodge também pediu para se acelerar o trâmite, devido à proximidade das eleições – marcadas para ter um primeiro turno no dia 7 de outubro, e um possível segundo turno no dia 28 de outubro.

O Comitê da ONU supervisa violações do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assim como a aplicação de um texto suplementar chamado Protocolo Facultativo. O Brasil ratificou ambos os textos.

O Ministério de Relações Exteriores do Brasil, em seu comunicado, destacou que o país cumpre fielmente o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e que seus princípios “também são princípios constitucionais brasileiros, aplicados com absoluta independência pelo Poder Judiciário”.

A herdeira política de Lula e ex-presidenta Dilma Rousseff, destituída em 2016 pelo Congresso, expressou sua satisfação pela decisão da ONU: “Lula é inocente. Lula é candidato à Presidência da República”, afirmou em sua conta de twitter.

*Publicado originalmente no El Tiempo | Tradução de Victor Farinelli

 

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