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Justiça política na América Latina

15-06-2018 - Gaspard Estrada

Em abril, o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva se entregou à polícia para começar a cumprir uma sentença de 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi apenas a última de uma série de prisões e processos contra líderes políticos e económicos latino-americanos - uma tendência que começou há quatro anos, com a explosão do escândalo de propinas do Grupo Odebrecht. Mas, embora o combate à corrupção seja extremamente necessário, a abordagem cada vez mais politizada coloca a região inteira em uma situação que se deteriora progressivamente.

Com os governos e as legislaturas da América Latina enfrentando uma profunda crise de credibilidade, o judiciário se tornou um ator importante em alguns países. No Brasil, por exemplo, figuras da Operação Lava Jato (uma investigação em andamento sobre a corrupção em grande escala na estatal Petrobras) - como Deltan Dallagnol, o coordenador da Java Lato no Ministério Público, e Sérgio Moro, o juiz encarregado do caso da investigação - tornaram-se verdadeiros atores políticos. Sua influência agora excede em muito os seus papéis como advogados, magistrados ou juízes de tribunais de primeira instância.

O problema real, no entanto, é que funcionários como Moro transformaram a ação judicial contra a corrupção em uma cruzada moral e política, pela qual estão dispostos a dobrar a lei. Os magistrados da Suprema Corte argumentam que, para prender Lula antes da campanha presidencial de 2018, Moro desobedeceu as regras do processo criminal e manipulou os mecanismos de detenção preventiva. O próprio Moro admite em seu veredito que está condenando Lula sem nenhuma evidência direta de um ato ilícito.

Processar políticos corruptos e líderes empresariais é o tipo de causa que normalmente receberia um amplo apoio popular. No entanto, por causa da abordagem ativista do judiciário, 51% dos brasileiros   desaprovam as ações de Moro, que incluem a condenação por corrupção de Lula em 2017.

A América Latina tem uma longa história de justiça politizada e política judicializada. Como o presidente mexicano do século XIX, Benito Juárez, declarou: “Para meus amigos, graça e justiça; para meus inimigos, a lei ”. Infelizmente, esse sentimento continua sendo muito popular em grande parte da América Latina hoje.

No México, a Procuradoria Geral da Justiça - que há meses não tem um chefe - reluta em perseguir políticos próximos ao governo que, segundo o Departamento de Justiça dos EUA, estavam envolvidos em propinas relacionadas à Odebrecht. Em contrapartida, a mesma Procuraduria tem perseguido ansiosamente uma investigação sobre lavagem de dinheiro à respeito de Ricardo Anaya, um dos candidatos da oposição à Presidência.

No entanto, mesmo que Anaya tenha sido vítima de ativismo judicial, um de seus principais assessores é Santiago Creel, que, há 13 anos, orquestrou uma acusação contra o ex-prefeito da Cidade do México, Andrés Manuel López Obrador, a fim de impedir que Obrador concorresse à Presidência.

Em mais um exemplo da politização das investigações de corrupção, o presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski renunciou às vésperas de uma votação que poderia destituí-lo por conta de seus laços com a Odebrecht, após a divulgação de vídeos que mostravam aliados tentando comprar o apoio de parlamentares da oposição. Esses vídeos não foram divulgados como resultado de uma investigação judicial independente, mas sim como parte de uma disputa política entre os filhos do ex-ditador Alberto Fujimori pelo controle do Congresso (e do país).

Mas é o Brasil que serve como modelo por excelência para processos judiciais politicamente motivados. A maioria do público brasileiro acredita que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment por corrupção. De fato, ela foi acusada de usar uma manobra contábil - usada por presidentes anteriores sem grandes conseqüências - para reduzir temporariamente os déficits do governo. De acordo com um procurador do ministério público. Dilma não cometeu um crime.

O mesmo não pode ser dito do substituto de Dilma, Michel Temer, que conseguiu evitar duas tentativas de impeachment ao comprar apoio político no Congresso. De fato, há gravações de Temer aparentemente autorizando pagamentos secretos a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados que está preso por seu envolvimento no escândalo da Petrobras.

Aécio Neves, que perdeu a eleição presidencial contra Dilma em 2014, deve ser julgado por acusações de corrupção e obstrução da justiça. Mas os juízes encarregados da investigação não avançaram tão rapidamente quanto Moro e seus colegas no caso Lula, embora o caso Neves seja sustentado com evidências muito mais fortes.

"A lei é para todos", declararam os defensores de Sergio Moro. Eles estão certos. Mas isso significa que a lei também deveria ser para Lula, que esta sendo vítima de uma real perseguição judicial,   mediática e política nos últimos quatro anos. É por isso que líderes mundiais, académicos globais e vencedores do Prémio Nobel da Paz - incluindo o ex-presidente francês François Hollande, o economista Thomas Piketty e o ativista Adolfo Pérez Esquivel - assinaram vários apelos em favor de Lula.

Nada disso é para dizer que não há necessidade de o judiciário processar políticos e outras figuras poderosas por corrupção. Pelo contrário, a Operação Lava Jato mostrou claramente a relação incestuosa entre dinheiro e política na América Latina.

Mas quando os juízes contornam o estado de direito, enfraquecem-no. E quando essas táticas servem a fins políticos, como no Brasil, os juízes colocam a própria democracia em risco.

De qualquer forma, a onda de ativismo judicial que os recentes escândalos estimularam até agora produziu pouca ou nenhuma mudança real. Em particular, não houve reforma de financiamento eleitoral ou de campanha, porque isso exigiria o apoio dos agentes políticos e econômicos que se beneficiam do sistema atual. A declaração de Moro de que a Operação Lava Jato pode estar chegando ao fim enfraqueceu ainda mais os incentivos para agir.

Do Brasil ao México, aqueles encarregados de defender o estado de direito estão cada vez mais exercendo a administração da justiça para fins partidários. Em um momento de intensificação da polarização política, isso não é um bom presságio para o futuro da América Latina.

Gaspard Estrada

Gaspard Estrada é diretor executivo do Observatório Político da América Latina e Caribe (OPALC), Sciences Po.

 

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