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Uma lição para as autoridades reguladoras da comunicação social

20-04-2018 - Anya Schiffrin

Para compreendermos as possíveis consequências das constantes denúncias sobre a imprensa do presidente dos EUA, Donald Trump, não precisamos de ir mais longe do que o Equador onde os meios de comunicação social foram atacados durante vários anos pelo governo do antigo presidente, Rafael Correa. Durante a sua presidência entre 2007 e 2011, Correa implementou uma série de medidas que visavam reprimir a liberdade de imprensa. E, tal como Trump, usava regularmente a comunicação social como bode expiatório para mobilizar os seus apoiantes.

Em 2015, Correa conseguiu fazer aprovar uma alteração constitucional que reclassificou as comunicações como um serviço público, análogo à água ou à electricidade, autorizando deste modo um maior controlo estatal sobre a informação. E com o objectivo expresso de garantir uma “cobertura equilibrada pelos meios de comunicação”, pressionou para que a Lei da Comunicação do Equador fosse aceite, e promulgou regulamentação adicional que permitia ao governo reprimir os jornalistas com multas, desculpas públicas forçadas, e mesmo penas de prisão.

Tal como Trump, Correa aparecia por vezes em programas de televisão ou de rádio a denunciar jornalistas pelo nome; e o seu governo levou organizações noticiosas repetidas vezes a tribunal. Como exemplo, Correa moveu um processo de 80 milhões de dólares contra o   El Universo , um dos maiores jornais do país. No final, o jornal foi forçado a pagar 40 milhões de dólares em troca de um “perdão”.

Com o avanço da desinformação   online   a fomentar a desconfiança pela comunicação social e por outras instituições, a regulamentação para policiar determinados tipos de discurso pode parecer uma boa ideia. Claramente, as grandes plataformas de distribuição como o Facebook precisam de ser mais regulamentadas.

Mas, nalguns casos, as leis promulgadas no “interesse público” podem efectivamente ser contrárias ao mesmo. E, ao mesmo tempo, as leis reservadas para o apoio ao jornalismo legítimo só oferecem normalmente uma protecção diminuta contra quem estiver determinado a agir de má-fé. Aprendi isto em primeira mão, quando acompanhei um grupo do Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) numa viagem recente ao Equador.

Depois de falar com os jornalistas equatorianos, ficou claro que a maioria das políticas e práticas aplicadas por Correa à comunicação social passaram as marcas, no sentido da censura pura e simples. As agências noticiosas que não forneciam uma ampla cobertura das declarações governamentais eram multadas, tal como as agências que não disseminassem  relatórios da imprensa estrangeira que fossem favoráveis ao governo ou que criticassem figuras da oposição. Em certos casos, as agências noticiosas foram mesmo forçadas a publicar ou transmitir   prolongadas declarações divergentes de responsáveis governamentais, a quem não agradava o modo como eram tratados pelos meios de comunicação.

A experiência do Equador mostra como as leis que parecem razoáveis no papel – como as que garantem o “direito de resposta” aos visados pelas matérias jornalísticas – podem facilmente ser objecto de abuso. De acordo com os jornalistas equatorianos, os responsáveis governamentais recusam frequentemente falar com os repórteres, porque sabem que se aparecer uma matéria sobre eles, podem simplesmente obrigar a agência a publicar uma declaração pessoal, longa e não editada. E embora as agências noticiosas possam recorrer nos casos de “direito de resposta”, fazê-lo pode implicar acções judiciais morosas e dispendiosas.

Da mesma forma, as leis que permitem aos cidadãos normais o direito de reclamação contra relatórios de imprensa são facilmente contornadas. Os responsáveis governamentais encontram rotineiramente “cidadãos normais” que apresentam reclamações, em seu próprio nome, contra as organizações da comunicação social.

O actual presidente do Equador, Lenín Moreno,  prometeu aligeirar as restrições nacionais sobre a comunicação social. E numa reunião recente com o CPJ, o Ministro da Comunicação equatoriano, Andrés Michelena, declarou que o governo planeia  alterar a Lei da Comunicação do Equador este ano. Ainda assim, como observaram os jornalistas com que reunimos, a estrutura e a letra da lei ainda não mudaram.

Geralmente, a comunicação social latino-americana tende a ser dominada por elites, que incluem proprietários abastados cujos interesses são representados no modo como as notícias são veiculadas. Por este motivo, muitos dos políticos esquerdistas que chegaram ao poder nas duas últimas décadas comprometeram-se a que a comunicação social se tornasse mais representativa das comunidades marginalizadas e sem voz.

Por exemplo, na Argentina foram banidas determinadas formas de propriedade cruzada. Noutros países, as comunidades indígenas sub-representadas receberam câmaras e licenças de transmissão. E, nalguns casos, os governos interromperam a programação de estações de televisão privadas para emitirem declarações políticas. No caso de Correa, o governo assumiu mesmo a gestão editorial do jornal mais antigo do país, El Telégrafo.

No Equador, o que começou há dez anos como um movimento no sentido da diversidade na comunicação social acabou por eliminar grande parte da capacidade nacional no jornalismo crítico e de investigação. O jornalismo agressivo e baseado em factos é um bem público. Na sua função de quarto poder, a comunicação social mantém a responsabilização sobre os governos e as empresas, informando sobre corrupção, degradação ambiental, e outras quebras da confiança pública. Mas actualmente, no Equador, os jornalistas temem as consequências do exercício da sua profissão.

Como acontece em muitos países latino-americanos, o Equador está profundamente polarizado. Correa ainda tem muitos apoiantes na esquerda que apontam para as fantásticas realizações do seu governo relativamente à redução da pobreza e para o aumento das despesas na saúde e na educação. Afirmam que a  corrupção durante a presidência de Correa não foi pior que noutros governos anteriores, e aplaudem os esforços do seu governo para refrear a comunicação social, que consideram desonesta e representativa dos interesses empresariais de direita.

Isto serve de lição para os EUA e para outros países onde a desconfiança relativamente à comunicação social está a aumentar. Desde as revelações de que o Facebook e o Twitter desempenharam um papel central na divulgação de informações falsas e na disseminação da desconfiança e das tensões raciais nas eleições de 2016 nos EUA, um conjunto cada vez maior de pessoas tem vindo a pedir uma regulamentação mais rigorosa. Mas essas regulamentações podem ser de difícil implementação, e podem ter consequências imprevistas.

O Equador aprendeu da pior maneira que se o combate à desinformação acarretar a perda do jornalismo aprofundado e factual, e de uma comunicação social que possa cumprir uma função de vigilância, então o preço a pagar será demasiado alto. Esperemos que esta lição seja aprendida não só pelo Equador, mas por todas as democracias do mundo.

Anya Schiffrin

Anya Schiffrin é directora do programa de mídia e comunicação da Escola de Assuntos Internacionais e Públicos da Universidade de Columbia.

 

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