Quando o combate às notícias falsas alimenta a censura

09-03-2018 - Courtney C. Radsch

WASHINGTON, DC – Muitos analistas da comunicação social identificaram legitimamente os perigos que as "notícias falsas" representam, mas descuram frequentemente o que o fenómeno significa para os próprios jornalistas. O termo não se transformou apenas numa forma abreviada de caluniar toda uma indústria; os autocratas invocam-no como uma desculpa para enviar jornalistas para a prisão e justificar a censura, frequentemente com falsas acusações de apoio ao terrorismo.

Em todo o mundo, o número dos jornalistas honestos que foram detidos por publicarem notícias falsas ou fictícias atingiu um recorde de, pelo menos, 21. Uma vez que os líderes não democráticos recorrem cada vez mais à repercussão negativa das "notícias falsas” para arrasar os meios de comunicação social independentes, é provável que este número aumente.

Os EUA - outrora um país líder mundial na defesa da liberdade de expressão – demitiram-se deste papel. As tiradas sobre “notícias falsas” no Twitter pelo Presidente Donald Trump proporcionaram aos regimes autocráticos um exemplo susceptível de justificar as suas medidas repressivas sobre os meios de comunicação social. Em Dezembro, o jornal estatal da China Diário do Povo publicou – no Twitter e no Facebook – mensagens favoráveis ao “mantra das notícias falsas” de Trump, mencionando que “se dirige a uma verdade mais lata sobre os meios de comunicação social ocidentais”. Isto seguiu-se ao elogio por parte do governo egípcio à administração de Trump em Fevereiro de 2017, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros do país criticou os jornalistas ocidentais pela cobertura que faziam do terrorismo global.

E em Janeiro de 2017, o presidente turco Recep Tayyip Erdoğan elogiou Trump por repreender um repórter da CNN durante uma conferência de imprensa em directo. Erdoğan, que criticou a estação televisiva pela sua cobertura dos protestos pró-democracia na Turquia em 2013, referiu que Trump pôs o jornalista “no seu lugar”. Trump retribuiu o elogio quando se encontrou com Erdoğan alguns meses mais tarde. Enaltecendo o seu homólogo por ser um aliado na luta contra o terrorismo, Trump não fez qualquer menção ao registo deplorável de Erdoğan no que respeita à liberdade de imprensa.

Não é por acaso que estes três países foram os mais rápidos a acolher o mantra das "notícias falsas” de Trump. A China, o Egipto e a Turquia enviaram para a prisão mais de metade dos jornalistas a nível mundial em 2017, continuando uma tendência do ano anterior. O silêncio da comunidade internacional perante os ataques destes governos aos meios de comunicação social independentes parece ter sido interpretado como um consentimento.

Na Turquia, o maior carcereiro mundial de jornalistas durante dois anos consecutivos, a erosão do discurso da liberdade de expressão foi particularmente veloz. Desde o golpe de Estado mal- sucedido em 2016, os tribunais da Turquia trataram cerca de 46.000 casos que envolvem pessoas acusadas de insultarem o Presidente, a nação ou as suas instituições. Cada um dos 73 jornalistas actualmente detidos está a ser investigado por, ou acusado de, crimes anti-nacionais. A acusação mais comum contra os jornalista inclui apoiar ou fazer propaganda a favor de uma organização alegadamente terrorista.

Leis pouco claras, que associam reportagens sobre o terrorismo ao apoio ao mesmo, servem de justificação à intenção dos regimes de impedir a cobertura de notícias desfavoráveis. Por exemplo, a tentativa de escrever sobre o partido trabalhista do Curdistão (PKK) na Turquia, a Irmandade Muçulmana no Egipto ou os uigures na China pode enviar rapidamente os repórteres para a prisão por nutrirem simpatia pelo terrorismo. Cerca de três quartos dos 262 jornalistas detidos a nível mundial foram acusados de anti-nacionalismo, de acordo com o estudo mais recente do Comité para a Protecção dos Jornalistas.

Mesmo nas situações em que os jornalistas não são detidos, os autocratas invocam cada vez mais a alegação de "notícias falsas” para desacreditar a informação legítima. Ironicamente, neste ponto, os esforços de alguns governos ocidentais para erradicar as matérias falsas ou violentas dos meios de comunicação social acabaram por fazer o jogo dos autocratas. Embora os objectivos destes esforços de “limpeza” – para evitar o tipo de interferência eleitoral que a Rússia aperfeiçoou, por exemplo – sejam louváveis, um dos efeitos indesejados tem sido a censura das reportagens de jornalistas honestos sobre histórias reais em algumas das regiões mais perigosas do mundo.

Considere-se o que aconteceu no ano passado na Síria à cobertura em vídeo da guerra civil. Num esforço de controlar o conteúdo extremista, o YouTube removeu centenas de vídeos relacionados com o conflito, muitos dos quais publicados pela Shaam News Network, pela Qasioun News Agency e pelo Idlib Media Center - todos eles veículos de informação independentes que documentavam a tragédia.

Da mesma forma o Facebook fechou contas de indivíduos e organizações que usavam a plataforma para documentar a violência contra os muçulmanos Rohingya em Myanmar, uma crise a que as Nações Unidas chamaram “um caso exemplar de limpeza étnica.” O Facebook declarou que agiu em resposta às violações dos “padrões da plataforma da comunidade”.

Além disso, no Egipto e na Síria, o Twitter impediu os jornalistas de relatarem casos de abuso dos direitos humanos, de acordo com os jornalistas cujas contas foram encerradas. Os censores do Twitter atingiram inclusivamente o coração da Europa; em Janeiro, uma publicação satírica alemã foi bloqueada na plataforma após o Parlamento alemão ter aprovado legislação que prevê a aplicação de coimas até 50 milhões de euros às empresas de comunicação social que não removam atempadamente o conteúdo ilegal. Outros países europeus estão a considerar medidas semelhantes para obrigar as empresas da Internet a combater a desinformação e o extremismo.

As leis destinadas a refrear o discurso de ódio, violência ou “notícias falsas” podem ser bem-intencionadas, porém a sua aplicação tem sido descuidada, com um número reduzido de mecanismos destinados a assegurar a prestação de contas, a transparência ou a reversibilidade. Os governos estão a externalizar a censura para o sector privado, onde a tomada de decisões é impulsionada pela maximização do valor para o accionista, em detrimento da defesa da liberdade jornalística.

Os líderes das democracias internacionais devem resistir ao ataque intolerante às organizações noticiosas independentes e isso significa repensar as leis em matéria de conteúdos elaboradas de forma vaga e vulneráveis ao abuso. Um meio de comunicação social livre e dinâmico é vital para o funcionamento de uma sociedade salutar e a desinformação pode comprometê-lo. Contudo, as curas oficiais que acabam por silenciar quem dá as notícias são piores do que o mal.

COURTNEY C. RADSCH

Courtney C. Radsch é Advogada e Diretora no Comité para a Proteção dos Jornalistas e autor da Cibers Actividade do Jornalismo do Cidadão no Egito: Dissidência Digital e Mudança Política.

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