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A Comissão de Comunicações de Trump acaba de matar a neutralidade da rede - uma batalha legal deve começar agora

22-12-2017 - Kanyakrit Vongkiatkajorndec e Mother Jones

A Comissão Federal de Comunicações (Federal Communications Commission – FCC) decidiu, por três votos a dois, revogar a neutralidade da rede na quinta-feira, após longo debate sobre se os provedores de serviços de Internet deveriam tratar todos os conteúdos online igualmente, ou ter permissão para dar prioridade a determinados sites ou empresas.

A comissão seguiu a linha partidária para revogar a regulamentação da era Obama, com três republicanos votando pela revogação e dois democratas endossando a neutralidade da rede. "O que a FCC faz hoje é restaurar o marco regulatório leve que governou a internet na maior parte da sua existência", disse Ajit Pai, presidente da FCC. "O céu não vai desabar, os consumidores continuarão protegidos e a internet vai continuar a prosperar".

A neutralidade da rede, estabelecida pela FCC em 2015, visava manter a internet aberta e justa. A regulamentação proibia os provedores de serviços de Internet de diminuir ou aumentar, propositalmente, as velocidades para sites específicos, proibindo, da mesma forma, os provedores de cobrar aos consumidores por uma "via rápida" para determinados sites.

Os defensores da neutralidade da rede dizem que sua revogação elevará os custos para os consumidores e dará liberdade aos provedores para cobrar mais pelo acesso a determinados sites ou mesmo para impedir os consumidores de acessar alguns sites. Os provedores também poderão cobrar mais de empresas para garantir que seus sites obtenham mais velocidade de acesso – a mudança prejudicaria empresas menores na competição com grandes corporações.

Durante a audiência, os comissários republicanos argumentaram que a revogação da neutralidade da rede acabaria com uma era de regulamentação excessiva por parte do governo, restaurando as liberdades da internet e aumentando a inovação. "Isso não vai destruir a internet", defendeu o comissário Michael O'Rielly, que apoiou a revogação.

Dois comissários discordaram veementemente. "Discordo, pois estou entre os milhões de americanos indignados", afirmou o comissário Mignon Clyburn em um comunicado, argumentando que a decisão prejudica empresas e consumidores. A decisão "põe a Comissão Federal de Comunicações do lado errado da história", disse a comissária Jessica Rosenworcel, "do lado errado da lei e do lado errado do povo americano".

O procurador-geral da Nova York, Eric Schneiderman, já anunciou que iria processar a FCC sobre a decisão em um tute, completando: "Nova-iorquinos e todos os americanos merecem uma internet livre e aberta".

Tradução de Clarisse Meireles

 

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