Estudo alerta: Orçamentos da saúde são "manifestamente insuficientes"

10-11-2017 - Nuno Guedes

Órgão independente de consulta do governo diz que há uma suborçamentação constante nas contas do serviço público de saúde, sinal de falta de planeamento.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), um órgão independente de consulta do governo, conclui que os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde são feitos prevendo despesas que depois ficam abaixo do que realmente acontece.

A diferença é, segundo o estudo "Fluxos Financeiros no SNS" que será apresentado esta quarta-feira, em média, na última década, de 1,5% "concluindo-se que existe uma suborçamentação em saúde que acontece consecutivamente", pelo que "a despesa não tem sido uma consequência do planeamento em saúde, mas constitui, em regra, um fator exógeno [externo] ao planeamento" dos políticos.

Este é um dos primeiros estudos feitos pelo Conselho Nacional de Saúde depois de um ano de atividade, com o seu presidente, Jorge Simões, a sublinhar à TSF que os orçamentos abaixo do real justificam os atuais mais de mil milhões de euros em dívidas aos fornecedores.

O presidente do Conselho defende que é preciso planear mais e melhor para não existirem estas diferenças entre orçamentos previstos e executados, razões que levam o estudo a propor orçamentos para dois anos e não apenas para um ano como acontece atualmente.

O CNS é um órgão independente de consulta do governo que visa garantir a participação dos cidadãos na definição das políticas de saúde e promover uma cultura de transparência e de prestação de contas perante a sociedade. Entre outras atribuições deve apresentar anualmente ao Ministro da Saúde e à Assembleia da República um relatório sobre a situação da saúde em Portugal, formulando recomendações.

Fonte: TSF

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