O engodo da mal denominada taxa Tobin

11-04-2014 - C.M.

O ministro da Economia da Espanha, Luis de Guindos, anunciou um princípio de acordo político para onerar as transacções financeiras nos onze países da UE.

Luis de Guindos anunciou nesta semana, com pompa e circunstância, um princípio de acordo político para onerar as transacções financeiras nos onze países da União Europeia (que, por sua vez, asseguram estar dispostos a isso). Entretanto, Bruxelas não teve tempo para negar oficialmente que essa discussão estivesse avançada e para colocar em dúvida o fato de a taxa poder ser aplicada a partir do próximo ano, conforme havia adiantado o ministro de Economia da Espanha.

Se é certo que ainda resta muito a se fazer, a pressa de Guindos é incompreensível, criando falsas expectativas sobre uma medida que está há anos dormindo o sono dos justos. Onerar as transacções financeiras é uma ideia velha, amplamente assumida pela esquerda mais na teoria do que na prática desde o final dos anos noventa, e que muito poucos países se atreveram até agora a experimentar por medo de uma fuga massiva de capitais.

Esse medo continua existindo, razão das intermináveis – e neste momento, infrutíferas – negociações em andamento na Alemanha, França, Itália, Espanha, Grécia, Bélgica, Áustria, Eslovénia, Estónia, Eslováquia e em Portugal para implementar a taxa. Aliás, uma taxa que certamente tem pouca relação com a taxa Tobin, idealizada pelo prémio Nobel de economia de mesmo nome 40 anos atrás para desestimular a especulação nos mercados de divisas.

O papel das onerações sobre as transacções financeiras é mais genérico, muito embora os onze países europeus supostamente comprometidos com sua aplicação não demonstrem o menor interesse em chegar muito longe. De início, afectaria apenas a compra e a venda de acções em papel moeda e por meio de derivativos, que suportariam uns tipos impositivos de 0,1 e 0,01%, respectivamente, enquanto todas as outras operações continuariam isentas.

A princípio, para o governo espanhol, para o resto dos governos que se dizem liberais e para os tecnocratas bem pagos de Bruxelas, a oneração sobre as transacções financeiras não lhes oferece qualquer ilusão, excepto quando os coloca diante de seu potencial arrecadador. Se fosse uma operação generalizada, proporcionaria aos cofres públicos da União Europeia mais de 50 mil milhões ao ano, e 5 mil milhões dos quais corresponderiam à Espanha – o que não é nada mau para os dias de hoje.

O problema, no entanto, é que, tal como se apresenta, essa mal denominada taxa Tobin nem evitaria a especulação, pois as taxas não são dissuasivoas; nem penalizaria apenas os grandes investidores, pois teria carácter geral; e nem seria um imposto final, destinado a atenuar as desigualdades, como argumentam seus tradicionais defensores. Trata-se de mais de uma fonte de receita que os Estados poderão gastar como quiserem, inclusive salvando os bancos.

Tradução: Daniella Cambaúva

Carta Maior

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