O controlo dos meios de comunicação social na era digital

25-08-2017 - Anya Schiffrin

NOVA IORQUE – Os últimos anos não foram positivos para a liberdade de expressão. Os governos da Polónia, Hungria e Turquia tornaram-se cada vez mais autoritários e - tal como líderes dos Balcãs, China e Rússia - cada vez mais determinados em controlar o discurso público. Além disso, nos EUA, o Presidente Donald Trump tenta incansavelmente desacreditar os meios de comunicação social e a sua administração revela um nível de inacessibilidade à imprensa nunca antes visto.

A era dos censores que redigem fisicamente os jornais, tal como pude verificar no Vietname e no Mianmar, está em vias de chegar ao fim. Contudo, como se pode constatar pelos desenvolvimentos recentes, a liberdade de imprensa continua altamente vulnerável, uma vez que os governos e os "interesses instituídos organizados em rede com a política" - segundo afirma a investigadora política Alina Mungiu-Pippidi - empreendem uma espécie de supervisão suave que pode ser caracterizada como "controlo dos meios de comunicação social".

Os economistas utilizaram o termo "controlo" na sequência da crise financeira de 2008 para descrever a razão pela qual os reguladores - que frequentemente eram provenientes (e regressavam) ao sector que deveriam supervisionar - foram incapazes de monitorizar o sector de forma adequada. O controlo dos meios de comunicação social funciona da mesma forma: os líderes políticos detêm a propriedade total dos meios de comunicação social (veja-se o caso de Itália, com Silvio Berlusconi) ou garantem a lealdade dos seus responsáveis através de clientelismo ou do castigo.

Uma das primeiras ordens de trabalhos do governo de extrema direita da Polónia, liderado não oficialmente por Jarosław Kaczyński, foi adoptar uma nova lei relativa aos meios de comunicação social que lhe permitisse contratar e destituir os dirigentes das redes públicas de radiodifusão. Na Turquia, o Governo do Presidente Recep Tayyip Erdoğan enviou para a prisão alguns jornalistas críticos - como, por exemplo, o famoso cronista Ahmet Altan e o seu irmão Mehmet, professor - e encerrou ou assumiu o controlo de empresas de comunicação social, recorrendo ao medo como forma de moldar as informações.

Recorrendo a uma versão menos extrema da abordagem de Erdoğan, Trump intimida os seus críticos, como a CNN e o The New York Times, encorajando outros, como o Wall Street Journal, a conceder-lhe um tratamento favorável. Noutros locais, são os sequazes do governo quem leva a cabo a intimidação: na África do Sul, a família Gupta, que tem ligações políticas, atacou Peter Bruce (editor do Business Day e do Financial Mail) por criticar o Presidente Jacob Zuma. Os líderes também podem tentar controlar as informações ao negarem o acesso a organizações de meios de comunicação social potencialmente críticas, tal como ocorreu nos EUA e, de forma mais agressiva, na Venezuela em crise sob a presidência de Nicolás Maduro.

Este controlo dos meios de comunicação social é fundamental para permitir que os governos - especialmente os que prosseguem o que poderia considerar-se como políticas impopulares - mantenham o apoio do público. A campanha de Trump contra os "meios de comunicação falsos" permitiu-lhe manter a lealdade de grande parte da sua base, apesar das revelações que teriam soterrado qualquer outro político dos EUA.

Do mesmo modo que o controlo dos meios de comunicação social molda as percepções públicas, pode também moldar os resultados económicos. A economista Maria Petrova argumenta que o controlo dos meios de comunicação social é susceptível de fomentar a desigualdade, particularmente se for efectuado pelos ricos (em vez dos políticos, que, com frequência, podem ser destituídos do cargo). De igual modo, Giacomo Corneo da Universidade Livre de Berlim considera que o aumento da concentração económica torna mais provável o enviesamento dos meios de comunicação social.

O controlo dos meios de comunicação social não é um fenómeno recente. No entanto, a Internet deveria libertar-nos desse controlo, pelo menos nos países em que não existe uma censura aberta dos conteúdos em linha. Acreditava-se que à medida que os obstáculos à entrada fossem superados, a proliferação dos meios de comunicação social tornaria mais difícil o seu controlo integral. Mesmo que alguns fossem objecto de controlo, os meios de comunicação ainda poderiam ser um cão de guarda eficaz, desde que houvesse diversidade suficiente. Esta expectativa foi reforçada pelo pressuposto de que o aumento da concorrência poderia levar ao aumento da qualidade das notícias.

Contudo, pode ter sucedido o contrário. O aumento dos meios de comunicação digitais tornou insustentáveis os modelos de negócio dos meios de comunicação tradicionais. Os publicitários migraram para a Internet, onde os espaços são baratos, e os consumidores, dispondo de opções gratuitas aparentemente infinitas, ficaram menos dispostos a pagar pelos conteúdos. Consequentemente, os meios de comunicação social tradicionais enfrentaram uma redução abrupta nas receitas, bem como perdas de emprego em larga escala.

A diminuição dos recursos prejudicou a qualidade das notícias, especialmente porque, segundo argumenta Julia Cagé do Science Po, muitos meios com dificuldades orçamentais tentaram atrair um público tão vasto quanto possível. A necessidade de obter cliques em sites como o Facebook, o Twitter e o Google prejudicou a capacidade dos proprietários dos antigos meios de comunicação para desempenharem o seu papel tradicional de assegurar a responsabilização.

A diminuição das receitas dos meios de comunicação social promoveu o controlo de outra forma fundamental: alterou o incentivo de detenção da propriedade dos meios de comunicação social. Se um jornal não proporcionar um importante retorno económico, o principal incentivo para a sua compra ou gestão passa a ser a influência. O bilionário americano Sheldon Adelson (proprietário de um casino), por exemplo, não adquiriu o The Las Vegas Review-Journal em 2015 nem passou a controlar o meio de comunicação israelita pelo dinheiro.

À medida que o ambiente dos meios de comunicação se presta cada vez mais ao controlo, a responsabilidade política e empresarial irá diminuir. É por esta razão que o Center for International Media Assistance acabou de lançar um relatório que salienta o fenómeno - e apela a que sejam encontradas soluções.

São essenciais meios de comunicação social gratuitos e salutares para que uma democracia funcione bem. Se quisermos proteger a última, devemos envidar todos os esforços para defender os primeiros.

Anya Schiffrin

Anya Schiffrin é diretora de especialização em tecnologia, mídia e comunicações na Escola de Assuntos Internacionais e Públicos da Universidade de Columbia.

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