Trump enfrenta ação judicial por aceitar pagamentos de Governos estrangeiros

23-06-2017 - J.M. Ahrens - El País

Procuradores-gerais de Justiça de Maryland e do Distrito de Colúmbia denunciam presidente dos EUA por violar a cláusula anticorrupção da Constituição.

O rasto do dinheiro persegue Donald Trump. Sua incapacidade para se desvincular de seu império imobiliário e sua recusa de tornar pública sua declaração de renda começaram a pesar contra ele. Os procuradores-gerais de Maryland e do Distrito de Colúmbia, ambos sob a égide democrata, apresentaram uma ação judicial contra o presidente dos Estados Unidos por violação da cláusula constitucional que impede os altos dirigentes de aceitar pagamentos de governos estrangeiros.
 
A polêmica, de forte carga política, não é nova. Trump fez da administração de sua fortuna um assunto opaco. Não só foi o primeiro mandatário em 40 anos que não expôs perante a opinião pública os seus impostos, mas a origem de seus rendimentos suscita uma questão crucial: se estes procedem, embora parcialmente, de Estados estrangeiros, até que ponto não representam um pagamento ao presidente?
 
Como os procuradores-gerais de Maryland e do Distrito de Colúmbia, grupos civis já levaram aos tribunais essa suposta incompatibilidade. Em sua resposta, os advogados da Casa Branca têm dito que o tipo de pagamento que as empresas de Trump recebem é legal.
 
“Nem a Constituição nem a história legal da citada cláusula mostram que esta se refere aos rendimentos que procedem dos negócios do presidente que nada tenham a ver com sua função oficial. A norma se aplica somente à recepção de compensações por serviços pessoais ou honrarias e presentes vinculados à sua posição oficial”, afirma um texto do Departamento de Justiça   do Governo federal. Essa posição tem sido endossada por alguns juristas, que enfatizam que o veto foi incluído na Constituição com o objetivo de evitar que as altas autoridades do país fossem empregadas de potências estrangeiras.
 
Os Departamentos de Justiça de Maryland e do Distrito de Colúmbia veem a questão de modo diferente. Consideram que o presidente entrou em colisão com a lei por não ter-se desvinculado plenamente de suas empresas. Apesar da magnitude de seus empreendimentos, Trump simplesmente transferiu a gestão a seus filhos Donald e Eric. Com essa manobra, o presidente mantém controlo sobre seus negócios, como demonstra o facto de continuar recebendo relatórios de seu estado financeiro. Essa dependência, segundo o Ministério Público, o tornaria suscetível de ser influenciado pelos pagamentos de governos estrangeiros a suas empresas. Entre estas percepções poderiam ser incluídos alguns que despertaram suspeitas, como os efetuados pelo Kuwait,  Arábia Saudita e Turquia por meio de reservas em hotéis e a contratação de espaços para eventos.
 
"Para guardar fidelidade à Constituição é fundamental que o presidente desvincule suas finanças privadas dos poderes domésticos e estrangeiros. Nunca antes um presidente agiu com tal desprezo às prescrições constitucionais”, afirma a acção. Depois da apresentação da acção judicial, antecipada por   The Washington Post, um juiz federal ainda precisará acolher a tramitação do caso. Os procuradores prometeram investigar até que ponto o presidente continua exercendo a direção do conglomerado e também vão solicitar suas declarações de rendimentos, um dos segredos mais bem guardados da Casa Br anca.

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