No Brasil, “Directas Já” para retomar a Democracia e a República

26-05-2017 - Sul21

Partidos e frações de partidos de esquerda, comprometidos com a Constituição de 88, para reorganizarem-se e reformarem-se, não podem aceitar o golpismo.

O Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e outras dezenas de instituições da sociedade civil – sindicatos, representações da academia e dos movimentos sociais – por distintas razões que afetam a sua vida cotidiana e suas expectativas democráticas, estão defendendo o impedimento ou a renúncia do Presidente Temer.
 
Vários partidos secundam este movimento, com mais ou menos energia, mas ele é um movimento da sociedade civil, com uma força política superior àquela que os partidos poderiam demonstrar na conjuntura. Pelas razões que conhecemos, uma verdadeira extinção da esfera da política habitada pelos partidos, foi sucedida pela ocupação plena deste espaço pelo oligopólio da mídia, como força política dirigente da agenda nacional.
 
Neste momento a sociedade civil, de forma majoritária, reivindica este espaço, hegemonizado pelo “partido” do oligopólio da mídia. Tal fato possibilita aos partidos do campo de oposição à agenda neoliberal levarem ao plano republicano e democrático os seus projetos políticos que estavam alienados das “regras do jogo”. Isso ocorria porque a pauta política da nação fora sequestrada por este oligopólio, que controla de forma autoritária a produção e circulação da opinião que ajuda a alimentar o senso comum.
 
Os partidos e frações de partidos de esquerda, comprometidos com a ordem da Constituição de 88, para reorganizarem-se e reformarem-se, não podem aceitar qualquer saída conciliada com o golpismo. A sua escassa legitimidade esgotou-se com a divulgação das reais formas de fazer política que sucederam o afastamento da presidenta Dilma.
 
Este Governo, que tinha até ontem o apoio irrestrito de boa parte da mídia, que hoje quer depor Temer. Ele não está sendo fulminado por esse mesmo oligopólio porque ofendeu o senso comum da ética republicana. Sua deposição está sendo agendada porque sua equipe de denunciados e investigados perdeu a possibilidade de aprovar as reformas, que liquidariam de vez nosso Estado Social.
 
A manifestação prudente do General Villas Boas, Comandante do Exército, sepulta a possibilidade de uma saída não constitucional para a situação, o que mostra, de uma parte, a grave responsabilidade que desafia os partidos, mesmo no estado em que estão, neste ápice de crise; de outra, exibe a maturidade das nossas instituições, cujas exceções e ilegitimidades, ainda não comprometeram o cerne da vontade política do Constituinte de 88.
 
Pela primeira vez, após a redemocratização, o projeto republicano e democrático do país está sendo testado na sua essência. A opção que está colocada para a sociedade brasileira é sair dessa grave crise por dentro da Constituição ou sucumbir a uma tentação autoritária ou conciliadora com o autoritarismo e a corrupção. A corrupção, sabem todos, não é uma propriedade de qualquer partido em particular, mas sim consequência venenosa de um sistema político decadente que envolve grupos e pessoas que estão em partidos, em empresas e no âmago do Estado.
 
Uma emenda constitucional, embalada por uma ampla mobilização social cidadã, pode proporcionar rapidamente uma saída democrática para a crise, com a realização de eleições diretas em nível nacional para termos um presidente legítimo e um Congresso menos manchado pela corrupção e pelo fisiologismo oligárquico. Se sairmos dessa entalada golpista por dentro da Constituição, com eleições gerais antecipadas, para presidente e todo o Congresso, o Brasil poderá retomar o seu destino nacional estratégico, em um mundo desajustado, como um país capaz de vencer, com democracia e justiça, o medo de um futuro incerto.
 
O programa mínimo para essa saída democrática não é complexo: bloquear as reformas impostas pelo mercado e retomar um debate nacional sério sobre as reformas estruturais que o país precisa fazer; manter intactos os elementos do Estado Social votados pela soberania popular em 1988; devolver ao Estado brasileiro a soberania integral sobre o pré-sal e a Amazônia; manter as investigações e processos contra a corrupção e colocá-los dentro da ordem jurídica, sem exceções; retomar o desenvolvimento econômico com soberania, distribuição de renda e inclusão social.
 
Defendemos que é isso o que deve nos unir neste momento para que, no ápice da crise, não percamos a possibilidade de afirmar a República e a Democracia no Brasil.
 
Directas, já.

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