AS “MULHERZINHAS” DE DONALD TRUMP

17-03-2017 - Françoise Girard

NOVA IORQUE – Uma organização sem fins lucrativos que intervém no campo da saúde das mulheres, no Quénia, está a enfrentar um dilema impossível. A Fundação Médica e Educativa de Kisumu (KMET) recebe 200 mil dólares por ano, do governo dos Estados Unidos da América, para dar formação a médicos sobre tratamentos de hemorragia pós-parto. A KMET também recebe dinheiro de doadores europeus e de outras fontes para fornecer serviços abrangentes na área de saúde reprodutiva, inclusive aconselhamento sobre o aborto. Depois de o recente decreto do presidente Donald Trump restabelecer e expandir a tão conhecida “Lei da Mordaça Global” (global gag rule), a KMET – e muitas outras organizações semelhantes – terão de escolher entre vários programas que salvam vidas.

A Lei da Mordaça Global, oficialmente conhecida como Política da Cidade do México, impede que financiamentos dos EUA para a ajuda ao desenvolvimento, com recursos públicos, tenham como destino organizações não governamentais fora dos EUA que forneçam qualquer tipo de serviços relacionados com o aborto a mulheres – até mesmo informações ou referências – independentemente de como esses serviços são financiados. As organizações que defendem a ampliação do acesso ao aborto nos seus próprios países também estão impedidas de receber financiamentos dos EUA.

Isto significa que, se a KMET continuar a fornecer serviços relacionados com o aborto a mulheres no Quénia, onde 30 a 40% das hospitalizações de mulheres estão associadas a abortos inseguros, ela irá perder o financiamento de que necessita para executar a tarefa, de igual importância no salvamento de vidas, de ensinar os médicos a lidar com as complicações associadas ao parto. Não importa que as taxas de mortalidade materna em toda a região sejam extremamente elevadas. Independentemente da opção que escolher, a KMET será forçada a reduzir os serviços de saúde em regiões onde é a principal fornecedora.

A Lei da Mordaça Global não é nova. Introduzida pela primeira vez pelo presidente Ronald Reagan, em 1984, tem sido um jogo político desde então, com os presidentes democráticos a revogá-la e os republicanos a recuperá-la.

Mas esta última manifestação da lei vai além da manifestação dos seus antecessores. Enquanto as versões anteriores afetaram o financiamento do planeamento familiar nos EUA, a lei de Trump afeta toda a ajuda humanitária proveniente dos EUA, incluindo a ajuda para o VIH, a malária, a saúde infantil e materna, a tuberculose e programas nutricionais – até nove mil milhões de dólares por ano.

O Plano de Emergência do Presidente dos EUA para o Combate contra a SIDA (PEPFAR) representa a grande fatia da despesa dos EUA em saúde global, atualmente de 6,8 mil milhões de dólares por ano. As organizações que recebem há muito tempo ajuda do PEPFAR, juntamente com outros fundos, no sentido de fornecerem cuidados de saúde reprodutivos abrangentes a mulheres que vivem com o VIH, e para prevenir a transmissão do VIH da mãe para o filho, ficarão agora numa posição insustentável.

Até mesmo as iterações mais restritas da Lei da Mordaça Global apoiadas pelos presidentes republicanos anteriores tiveram consequências devastadoras. Sob a presidência de George W. Bush, a lei forçou o encerramento de oito clínicas – a maioria das quais era a única provedora de cuidados de saúde nas suas comunidades– somente no Quénia. Algumas destas clínicas eram geridas pela Associação de Planeamento Familiar do Quénia, que prestava serviço a 56 mil pessoas e não proporcionava abortos. Uma das clínicas que foi encerrada estava a fornecer cuidados infantis e pós-parto.

Mas a Lei da Mordaça Global não é apenas devastadora para a saúde da mulher; é realmente contraproducente. Sem serviços de planeamento familiar, incluindo o acesso à contraceção, as mulheres têm menos ferramentas para evitarem gravidezes indesejadas. Um estudo da universidade Stanford constatou que as taxas de aborto, na verdade, aumentaram nos países mais afetados pela Lei da Mordaça Global durante a era Bush.

A versão de Trump da lei corre o risco de ter um impacto ainda mais devastador. Ao longo das últimas décadas, muitos países em vias de desenvolvimento – como a Colômbia, o Nepal, a Etiópia e Moçambique – liberalizaram as suas leis de aborto para salvar a vida das mulheres e reduzir os custos dos seus orçamentos de saúde para o tratamento de danos causados por abortos inseguros. Neste sentido, a Lei da Mordaça Global enfraquece a política do governo local e interfere com o debate democrático.

Com o restabelecimento da Lei da Mordaça Global, os progressos arduamente conseguidos na área da saúde da mulher podem ficar atrofiados, ou mesmo invertidos, ao mesmo tempo que viola os direitos legais e humanos das mulheres. Por exemplo, se a KMET receber ajuda dos EUA, a organização será obrigada a reter informações de mulheres sobre um serviço de saúde crítico, quebrando a confiança entre a mulher e o seu prestador de cuidados de saúde e violando um direito humano fundamental.

Na Nigéria, a organização Education as a Vaccine (EVA) – parceira da Coligação Internacional pela Saúde da Mulher – pode enfrentar uma situação impraticável caso aceite financiamento dos EUA para o VIH. A EVA providencia a mais antiga linha de atendimento telefónico do país, fornecendo informação sobre sexo e saúde reprodutiva, aos jovens, e é uma das poucas plataformas que permite aos jovens fazer perguntas sem estigma e vergonha.

O acesso ao aborto já é bastante restrito na Nigéria e os poucos que realizam essa prática enfrentam riscos significativos. Com o aborto inseguro a ser uma das principais causas de mortalidade materna, principalmente entre as adolescentes e jovens adultas, os serviços que a EVA fornece não poderiam ser mais importantes. De forma não surpreendente, a diretora-executiva da EVA, Fadekemi Ribamar-Agarau, preocupa-se com o facto de a Lei da Mordaça Global “vir a ser um grande golpe na Nigéria”, porque aceitar financiamento dos EUA obstruiria depois a capacidade da sua organização, até mesmo para discutir os cuidados pós-aborto com as mulheres jovens que serve.

Diariamente, 830 mulheres morrem durante o parto e durante a gravidez e, todos os anos, 6,9 milhões de mulheres são tratadas devido a complicações resultantes de abortos realizados sem segurança, a maioria em países em vias de desenvolvimento. Proibir o financiamento de organizações que se comprometem a prestar cuidados de saúde de qualidade e a fornecer informações a estas mulheres e raparigas é punitivo e uma violação dos direitos humanos. Impor a Lei da Mordaça, apesar da nítida evidência dos danos que isso provoca, é uma clara tentativa de controlar o corpo e a saúde das mulheres.

Trump prometeu, durante a sua campanha, punir as mulheres que fizessem abortos. Só isso é mau o suficiente. Mas a Lei da Mordaça Global vai muito mais longe, ao punir milhões de mulheres em todo o mundo em vias de desenvolvimento, simplesmente por serem mulheres.

Françoise Girard

Françoise Girard é presidente da International Women's Health Coalition.

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