| Exigências adicionais de Bruxelas custaram mais de 1,6 mil milhões
17-02-2017 - Abril
O ministro das Finanças anunciou, em audição na Assembleia da República, que o défice das contas públicas não ultrapassou os 2,1%, em 2016. A diferença para os 3% inscritos nas regras de Bruxelas vale uma nova ponte sobre o Tejo em Lisboa.
O resultado definitivo só será conhecido no final do mês, mas Mário Centeno antecipou o valor: nunca superior a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A diferença entre a receita e a despesa pública até seria positiva, se os juros da dívida pública não consumissem cerca de 8 mil milhões de euros.
Os dados recentes da execução orçamental e as estimativas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO, que funciona junto da Assembleia da República) mostram que a redução do défice das contas públicas foi feito, em grande medida, através de uma redução brutal no investimento público. Se as Finanças apontavam para uma redução de 10%, equivalente a 433 milhões de euros a menos face a 2015, nos últimos dados disponíveis da execução orçamental, a UTAO estima a queda em cerca de 600 milhões.
Caso se confirme o valor anunciado por Centeno, significa que as exigências adicionais de Bruxelas de redução da despesa pública representaram mais de 1,6 mil milhões de euros face ao limite arbitrário fixado nas regras europeias – os famosos 3% do PIB.
O défice das contas públicas é calculado em relação ao valor do PIB, ou seja, o crescimento económico, por si só, provoca a sua descida. Os resultados agora anunciados beneficiam do crescimento de 1,4% registado em 2016, superior às previsões do Governo na altura em que apresentou o Orçamento do Estado para 2017. Da mesma forma, se o investimento público não tivesse sofrido a queda abrupta que sofreu, poderia contribuir para a redução do défice, através dos efeitos directos e indirectos no crescimento do PIB.
Os 1,6 mil milhões de euros de folga face aos «compromissos europeus» traduzem-se no valor previsto para uma terceira travessia sobre o Tejo, entre Chelas (Lisboa) e o Barreiro ou em dez hospitais idênticos ao previsto para a cidade de Évora. Por exemplo, a rede de 70 quilómetros do Metro do Porto custou cerca 1,1 mil milhões de euros e a Ponte Vasco da Gama custou 897 milhões.
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