As perigosas intervenções do Conselho de Segurança

21-10-2016 - Thalif Deen

Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia estão, direta ou indiretamente, envolvidos nos dois conflitos militares existentes hoje no Médio Oriente.

Quando o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) discutiu os ataques “deliberados” contra hospitais na Síria e no Iêmen, o secretário-geral Ban Ki-moon criticou vários dos países combatentes, dizendo que “até os matadouros são mais humanos” que as matanças indiscriminadas de civis nos dois conflitos em curso.

Os ataques, segundo ele, configuram “crimes de guerra e violações do direito internacional humanitário”.

Contudo, Joanne Liu, presidenta da organização Médicos Sem Fronteiras, denunciou que “quatro entre cinco membros permanentes do Conselho de Segurança” – cujos integrantes com direito a veto são China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – estiveram envolvidos nas constantes atrocidades observadas no Oriente Médio, e apelou a que eles assumam suas responsabilidades nos ataques contra as instalações médicas.

“A guerra hoje parece estar fora de controle, os atacantes já não têm limites”, lamentou Liu, agregando, que o fracasso do Conselho de Segurança “reflete a falta de vontade política dos Estados membros do Conselho”.

Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia estão, direta ou indiretamente, envolvidos nos dois conflitos militares existentes hoje no Oriente Médio, seja como participantes ou como principais provedores de armas.

Um livro recentemente publicado, chamado Perilous Interventions: The Security Council and the Politics of Chaos (“Intervenções Perigosas: O Conselho e Segurança e a Política do Caos”), também critica o Conselho de Segurança, cujas decisões em favor de intervenções militares provocaram, em alguns casos, “caos, destruição e desestabilização política”, especificamente na zona do Oriente Médio, ajudando a criar o movimento Estado Islâmico, que “poderia ser qualificada como a organização extremista mais poderosa da história”, segundo a tese do livro.

O autor é Hardeep Singh Puri, ex-embaixador da Índia na ONU, que analisa os erros cometidos no caso da Líbia e da Síria, além de algumas considerações sobre os conflitos no Iêmen e na Ucrânia.

“Esta história desastrosa se repetirá, a menos que aprendamos dos equívocos do passado, e façamos as correções necessárias”, advertiu Puri, em entrevista a IPS.

Perguntado sobre se o Conselho de Segurança deixou de ser útil, a julgar pelas fracassadas intervenções militares dirigidas direta ou indiretamente por países do Norte industrial no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Ucrânia e no Iêmen, o diplomata indiano lembrou que “´nas intervenções citadas, o uso da força só foi autorizado pelo Conselho de Segurança no caso de Líbia”, e que no Afeganistão “a coalizão dos países dispostos a realizar a ofensiva sequer teve interesse em apresentar alguma satisfação ao Conselho”.

Com respeito ao Iraque, o Conselho de Segurança se negou a ser persuadido, segundo Puri, que presidiu as sessões do organismo durante os anos de 2011 e 2012.

Na Ucrânia e no Iêmen, foi empregado o discurso da “ação unilateral, e o Conselho, impotente e ineficaz, foi manipulado e ignorado”, sustentou.

“O problema é que, se não se tem (o apoio do) Conselho, o que pode haver é uma ação unilateral. A resposta, portanto, não deve ser a dissolução do Conselho, e sim buscar uma melhora em seu funcionamento”, considera Puri.

Quando se perguntou sobre a proposta de expansão do Conselho de Segurança – apresentada há mais de dez anos, travada por negociações que não encontram consenso –, se essa possibilidade ajudaria a mudar o panorama político, Puri disse que não.

“Acredito que só isso não seria suficiente, pois mesmo que haja consenso em aumentar as vagas no Conselho, será difícil que se aceite dar aos novos membros o direito a veto”, analisou.

Aqueles que têm a necessidade de utilizar a força devem refletir sobre as consequências de suas ações”, afirmou o ex-embaixador, que também destacou que, para ele, “o veto ou não deve ser estudados com muito mais sensibilidade em situações que envolvam potencialmente as atrocidades em massa”.

Puri também considera que “a expansão e a reforma do Conselho de Segurança, com certeza, não é uma causa perdida, apenas precisa que alguma resolução mais sólida seja apresentada por um dos grupos de países que disputam a hegemonia. Quando isso acontecer, haverá negociações sérias”.

Numa conferência de imprensa, em setembro passado, o embaixador russo Vitaly Churkin foi perguntado sobre a postura de seu país a respeito sobre a reforma do Conselho. “No futuro próximo, não vejo como se poderia alcançar o compromisso histórico sobre a admissão (de novos membros permanentes ao organismo”.

“A Federação Russa não apoia a proposta francesa sobre a limitação do exercício do veto, já que não era um ‘plano viável’. As situações mais tensas, que geram atrocidades em massa, seriam determinadas pelos 15 membros do Conselho ou do secretário-geral (da ONU) ”, explicou.

“Este é um mundo político, e permitir a intervenção da Assembleia Geral somente infringiria o âmbito do Conselho”, advertiu o diplomata russo.

Entretanto, Puri disse a IPS que um acordo de restrição ao direito a veto seria uma medida importante, e a que se faz mais necessária no momento.

“Tenho certeza de que se a negociação caminha a um acordo de limitação voluntária, na direção do que foi proposto pela França tempos atrás, não seria necessária nenhuma outra modificação”, argumentou.

Sobre se a decisão do Conselho de Segurança são ditadas pelos interesses nacionais das grandes potências, Puri respondeu que cada um dos cinco membros permanentes colocam seu próprio interesse nacional por cima das considerações voltadas à paz e à segurança num ponto de vista mais global.

“Alguns deles o fazem mais abertamente que outros. O Conselho é uma instituição intensamente política”, reconheceu.

Tradução: Victor Farinelli

Fonte: IPS

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