Sócrates e o Processo Marquês

16-09-2016 - Lusa/Publico/N.A.

Sócrates pede afastamento de juiz Carlos Alexandre e Procuradora-geral dá mais meio ano para terminar investigação à equipa de magistrados do Ministério Público que dirige a Operação Marquês, liderada por Rosário Teixeira.

A defesa de José Sócrates apresentou hoje um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal.

O anúncio do pedido de José Sócrates foi confirmado à Lusa por fonte do Tribunal da Relação de Lisboa, instância que vai analisar o incidente.

À TSF, um dos advogados de defesa do antigo primeiro-ministro não confirmou, nem negou o pedido de afastamento. João Araújo, o advogado, disse estar mais preocupado com o dia de amanhã, que considera muito importante por ser aquele em que o Ministério Público poderá decidir se acusa ou arquiva o processo que envolve José Sócrates.

O pedido de afastamento de Carlos Alexandre do processo Operação Marquês, no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é arguido, surge no seguimento de uma entrevista concedida pelo magistrado à estação de televisão sic na passada quinta-feira.

Na entrevista, Carlos Alexandre disse sentir-se "escutado" no seu dia-a-dia, acrescentando que não é rico nem tem amigos que o sejam.

"Não tenho fortuna pessoal, nem herdada, não tenho amigos pródigos, os meus encargos só são sustentados com trabalho sério", referiu.

Num artigo de opinião publicado sábado no Diário de Notícias, José Sócrates já havia revelado ter dado instruções aos seus advogados "para apresentarem as respetivas queixas aos órgãos judiciais competentes", entendendo que a referência aos amigos foi uma "alusão" baseada "na imputação que o Ministério Público" lhe faz nesse processo.

Entretanto, o Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes, já anunciou que vai analisar o teor da entrevista, em reunião plenária marcada para dia 27.

Contactado pela agência Lusa, João Araújo, um dos advogados de Sócrates, disse que só fará "comentários quando chegar a altura própria".

Em finais de março, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, fixou para quinta-feira (15 de setembro) o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.

Contudo, em julho, numa entrevista, Amadeu Guerra disse que não garantia que o prazo de 15 de setembro fosse cumprido.

João Araújo disse na quarta-feira à agência Lusa que "não recebeu nenhuma informação" sobre se o inquérito ficará concluído dentro do prazo estabelecido pelo DCIAP.

"Vou aguardar pela meia-noite de (quinta-feira 15-9)", adiantou.

A Operação Marquês conta com mais de uma dezena de arguidos, incluindo José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Além de Sócrates, são também arguidos no processo o ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.

Procuradora-geral dá mais meio ano para terminar investigação a José Sócrates

Procurador Rosário Teixeira pediu mais tempo depois do director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal ter determinado 15 de Setembro como prazo-limite.

A procurador-geral da República, Joana Marques Vidal, deu mais meio ano à equipa de magistrados do Ministério Público que dirige a Operação Marquês, liderada por Rosário Teixeira, para terminarem a investigação, adiantou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado enviado esta quarta-feira.

"Concede-se o prazo de 180 dias para a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos factos e definição das responsabilidades criminais, e para o necessário encerramento do inquérito", afirma a nota. Joana Marques Vidal admite vir a alargar este prazo, mas "só a título muito excepcional, mediante requerimento fundamentado dos magistrados titulares".

O procurador Rosário Teixeira e a sua equipa pediram esta terça-feira ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, mais tempo para concluir a investigação. Em Março, Amadeu Guerra fixou o dia 15 de Setembro, esta quinta-feira, como o prazo-limite para encerrar a investigação, mas numa entrevista em Julho passado recusou comprometer-se com essa data. O director do DCIAP já admitira em Março prolongar a investigação para além de 15 de Setembro "por razões excepcionais justificadas e fundamentadas".

Desta vez, contudo, a procuradora-geral chamou a si a decisão, depois do director do DCIAP lhe ter reportado a comunicação dos procuradores que conduzem o inquérito.

Segundo o PÚBLICO apurou, o alargamento do prazo de inquérito foi fundamentado no facto de faltar analisar documentação importante, parte dela apreendida em meados de Julho passado em instalações de diversas sociedades do grupo PT, residências de antigos gestores daquela empresa e um escritório de advogados.

Em comunicado, a Procuradoria diz que os magistrados que dirigem o inquérito pediram o alargamento do prazo, alegando que “no decurso da investigação, o Ministério Público foi sendo confrontado com novos factos” e “foram igualmente identificadas suspeitas de operações de favor em novas áreas de negócios”. A PGR explica ainda que falta chegar uma parte das respostas pedidas às autoridades judiciais suíças e do Reino Unido, existindo ainda “ficheiros informáticos apreendidos que dependem de apreciação judicial, antes de serem disponibilizados e analisados pela investigação, atenta a prévia necessidade da sua sujeição a perícia”.

"Acresce que alguns dos novos indícios referidos, e respetivos elementos probatórios, foram recolhidos em diligências recentes, que tiveram lugar já depois da emissão do despacho que fixou a data para conclusão do inquérito", justifica a PGR.

A PGR realça que este processo foi declarado de "excepcional complexidade", o que foi validado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. "No âmbito da investigação foi reunida uma extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte quase 2900 documentos em suporte de papel e mais de nove milhões de ficheiros informáticos", contabiliza o comunicado. "Há também cerca de 270 apensos bancários anexos ao inquérito, a que correspondem mais de 200 mil registos bancários", acrescenta-se.

"No âmbito deste inquérito já foram realizadas mais de 150 buscas e quase 130 inquirições e interrogatórios, tendo também já sido identificada a necessidade de proceder a diligências complementares de prova". Até à data, foram constituídos 18 arguidos neste processo que investiga suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

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