França entra em “transição energética”

31-07-2015 - N.A.

Após um ano de consultas e negociações, a lei de transição energética de França foi adoptada no Parlamento. A aprovação, na quarta-feira passada, foi uma vitória para Ségolène Royal, a ministra francesa encarregue da pasta do Ambiente e Energia, que apresentou a proposta de lei. As mudanças trazem também novas regras para o desempenho energético dos edifícios.

Entre as medidas para o sector dos edifícios, fica estabelecido que intervenções importantes (coberturas, fachadas, extensões de superfície, etc) estão sujeitas ao cumprimento de obrigações de desempenho energético. Os edifícios públicos devem apresentar um elevado desempenho ambiental, sempre que possível, promovendo também a utilização de materiais ecológicos. Já os edifícios residenciais privados ficarão sujeitos a reabilitação energética em 2025.

A lei de transição energética estabelece o objectivo de reabilitação energética de 500 mil unidades de habitação, por ano, a partir de 2017. Dessas, pelo menos metade é ocupada por famílias de baixos rendimentos. Por isso, outra das medidas passa por criar um “cheque de energia”, apoiando cerca de quatro milhões de beneficiários na melhoria do desempenho energético, no acesso a microcrédito e realização das intervenções.

Também com o objectivo de tornar possível as metas estipuladas, vai ser posto em marcha um programa de simplificação das regras de urbanismo. Está também prevista a disseminação de contadores eléctricos inteligentes.

De forma a implementar os princípios apresentados, os primeiros decretos-lei serão publicados após o período de Verão. Por enquanto, estão já em preparação 18 decretos, anunciou Ségolène Royal. A ministra frisou ainda que, nos bastidores da proposta de lei, “5034 emendas foram submetidas em processos de consulta pública, das quais 970 foram adoptadas, durante 150 horas de debate, precedidas por várias centenas de horas de trabalho nas comissões”. Mesmo assim, Royal elogiou a “lei ambiciosa e mobilizadora, que será a mais avançada da Europa e mais além”, lembrando ainda que o documento “tem como objectivo tornar a França o país de excelência ambiental”, numa altura que Paris se prepara para acolher a COP 21, em Dezembro.

A lei de transição energética permite ainda materializar as promessas do presidente François Hollande, nomeadamente no que concerne à redução de 75% a 50% da quota de nuclear no mix de produção eléctrica de França, daqui a 10 anos, mas também à promoção da economia verde – e de 100 mil empregos neste sector.

A aprovação do parlamento foi possível depois de um debate final parlamentar sobre o aumento do preço de carbono. Neste âmbito, ficou definido que o preço do carbono, entre 2016 e 2030, irá praticamente quadruplicar: de 22 euros por tonelada de CO2 até 100 euros, em 2030. Em 2022, o objectivo intermediário é de 56 euros por tonelada de CO2.

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