Outros países vão seguir o exemplo da auditoria da dívida da Grécia?

03-04-2015 - Yannick Bovy

Eric Toussaint lembra que uma dívida contraída contra o interesse público é ilegítima e que, em 1953, a Alemanha teve mais de 60% de sua dívida anulada.

Você vai coordenar a Comissão que o Parlamento grego está criando para analisar, examinar, dissecar a dívida da Grécia, sabidamente um grande problema para o novo governo grego e para a população em geral. Qual será exatamente o seu trabalho e quais são seus objetivos?

Vamos analisar a dívida reivindicada pelos vários credores da Grécia para ver se ela é legal, legítima, sustentável, e se é odiosa. Há uma série de critérios em matéria de direito internacional que permitem qualificar uma dívida como ilegal, ilegítima, ou ainda odiosa ou insustentável.

Por partes: uma dívida ilegítima é uma dívida contraída sem respeitar o interesse público, favorecendo, ao contrário os interesses de uma minoria privilegiada. Uma dívida ilegal é quando não respeita a ordem jurídica em vigor. Já uma dívida odiosa é aquela cujo pagamento implica violações dos direitos humanos fundamentais. E uma dívida é insustentável quando as autoridades, ao pagarem as obrigações da dívida, se veem impossibilitadas de garantir aos seus cidadãos o exercício dos direitos humanos fundamentais. Vamos tomar o conjunto das dívidas cobradas da Grécia, e ver, uma a uma, se é legal, legítima, sustentável ou odiosa.

O Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo já examinou cuidadosamente a dívida da Grécia, como a de muitos outros países. Será que você, mesmo antes de seu trabalho na Comissão, já não está convencido de que uma parte dessa dívida é ilegítima, ilegal, insustentável ou odiosa? E se for o caso, o governo grego tem o direito de se recusar a pagar?

Sim. Há evidências claras de ilegitimidade e ilegalidade. Há declarações muito claras nesse sentido. Por exemplo, de dirigentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) da época, e de assessores do presidente da Comissão Europeia, quem dizer muito claramente que, quando o FMI emprestou à Grécia 30 bilhões de euros em 2010, era para salvar os bancos franceses e alemães. Não para ajudar a Grécia. “E fingimos que estávamos socorrendo a população grega”, disseram. Vamos, portanto, nos basear nessas informações. Vamos inclusive ouvi-los. Por outro lado, quando o empréstimo foi concedido à Grécia, o Parlamento não foi consultado e assim mesmo o governo grego assinou o acordo com a Troika. Então, há provas da ilegalidade.

A comissão será composta por 30 membros, entre juristas internacionais, constitucionalistas, especialistas em auditoria de contas públicas, economistas... Trabalharemos juntos para chegar a um acordo sobre os critérios de avaliação e chegar a conclusões comuns a todos. Os membros da comissão vêm de uma dúzia de países diferentes e não têm necessariamente a mesma opinião. Vou coordenar o trabalho científico e tentar chegar a um consenso.

Está claro desde a chegada do Syriza ao poder que a Troika (mesmo que não se chame mais de Troika) adotou uma atitude intransigente em relação ao novo governo grego. A Grécia pode, na sua opinião, se permitir dizer: “Não vamos pagar a dívida”? Em caso afirmativo, com que consequências?

Vamos inverter a pergunta. A Grécia pode continuar a pagar uma dívida em grande parte ilegal e ilegítima, que representa um enorme entrave para a sua economia? É possível continuar a pagar essa dívida?

Na verdade, na história recente, se pegarmos os últimos 60 anos, vários países que enfrentaram uma dívida insustentável pararam de pagar. Foram concedidas reduções significativas da dívida, a começar pela Alemanha, que em 1953 se beneficiou de uma redução de 62% de sua dívida.

Portanto, se isto foi feito com a Alemanha, e foi justificado fazê-lo em 1953, seria muito preocupante não poder fazer o mesmo para um país como a Grécia, cujo povo está sofrendo. O salário mínimo foi reduzido em mais de 20%. As aposentadorias estão 30% mais baixas. Quatro mil leitos de hospitais foram fechados. Isto dá para dar uma ideia da crise humanitária que vive o país em razão da obrigação de pagar uma dívida em grande parte ilegal e ilegítima.

Esta auditoria da dívida na Grécia é algo que pode ser transposto para outros países?

Sim, absolutamente. Em primeiro lugar, pode-se propor às autoridades auditar as dívidas. Deve ser investigado se o povo foi consultado, para que foi utilizado o empréstimo, em que condições foi tomado. Muitos países já promovem uma auditoria cidadã da dívida, produzindo uma série de análises que investigam o valor real, a legitimidade e a legalidade da dívida.

Tradução de Clarisse Meireles

Fonte: RTBF

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