O FIM DA REPÚBLICA ISLÂMICA

02-07-2021 - Abbas Milani

A eleição presidencial iraniana em 18 de junho foi a mais ridícula da história do regime islâmico, ainda pior do que a eleição de 2009, muitas vezes vista como um "golpe eleitoral". Era menos uma eleição do que a crónica de uma morte anunciada: a dos poucos princípios republicanos constitucionais que ainda existiam. Mas, além do mais ridículo, é talvez o mais importante para a República Islâmica.

Existem acusações credíveis contra o vencedor, Sayyid Ebrahim Raisí, de crimes contra a humanidade por seu papel no assassinato de cerca de 4.000 dissidentes há três décadas. A Amnistia Internacional já solicitou que ele seja investigado por esses crimes. Quando questionado sobre a acusação, o novo presidente eleito respondeu de uma forma que faria George Orwell corar, insistindo que ele deveria ser elogiado por sua defesa dos direitos humanos nesses assassinatos.

Nunca foi escolhida uma quadrilha tão diversa para destacar seu candidato preferido, o regime mobilizou todas as suas forças para garantir um grande resultado para Raisí, que até o momento da eleição era presidente do Judiciário iraniano. O líder supremo, aiatola Ali Khamenei, decretou que votar era uma obrigação religiosa e votar em branco era um pecado, enquanto seus aliados clericais alegavam que os partidários de um boicote eram hereges. Mas mesmo de acordo com os resultados oficiais, 51% dos cadernos eleitorais não votaram ... e entre os que votaram, houve mais de 4 milhões de votos em branco. Já há acusações de que os números anunciados foram manipulados e um poderoso movimento de boicote às eleições declarou que o resultado constitui um referendo virtual contra o status quo.

Apesar dos elementos republicanos incluídos na Constituição, o poder real sempre esteve nas mãos do líder supremo. Desde a Revolução Islâmica de 1979, virtualmente todas as eleições - excepto nos primeiros dois anos - foram, em vários graus, forjadas. A República Islâmica sempre se assemelhou a um estado islâmico tradicional mais do que a uma república moderna. Mas depois da eleição de Raisí, será um exagero afirmar que o Irã constitui até mesmo um regime autoritário competitivo, onde diferentes facções competem em eleições administradas para dividir o poder.

Esta eleição não foi apenas para a presidência, mas também para a eleição do próximo líder supremo. Khamenei tem 82 anos e há muito luta contra o cancro da próstata. Alguns acreditam que o plano é ungir seu filho, Mojtaba, como o próximo líder supremo, tornando a posição hereditária (e aproximando o Irão de se tornar um califado). Nesse cenário, Raisí seria o presidente complacente que permitiria a ascensão de Mojtaba, mas outros acreditam que o próprio Raisí é o sucessor designado de Khamenei.

Apesar dessa ambiguidade significativa, duas coisas parecem claras: primeiro, os dois candidatos são más notícias para o Irão e para a região. Mojtaba é um personagem obscuro, que por muitos anos serviu como chefe de gabinete de seu pai e, mais importante, tem laços estreitos com as brutais forças de inteligência do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC). E o histórico sangrento de Raisí no judiciário fala por si. Em segundo lugar, o IRGC - um gigante político, económico, cultural, militar e de inteligência - será o responsável pela eleição do sucessor de Khamenei.

Em termos mais amplos, também é claro que o regime, enfraquecido por desafios estruturais - como uma seca, COVID-19, o colapso de seu sistema financeiro, o movimento de mulheres determinado a acabar com o apartheid de género e o crescente descontentamento entre os jovens - está mostrando sua força tanto em casa quanto no exterior. Sua resposta a esses desafios inclui a brutalidade contínua contra seus cidadãos, o sequestro de pessoas com dupla cidadania para uso em negociações, um rápido aumento no enriquecimento de urânio e mais ataques às forças dos EUA no Iraque por meio de representantes do regime.

Raisí assumirá o cargo quando as negociações em andamento com os Estados Unidos tentarem de alguma forma ressuscitar o acordo nuclear de 2015 com o Irão, formalmente conhecido como Plano de Acção Abrangente Conjunto (JCPOA). O ressurgimento do JCPOA encerraria as sanções impostas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump quando ele se retirou do acordo em 2018. Embora a política de "pressão máxima" do governo Trump tenha afectado os cidadãos iranianos comuns, também enfraqueceu o regime. Se os direitos humanos não são uma parte crucial do novo acordo com o Irão, os benefícios a serem obtidos com o fim das sanções fortalecerão os elementos mais estridentes do regime. Para os EUA, negociar com um regime malicioso é uma política prudente,

O debate sobre o Irão nos EUA muitas vezes se transformou em uma falsa dicotomia entre partidários da "mudança de regime" e "apaziguadores". Durante suas negociações, a administração do presidente Joe Biden deve evitar os dois extremos; Mas, embora o Irão tenha criticado com razão os EUA por renunciar unilateralmente a um acordo vinculante, os EUA deveriam exigir que Khamenei assuma a responsabilidade directa pela negociação. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Mohamed Javad Zarif, e o presidente cessante Hasan Rohaní, Khamenei participou de todas as etapas das negociações do JCPOA, mas permaneceu nas sombras e até permitiu que seus capangas atacassem o acordo muito antes de Trump o abandonar.

Os EUA não podem e não devem aceitar a responsabilidade de mudar o regime iraniano. Só os iranianos podem e devem tomar essa decisão, mas as negociações com a República Islâmica devem reconhecer que os interesses americanos de longo prazo, e os do povo iraniano, só podem ser alcançados com uma democracia moderna, não com um califado islâmico. Somente um acordo nacional que inclua todas as camadas da sociedade iraniana, especialmente as mulheres e a diáspora iraniana, será capaz de resolver os sérios desafios estruturais do país.

A eleição de Raisí indica que Khamenei e seus aliados estão indo na direcção oposta, o que garantirá turbulências internas nos próximos meses e anos. Uma estratégia americana prudente e eficaz para o Irão deve colocar essa realidade no centro de seus cálculos.

ABBAS MILANI

Abbas Milani é Director do Programa de Estudos Iranianos da Universidade de Stanford e investigador da Instituição Hoover.

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