O dilema fiscal da China

31-07-2020 - Yu Yongding

A covid-19 atingiu com força a economia da China no primeiro trimestre de 2020, causando uma contração real de  6,8% no PIB ano a ano. Mas desde que a cidade de Wuhan saiu do lockdown, no início de Abril, a economia aos poucos está voltando ao normal, e cresceu 3,2% no segundo trimestre. Pelo consenso, o potencial de crescimento do PIB chinês hoje é de 6%. Se o país conseguir isso na segunda metade de 2020, a economia pode registar uma taxa de crescimento anual de 2,5%.

Porém, atingir esta meta vai exigir uma alta na demanda. A escassez de procura efectiva vem há anos impedindo o crescimento da China, e a pandemia está piorando ainda mais a situação.

O consumo, que representa 55% do PIB chinês, caiu 3,9% no segundo trimestre, somando-se a uma queda de 19% nos três primeiros meses de 2020. Há quem diga que o consumo vai disparar agora e se tornar o principal motor de crescimento no restante do ano. Mas isso é improvável, uma vez que as famílias estarão ansiosas para reabastecer as economias que gastaram durante o lockdown. O governo pode e deve oferecer auxílio às famílias afetadas pela covid-19, mas não pode fazer muita coisa para estimular o consumo.

As exportações e importações da China caíram 3% e 3,3%, respectivamente, no segundo trimestre. Porém, como a parcela de exportações líquidas no PIB chinês é de menos de 1%, de todo modo o desempenho das exportações terá impacto limitado no crescimento na segunda metade de 2020.

Ainda que o investimento em capital fixo tenha registado uma pequena margem de resultado positivo no segundo trimestre, foi uma melhora significativa comparada à contracção de 16,1% em Janeiro-Março. Uma conta de padaria sugere que, considerando-se as prováveis taxas de crescimento do consumo e das exportações líquidas, o investimento em capital fixo teria de aumentar a uma taxa de dois dígitos na segunda metade de 2020 para a economia crescer 2,5% no balanço final do ano.

Na China, investimento em capital fixo consiste em grande parte em três categorias: imóveis, fabricação de produtos e infra-estrutura. O investimento imobiliário aumentou 1,9% ano a ano na primeira metade de 2020, e a expectativa é que cresça a uma taxa de 5% para o resto do ano. O investimento em produção, por outro lado, encolheu 11,7% na primeira metade, e é bem provável que continue a puxar para baixo, e durante muitos anos, a alta no investimento em capital fixo.

Ou seja, o único meio do investimento em capital fixo registar crescimento percentual na casa dos dois dígitos na segunda metade de 2020 é com o investimento em infra-estrutura crescendo muito mais depressa. Um resultado assim não seria nenhuma novidade no caso da China. No meio de 2009, por exemplo, o investimento em infra-estrutura cresceu a uma taxa anual de 50%, graças ao pacote federal de incentivo ao investimento de CN¥ 4 triliões (4 triliões de renminbi, ou US$ 570 biliões) lançado em Novembro de 2008. O único período em que o investimento em infra-estrutura teve queda tão acelerada no crescimento e ficou a menos de dois dígitos foi de 2018 para cá, em grande parte como resultado de escolhas intencionais de política económica.

No momento, os legisladores chineses deveriam aprender diversas lições com a implantação do pacote de incentivos de 2008. Uma das mais importantes é que o investimento em infra-estrutura deve ser financiado em grande parte pelo lançamento de títulos públicos, em vez de empréstimos de bancos a autoridades subnacionais por meio dos chamados VFLGs (veículos públicos de financiamento local - LGFVs, na sigla original em inglês). A China ainda tem recursos financeiros suficientes para apoiar um grande impulso no investimento em infra-estrutura, mas desta vez o governo central devia ser responsável por financiar a maior parte dele.

Quando o governo chinês anunciou no início deste ano que estava buscando um déficit orçamentário total de CN¥ 3,76  triliões em 2020, o equivalente a 3,6% do PIB, ele presumiu implicitamente que o PIB nominal iria crescer 5,4%. Hoje é óbvio que isso é impraticável, de modo que as receitas orçamentárias serão menores que o previsto. E, caso o governo não corte gastos, a posição fiscal da China pode piorar rapidamente na segunda metade de 2020.

Contudo, se o governo decidir diminuir gastos para impedir uma alta do déficit, a economia pode crescer menos de 2,5%. Isso tornaria impossível para a China criar o volume de empregos que planeja, além de aumentar de modo significativo a vulnerabilidade fiscal do país.

É provável, portanto, que o governo chinês se depare com um dilema na segunda metade deste ano. Se aliviar a política fiscal, as finanças públicas vão piorar de modo significativo. Por outro lado, se cortar gastos para compensar a escassez de receita, o crescimento será menor, com consequências desastrosas.

Na minha avaliação, a China deveria agir com firmeza na adopção de uma política fiscal expansionista focada em acelerar o crescimento económico. O governo deveria lançar mais títulos para financiar novos investimentos em infra-estrutura, e o Banco Popular da China deveria adoptar diversas medidas de política económica para facilitar isso, inclusive o quantitative easing (QE) se necessário.

Os problemas resultantes disso - posição fiscal pior e taxa de endividamento crescente - podem ser tratados mais adiante. Os legisladores chineses nunca deveriam esquecer a famosa máxima de Deng Xiaoping, de que “o desenvolvimento é a única verdade objectiva”. E, neste momento, a China precisa urgentemente de um impulso de crescimento.

YU YONGDING

Yu Yongding, ex-presidente da Sociedade Chinesa de Economia Mundial e director do Instituto de Economia e Política Mundial da Academia Chinesa de Ciências Sociais, actuou no Comité de Política Monetária do Banco Popular da China entre 2004 e 2006.

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