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Fazendo os Ricos e as Multinacionais Pagarem

10-07-2020 - José Antonio Ocampo, Tommaso Faccio

A pandemia de COVID-19 deixará a economia mundial ferida e ensanguentada. E as equivocadas políticas tributárias agravarão o prejuízo no curto prazo e impedirão a recuperação no longo prazo.

Apenas alguns meses depois da crise, os balanços do sector público já estão sob forte tensão. Como os bloqueios e outros protocolos de distanciamento social restringem a actividade económica, muitos governos de países avançados lançaram medidas de estímulo monetário e fiscal em larga escala. Enquanto isso, as receitas tributárias estão caindo e o desemprego aumenta rapidamente, implicando um acentuado aumento nas futuras despesas governamentais.

A perspectiva é especialmente sombria para os países em desenvolvimento, muitos dos quais carecem de espaço fiscal para buscar estímulos e caso os obtenham, temem a fuga de capitais, Alguns até adoptam a austeridade fiscal, o que tornará praticamente impossível reinicializar suas economias e reabastecer os cofres do governo.

A realidade inevitável é que, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento também, a recuperação da demanda – e, portanto, o crescimento do PIB – irá custar muito dinheiro. Esse dinheiro, directa ou indirectamente, provém principalmente dos orçamentos governamentais. Mesmo quando grandes empresas privadas prometem investir, elas se apegam aos incentivos fiscais, garantias de empréstimos e outros caros incentivos.

Em alguns países, como os Estados Unidos, os ricos estão realizando seus desejos. Mas, no contexto actual, os cortes de imposto pouco s farão para estimular o investimento. Há excesso de capacidade e pouca certeza sobre a demanda futura.

Não se pode dizer até que ponto as receitas tributárias globais cairão como resultado da crise do COVID-19. Porém, entre reduções de impostos para empresas e queda de renda, é seguro supor que o declínio será muito maior que a queda de 12% durante a crise financeira global de 2007-09.

Claramente, os governos precisam encontrar uma maneira de aumentar suas receitas. Cortar impostos das empresas não é. Tampouco aumentar impostos dos trabalhadores comuns, o que exacerbaria a já crescente desigualdade entre renda e riqueza.

Como argumentamos no último relatório da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas, os governos deveriam se concentrar em aumentar as receitas tributárias das empresas, inclusive introduzindo sistemas tributários mais progressivos e criação de um piso mínimo nas alíquotas, a fim de refrear a evasão.

Obviamente, existem novas receitas fiscais potenciais. Algumas multinacionais estão prosperando durante a pandemia. Durante o primeiro trimestre de 2020, quando a maior parte da actividade económica parou, as vendas da Amazon subiram 26%. Empresas farmacêuticas multinacionais estão batalhando para desenvolver diagnósticos, terapias e vacinas, na expectativa de que as patentes venham a trazer consideráveis lucros. O S&P 500 apenas recentemente recuperou todas as perdas sofridas desde o início da crise.

Além disso, muitas multinacionais operam como quase monopólios ou oligopólios e, assim, conseguem grandes facturações pelos quais pouco pagam ou nenhum imposto. De fato, ao se beneficiar de brechas e paraísos fiscais ou jurisdições de baixa tributação, esses oligopólios empresas geralmente conseguem pagar menos impostos do que as pequenas e médias empresas. Isso tanto é injusto como prejudica a criação de empregos. Esses rendimentos deveriam ser tributados através de impostos progressivos sobre lucros, com taxas mais altas para empresas maiores e taxas mais baixas para empresas menores em sectores altamente competitivos.

Uma resposta mais eficaz para essa evasão fiscal exige cooperação internacional. Mas reformas multilaterais, adoptadas através da estrutura inclusiva da OCDE sobre erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS), não serão implementadas até o final deste ano, no mínimo. A saída dos Estados Unidos das negociações complicou ainda mais as coisas. E quaisquer receitas adicionais geradas pelas reformas não chegariam até, no mínimo, 2022.

Enquanto isso, os governos deveriam agir individualmente – ou no caso da União Europeia, em nível regional – para introduzir uma taxa mínima efectiva de 25% nos lucros globais das multinacionais. Tal esforço realmente teria por base minimamente as regras tributárias dos EUA.

Os governos não deveriam parar por aí. Seguindo os passos da França, Índia e Reino Unido, os países deveriam introduzir impostos progressivos sobre o serviço digital, o que forçaria as empresas digitais a pagar o imposto justo no país onde seus clientes estão localizados. Como as multinacionais digitais geralmente enfrentam custos marginais insignificantes, tributar a facturação é equivalente a tributar lucros e, portanto, não é distorcionária.

Aumentar a transparência também ajudaria bastante a combater a evasão fiscal. Para esse fim, os governos deveriam exigir que as multinacionais que têm recebido apoio durante a pandemia publiquem relatórios país por país, nos quais revelem onde registaram lucros e pagaram impostos (se o fizeram).

A OCDE também pode ajudar nessa frente. Em 2018, quase 100 jurisdições trocaram informações automaticamente sobre 47 milhões de contas financeiras no valor de aproximadamente 4,9 triliões de euros (US$ 5,5 triliões), por meio do programa de troca automática de informações do Fórum Global da OCDE. No entanto, os dados agregados sobre riqueza privada no exterior, por país de origem e destino, não estão publicamente disponíveis. A OCDE deveria publicá-los.

Isso permitiria que os contribuintes considerassem seus governos responsáveis por não tributar activos offshore não declarados. Também facilitaria a adopção de impostos efectivamente progressivos sobre a riqueza e ajudaria os governos a monitorar taxas efectivas de impostos sobre quem ganha mais em suas jurisdições.

Os custos da pandemia já estão sendo desproporcionalmente arcados pelos mais pobres e mais vulneráveis. O ónus económico dos pacotes de resgate não deve existir. Com sistemas fiscais corporativos progressivos e bem implementados, os governos podem garantir que aqueles que têm mais – e há muito vem evitando pagar sua devida parte – comecem a arcar com isso.

JOSÉ ANTONIO OCAMPO

José Antonio Ocampo, ex-ministro das Finanças da Colômbia e subsecretário-geral da ONU, é professor na Colômbia e presidente da Comissão Independente para a Reforma do Imposto Internacional sobre Empresas (ICRICT). É autor de Resetting the International Monetary (Non)System e co-autor (com Luis Bértola) de The Economic Development of Latin America since Independence.

TOMMASO FACCIO

Tommaso Faccio é Chefe da Secretaria da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional (ICRICT).

 

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