Patentes Vs. Pandemia

01-05-2020 - Joseph E. Stiglitz, Arjun Jayadev, Achal Prabhala

À medida que pesquisadores de todo o mundo se apressam em desenvolver novos diagnósticos e tratamentos para o COVID-19, não devemos esquecer que essa cooperação é uma excepção à regra.  Na ausência de intervenção pública, permaneceremos dependentes de medicamentos e vacinas que salvam vidas, em um sistema controlado por monopólio que favorece os lucros sobre as pessoas.

Imagine um mundo no qual uma rede global de profissionais médicos monitorizarem as consequências emergentes de um vírus contagioso, actualizar periodicamente uma fórmula estabelecida para a vacinação contra ele e disponibilizar essas informações para empresas e países de todo o mundo. Além disso, imagine se esse trabalho fosse realizado sem considerações de propriedade intelectual (PI) e sem monopólios farmacêuticos explorando um público desesperado para maximizar seus lucros.

Isso pode parecer uma fantasia utópica, mas na verdade é uma descrição de como a vacina contra a gripe foi produzida nos últimos 50 anos. Por meio do  Sistema Global de Vigilância e Resposta à Gripe da Organização Mundial da Saúde , especialistas de todo o mundo se reúnem duas vezes por ano para analisar e discutir os dados mais recentes sobre cepas emergentes de gripe e decidir quais cepas devem ser incluídas na vacina de cada ano. Como uma rede de laboratórios em 110 países, financiados quase inteiramente por governos (e parcialmente por fundações), o GISRS resume o que Amy Kapczynski, da Yale Law School, chama de "ciência aberta".

Como o GISRS se concentra apenas na protecção de vidas humanas, em vez de obter lucro, é capaz de recolher, interpretar e distribuir conhecimentos accionáveis ​​para o desenvolvimento de vacinas. Embora essa abordagem possa ter sido dada como certa no passado, suas vantagens estão rapidamente se tornando claras.

Ao responder à pandemia, a comunidade científica global mostrou uma disposição notável de compartilhar o conhecimento de possíveis tratamentos, coordenar ensaios clínicos, desenvolver novos modelos de forma transparente e publicar resultados imediatamente. Nesse novo clima de cooperação, é fácil esquecer que as empresas farmacêuticas comerciais há décadas privatizam e aprisionam o conhecimento comum, estendendo o controle sobre medicamentos que salvam vidas por meio de patentes injustificadas, frívolas ou secundárias e pressionando contra a aprovação e produção de genéricos.

Com a chegada do COVID-19, agora é dolorosamente óbvio que essa monopolização tem um custo para as vidas humanas. O controle do monopólio da tecnologia usada no teste do vírus prejudicou a rápida implantação de mais kits de teste, assim como as 441 patentes da 3M mencionando "respirador" ou "N95" tornaram mais difícil para os novos produtores fabricar máscaras faciais de nível médico em escala. Pior, várias patentes estão em vigor na maior parte do mundo para três dos tratamentos mais promissores para o COVID-19 - remdesivir, favipiravir e lopinavir / ritonavir. Essas patentes já estão impedindo a concorrência e ameaçando a acessibilidade e o fornecimento de novos medicamentos.

Agora temos uma escolha entre dois futuros. No primeiro cenário, continuamos como de costume, contando com as grandes empresas farmacêuticas, esperando que algum tratamento potencial para o COVID-19 seja submetido a ensaios clínicos e que outras tecnologias para detecção, teste e protecção surjam. Neste futuro, as patentes darão aos fornecedores de monopólio o controle sobre a maioria dessas inovações. Os fornecedores definirão o preço alto, forçando o racionamento a jusante dos cuidados. Na ausência de forte intervenção pública, vidas serão perdidas, principalmente nos países em desenvolvimento.

O mesmo problema também se aplica a qualquer potencial vacina COVID-19. Ao contrário da vacina contra a poliomielite de Jonas Salk, que foi disponibilizada gratuitamente imediatamente, a maioria das vacinas que chegam ao mercado hoje são patenteadas. Por exemplo, o PCV13, a actual vacina contra pneumonia multi-cepa administrada a bebés, custa centenas de dólares porque é propriedade de monopólio da Pfizer. E, embora Gavi, a Vaccine Alliance subsidie ​​alguns dos custos da vacina nos países em desenvolvimento, muitas pessoas ainda não podem pagar. Na Índia, mais de 100.000 mortes evitáveis ​​de crianças com pneumonia são registadas todos os anos, enquanto a vacina gera cerca de US $ 5 biliões em receita para a Pfizer anualmente.

No segundo futuro possível, reconheceríamos que o sistema actual - no qual os monopólios privados lucram com o conhecimento que é amplamente produzido pelas instituições públicas - não é adequado ao seu objectivo. Como os advogados e estudiosos da saúde pública há muito argumentam, os monopólios matam, negando o acesso a medicamentos que salvariam vidas que, de outra forma, estariam disponíveis sob um sistema alternativo - como aquele que facilita a produção anual da vacina contra a gripe.

Já existe algum movimento a favor de abordagens alternativas. Por exemplo, o governo da Costa Rica pediu recentemente à OMS que estabelecesse um conjunto voluntário de direitos de PI para tratamentos com COVID-19, o que permitiria a vários fabricantes fornecer novos medicamentos e diagnósticos a preços mais acessíveis.

O pool de patentes não é uma ideia nova. Por meio do Pool de Patentes de Medicamentos, as Nações Unidas e a OMS há anos buscam aumentar o acesso a tratamentos para HIV / AIDS, hepatite C e tuberculose, e agora expandiram esse programa para cobrir o COVID-19. Conjuntos de patentes, fundos de prémios e outras ideias semelhantes fazem parte de uma agenda mais ampla para reformar como os medicamentos que salvam vidas são desenvolvidos e disponibilizados. O objectivo é substituir um sistema controlado por monopólio por um baseado em cooperação e conhecimento compartilhado.

Certamente, alguns argumentam que a crise do COVID-19 é  sui generis  , ou que a ameaça de licenças compulsórias oferece meios suficientes para pressionar as empresas farmacêuticas a se comportarem bem. Mas, além dos pesquisadores de linha de frente que não são motivados apenas por lucros de curto prazo, não está claro que as grandes empresas farmacêuticas entendam suas responsabilidades. Afinal, Gilead, o fabricante do remdesivir, reagiu inicialmente à crise actual solicitando o status de “medicamento órfão”, o que lhe daria uma posição de monopólio mais forte e isenções de impostos de milhões de dólares. (Após protestos públicos, a empresa retirou seu pedido.)

Por muito tempo, compramos o mito de que o actual regime de PI é necessário. O sucesso comprovado do GISRS e outras aplicações da “ciência aberta” mostra que não é. Com o aumento do número de mortes no COVID-19, devemos questionar a sabedoria e a moralidade de um sistema que silenciosamente condena milhões de seres humanos ao sofrimento e à morte todos os anos.

É hora de uma nova abordagem. Académicos e formuladores de políticas já apresentaram muitas propostas promissoras para gerar inovação farmacêutica socialmente útil - e não meramente lucrativa. Nunca houve um momento melhor para começar a colocar essas ideias em prática.

JOSEPH E. STIGLITZ

Joseph E. Stiglitz, Prémio Nobel de Economia e Professor Universitário da Columbia University, é o autor, mais recentemente, de Pessoas, Poder e Lucros: Capitalismo Progressivo para uma Era de Descontentamento.

ARJUN JAYADEV

Arjun Jayadev é professor de economia na Universidade Azim Premji e economista sênior do Institute for New Economic Thinking.

ACHAL PRABHALA

Achal Prabhala é membro da Shuttleworth Foundation e coordenador do projecto accessibsa, que faz campanhas para acesso a medicamentos na Índia, Brasil e África do Sul.

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