Para os mais Incautos

03-04-2015 - Henrique Pratas

Com vista a alertar os que não guardam todos os documentos que comprovam os pagamentos efectuados à Autoridade Tributária anexo-lhes um exemplo do que pode acontecer a um cidadão que tenha liquidado em tempo oportuno uma coima no valor de 10,00 € por se ter atrasado a liquidar o Imposto Único de Circulação, que em vez de o ter pago em dezembro de 2013 liquidou em janeiro de 2014, o que dá direito a uma abertura de processo de cobrança coerciva e a uma coima neste caso no valor de 10,00 €, que foram liquidados em 01 de setembro de 2014 e até apresente data ainda não aparece no sistema informático como liquidada e já deu origem à abertura de um outro de um outro processo e o valor em divida passou para 21,60 €, isto é para verem como funciona bem a máquina fiscal e para vos alertar que guardem todos os documentos que efectuaram os pagamentos em tempo oportuno à Autoridade Tributária, como tratei desta situação ontem anexo-vos a troca de correspondência entre os diferentes serviços da Autoridade Tributária, mas tive que me deslocar aos serviços de finanças da minha área de residência, pela 4.ª vez e tive que dizer ao chefe da repartição que só saía de lá com a situação resolvida pois a justificação dada das outras vezes já estava estafada, primeiro foi que que o sistema central levava tempo a regularizar as situações, a segunda porque ainda não tinha passado tempo suficiente para que o sistema informático regularizasse a situação e por fim que a situação já estava a ser tratada, ontem atingi o limite da minha paciência e tomei as atitudes que vos descrevi e que ilustro com a correspondência trocada entre os diferentes serviços das finanças.

Ontem cheguei lá e disse-lhes peremptoriamente que só saía de lá com a situação resolvida, que queria que me facultassem o livro de reclamações, face à minha determinação uma diligente funcionária encarregou-se de tratar da situação e enviar o mail que vos anexo.

@at.gov.pt > -----
   Data: Wed, 1 Apr 2015 11:59:33 +0000
     De: < @at.gov.pt >
Assunto: DUC- PCO 4227201306302300
   Para: DF Lisboa - Div Gestão Dívida Executiva < dflisboa-dgde@at.gov.pt >
     Cc: SF Odivelas < sf4227@at.gov.pt >, @sapo.pt

Contribuinte: A
NIF: XXXXXXXXX

Bom dia

Foi pago o PCO 4227201306302300,  através do DUC, no montante de €10,00, com  vinheta nº 0000940267 em 01-09-2014 do  Serviço de Cobrança deste Serviço  que, não tendo sido afecto o pagamento  na aplicação PCO, foi em 2014-11-03 extraída certidão de dívida a qual originou o Processo Executivo 4227201481161735, o qual  se encontra activo na presente  data.
Após se ter consultado o sistema de cobrança, verifica-se que, o DUC teve boa cobrança.
Atendendo ao incómodo para o contribuinte, e, verificando-se a boa cobrança, solicito a afectação do pagamento afim de pudermos dar como extinto os autos.

Com os melhores cumprimentos

(TATA-3)

SF Odivelas
R. Miguel Rovisco, 5 - 2675-369 Odivelas
Geral: (+351) 219 349 200 - Fax: (+351) 219 349 239
CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 707 206 707
E-mail: sf4227@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt Serviço de Finanças de Odivelas - Justiça Tributária

Esta caixa de correio electrónica serve exclusivamente para respostas. As questões a este Serviço de Finanças devem ser dirigidas: sf4227@at.gov.pt

Não contente com o teor deste mail disparei um outros para todos os serviços as direcção dos serviços de cobranças da autoridade tributária, direcção dos serviços gerais de créditos tributários e direcção de serviços jurídicos tributários que vos anexo:

“Ex.mos. Senhores,

faço-lhes chegar este mail que me foi enviado pelo serviços de finanças com a explicação que envio em anexo, face ao exposto penso que esteja provada a existência de nenhuma coima ao fisco, pelo que agradeço esta situação seja regularizada com a maior brevidade possível, pois hoje foi a 4.ª vez que me desloquei ao serviços de finanças por causa desta situação, umas vezes era que o sistema levava tempo a actualizar estas situações, outras que a senhora não se tem que preocupar porque tem o comprovativo do pagamento, até que hoje disse que não saía do serviço de finanças sem uma resposta objectiva, clara precisa e concisa e ei-la.

Escrevo este mail em nome de meu sogro, A, contribuinte n.º XXXXXXXXX, porque ele é portador da doença de Alzheimer e sou eu que na qualidade de genrolhe trato de todos os assuntos.

Face ao exposto aguardo que "desapareça" rapidamente a informação do portal das finanças a "suposta" coima que o meu pai tem que liquidar.

Com os meus melhores cumprimentos,”

Se não tivesse em meu poder os documentos que lhes anexo teria que pagar coima em cima de coima e isto nunca mais acabava e o presente texto constitui um contributo para lhes ilustrar como funciona a máquina fiscal, os valores pequenos em divida são perseguidos de forma inabalável até à exaustão enquanto que, os devedores de grandes valores são tratados com todos os cuidados e carinhos, lá está existe de facto uma lista VIP (Very Important Persons) e outros são os “pretos” que pagam e calam, por isso vos escrevo cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém e relativamente à Autoridade Tributária e Segurança Social todos os cuidados são poucos.

Neste momento fico a aguardar serenamente a resolução desta situação, como está pago e tenho os comprovativos comigo estou bem estribado e até me dá vontade de chegar ao Tribunal de Execuções Fiscais e gozar com o bom funcionamento da Autoridade Tributária.

Temos gatunos por tudo quanto é sítio ele é no DESGOVERNO, na Autoridade Tributária, na Segurança Social, nas forças paramilitares que andam na caça à multa e ainda dizem que os ladrões estão presos. Eu cá estou desconfiado que andam mais ladrões à solta do que aqueles que estão efectivamente a cumprir pena.

Ver documento de pagamento em PDF

Lisboa, 02 de abril de 2015