COVID-19 – ZERO INFECTADOS NAS CADEIAS E O REGRESSO DAS VISITAS

19-06-2020 - Cândido Ferreira

Quando tudo corre excepcionalmente bem no Sistema Prisional Português, a APAR só tem de realçar esse facto e congratular os responsáveis.

Registar, ao fim de três meses, zero infetados nas 49 cadeias portuguesas, é muito mais do que sorte. 

Depois das reticências iniciais e de alguns atrasos, temos de reconhecer que houve uma boa articulação entre os Ministérios da Saúde e da Justiça e, em especial, um bom trabalho por parte da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Claro que este êxito só foi possível graças também ao enorme sacrifício dos reclusos e seus familiares, impedidos de se reunirem durante quase cem dias.

E também a medida, embora tardia, de distribuir máscaras a todos os elementos do Corpo da Guarda Prisional foi, igualmente, determinante. E deve acentuar-se o facto de terem optado por máscaras, e não por simples viseiras, como outras forças policiais ainda frequentemente exibem: estas, como se sabe, pouco ou nada protegem quem as usa ou aqueles que com eles se cruzam ou convivem.

O reinício das visitas é agora mais uma etapa complicada, mas determinante para se conseguir implementar um clima de bem-estar e de confiança entre todos os envolvidos neste processo: sejam os reclusos e famílias, sejam as diversas autoridades e entidades.

Assim pensando, a APAR defende que as medidas de segurança sanitária devem prosseguir, mas que devem ser tomadas com equilíbrio e muita abertura, obviamente sem comprometer os objetivos já atingidos.

É extremamente doloroso, ao fim de mais de três meses sem grande apoio, que os reclusos não possam receber reforços alimentares significativos, ou de higiene, de que foram privados.

E, sobretudo, que não possam abraçar e beijar livremente os seus familiares. Medida especialmente difícil para as crianças que urge aproximar afetivamente dos seus progenitores e que não entendem a sua exclusão. 

Será mais um pequeno esforço que se exige, a bem da pacificação do sistema e sem o qual não haverá reinserção capaz.

A APAR não concorda, assim, com redução nas visitas: tal como se anuncia, para apenas meia hora e uma vez por semana, com apertado controlo de entradas e de apoios materiais que até podem, por precaução, ficarem guardados em "quarentena" preventiva e controlo posterior. 

Será mais um pequeno esforço, a bem da pacificação do sistema, sem o que não haverá reinserção capaz. 

Esforço tanto mais imperioso quando muitas famílias são carenciadas e percorrem centenas de quilómetros para visitar os seus entes queridos. E gastam, em deslocações, o dinheiro que, muitas vezes, lhes falta para as suas necessidades básicas.

O Ministério da Justiça pode e deve, pois, reverter este regulamento e, tendo demonstrado capacidade para lidar com a pandemia, acreditamos sinceramente que, na mesma linha, não restrinja os já reduzidos direitos que a lei consagra aos reclusos. 

A Lei é clara: o recluso tem direito a duas visitas semanais de uma hora cada.

E as Leis, todas as Leis, são para todos cumprir.

Cândido Ferreira

(Médico e Presidente do Conselho Consultivo da APAR)