Autarquias têm mais de 15 mil trabalhadores em situação de precaridade

24-11-2017 - Henrique Pratas

O Ministro Eduardo Cabrita esclareceu que nas autarquias será realizada "uma avaliação caso a caso, que tem de ser feita à escala local".

Os municípios e freguesias indicaram ao Governo, até ao final de Outubro, um total de 15.549 trabalhadores com vínculos precários, que poderão ver reavaliada a sua situação laboral, anunciou esta quinta-feira, no parlamento, o ministro da Administração Interna.

"Até ao final de Outubro, recolhemos um levantamento de situações de trabalhadores em situações várias de contrato a termo, de prestação de serviços, de contratos de emprego de inserção, em 298 dos 308 municípios do país e em 1.872 freguesias", adiantou o Ministro.

O governante, que falava numa audição de apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), disse que o levantamento nos municípios e nas freguesias identificou 3.607 situações de trabalho de contrato a termo, 4.667 de situações prestações de serviços e 7.275 contratos de emprego de inserção.

O levantamento ficou "concluído esta semana" e o Governo deverá remeter em breve o relatório à Assembleia da República, acrescentou.

Embora o regime da regularização de trabalhadores precários seja alargado nos mesmos termos à administração local. O Ministro esclareceu que nas autarquias será realizada "uma avaliação caso a caso, que tem de ser feita à escala local".

"Também aqui a autonomia local não permitirá que existam comissões paritárias com participação governamental", frisou o ministro, na audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

De acordo com o governante, caberá assim aos órgãos municipais estabelecer as condições para que avaliarem a regularização dos "vínculos não permanentes" dos trabalhadores municipais.

O deputado João Vasconcelos salientou que o Bloco de Esquerda defende o fim dos contratos de inserção, de modo a terminar com esta "forma de trabalho forçado".

O Governo abriu um Programa de Regularização Especial de Vínculos Precários na Administração Pública, em maio e junho, que recebeu cerca de 30 mil candidaturas, tendo aberto uma segunda fase que dia 17.

O prazo para a entrega de propostas de alteração à proposta do Governo de OE2018 termina na sexta-feira e a votação final global está agendada para 27 de Novembro.

Esta conversa afigura-se-me pouco credível porque se de facto o Estado quisesse acabar com a precaridade dos seus trabalhadores não estava a realizar procedimentos concursais para admitir trabalhadores em regime de contrato por tempo indeterminado, como o está a fazer no presente momento.

A situação resolvia-se a meu ver, passando ao quadro todos aqueles que se encontram contratados a termo certo ou incerto, analisando os vencimentos que lhes foram atribuídos, porque encontramos nessa situação pessoas a que lhes foi atribuído um vencimento que rondam os 3.000,00 € com mais cerca de 1.200,00 € de despesas de representação. Tudo isto teria que ser muito bem analisado, porque se algumas das pessoas foram colocadas para fazer favores políticos, outras foram contratadas para fazer aquilo que os “comissários políticos” não sabem fazer e para que o processo seja sério há que distinguir o trigo do joio e necessariamente teríamos que passar por essa fase, depois fazer a reafectação dos trabalhadores aos organismos ou serviços do Estado e depois sim é que podemos afirmar se existem trabalhadores a mais ou amenos na Administração Pública, neste momento acho que é prematuro estar a produzir estas afirmações. Primeira analisa-se e depois tiram-se as conclusões e não o seu contrário.

Na minha perspetiva nas forças armadas portuguesas temos pessoas a mais, apesar de defender o cumprimento do serviço militar obrigatório, por um período de tempo mais reduzido para que os cidadãos possam tomar conhecimento do que é estar e viver em sociedade, entendo que o número de efetivos poderia ser substancialmente reduzido sem deixar de honrar os compromissos assumidos internacionalmente, temos também generais e oficiais a mais que provavelmente servem de justificação para a existem de tantos militares.

Mas tudo o que escrevi terá que ser muito bem visto apar que não se tomem decisões precipitadas e não acontecem episódios caricatos como o de Tancos, que até hoje ainda não foram cabalmente explicados, mas serão feitos com certeza em tempo oportuno.

Henrique Pratas