Informações dadas pelos funcionários das Finanças não são vinculativas

25-11-2015 - Henrique Pratas

Ontem li esta notícia/aviso e gostava de a partilhar convosco, embora em Almeirim, praticamente todas as pessoas se conheçam, mas quem vive nas aldeias do concelho de Almeirim já não é a mesma coisa e como estamos sempre com a rapaziada do fisco em cima de nós, salvo seja, divulgo a informação que recebi convosco e já sabem cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

“ Contribuintes têm de ter noção que toda a administração fiscal não está feita para ajudar as pessoas, mas sim para cobrar impostos”, avisa a Deco.

As informações prestadas pelos funcionários das Finanças – seja no balcão, na internet ou ao telefone – “ não têm poder vinculativo”.

Quem vai a um serviço de Finanças tirar uma dúvida não deve tomá-la como garantida, o que pode causar grandes transtornos.

“ O contribuinte acha muitas vezes que tem o seu problema resolvido, mas não é assim, porque depois pode ser surpreendido por uma interpretação completamente contrária quando submete a sua declaração de IRS e os serviços centrais informam que não está correto”.

A existência de informações contraditórias recolhidas nos serviços das Finanças já foi detetada inúmeras vezes, até na sequência de testes que a Deco faz junto do aparelho fiscal.

“Fazemos testes quer em balcões de serviços de Finanças, quer através da linha telefónica, quer através do balcão eletrónico e posso dizer que, se colocarmos a mesma pergunta – e pode ser uma simples, como ‘quanto é que tenho a pagar pelo IMT da minha casa’, que é o imposto que se paga quando se adquire um imóvel – no mesmo dia podemos ter três, quatro respostas diferentes em função da pessoa que nos atende”.

Como pode, então, o contribuinte defender-se? Pagando. Quando um contribuinte pede esclarecimentos e um parecer vinculativo terá de pagar, pelo menos, 2.550 euros – algo que a defesa do consumidor considera “inadmissível ”.

A conta pode chegar “a perto de 25 mil euros, dependendo – e utilizando a letra da lei – da “complexidade e da urgência do processo”, para ter uma informação vinculativa”.

Ou seja, por vezes, para poder poupar cerca de 200 euros teria de gastar, no mínimo cerca de 2.500.

Meus caros é vergonhoso mas é real é que temos eu não fiz nada para merecer isto mas como eu sou muito pequenino no meio desta máfia toda o que posso fazer é avisá-los e sugerir-lhes que solicitem sempre por escrito qualquer ato que pratiquem nas finanças, ou para pagar ou para reclamar, porque para receber eles não gostam muito.

Isto tem que levar uma volta e por este andar acho que não vai levar muito tempo, os ladrões já são mais de 90% das pessoas que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou da sua reforma, isto está preso por um fio, daqueles que as aranha tecem, quando arrumamos alguma coisa que já nos é útil todos os dias e quando a vamos buscar normalmente está cheia de teias de aranha, o nosso País está preso por um só fio de uma aranha e ainda andam muita gente que deveria ser responsável a brincar com o pagode.

Lisboa, 22 de novembro de 216

Henrique Pratas