20-12-2013
Consideramos ter existido um hiato na actividade do antigo Museu Etnográfico, que ficou votado ao abandono durante mais de duas décadas. Associamos esta interrupção, à extinção das Casas do Povo já referida no Capítulo 2 do presente trabalho, cujas principais alterações ao seu estatuto se iniciaram com a Constituição de 1976. De entre os diplomas legais que foram modificando a personalidade jurídica destes organismos, destacamos o Decreto-lei n.º 185/85 de 29 de Maio, que veiculou a extinção da Junta Central das Casas do Povo e as suas delegações, transferindo-se as suas competências para as Delegações Regionais de Segurança Social dos respectivos distritos, segundo a redacção dada à alínea 1, do 1.º artigo do referido diploma. Todavia, considerámos que o documento legislativo enunciado apresentou um vazio relativamente às atribuições de âmbito cultural, sem mencionar concretamente o destino a dar aos equipamentos culturais que a Junta tutelava:
“Art. 2.º As competências da Junta no que respeita ao apoio, fiscalização, exercício da tutela e gestão de pessoal das casas do povo são transferidas para os centros regionais de segurança social dos respectivos distritos.
Art. 3.º - 1 – As competências previstas no artigo 2.º que tenham por objectivo actividades que não se enquadrem na Segurança Social poderão ser transferidas para outros organismos públicos ou vir a ser assumidas por entidades privadas que tenham por objectivo a promoção das casas do povo.” (Decreto-lei n.º 185/85: 146) |
A partir deste momento, a Segurança Social tornou-se o fiel depositário do acervo do Museu, não se verificando durante a sua vigência qualquer tipo de actividade relativa àquele equipamento. Da nossa análise dos factos, considerámos que a falta de uma entidade de tutela e de um órgão de gestão adequado foram em grande verdade, os responsáveis pela degradação do acervo que esteve parte da década de 80, toda a década de 90 e os primeiros anos da década seguinte ao abandono.
O espaço em questão encontrava-se permanentemente fechado, sendo as eventuais visitas sujeitas à disponibilidade dos funcionários da Segurança Social. Foi em 2004, quando houve a necessidade de ampliar os espaços ocupados pelos serviços daquela instituição, que se transferiu de forma informal a propriedade do acervo para a Câmara Municipal de Almeirim, ficando esta entidade responsável pela sua incorporação no património da autarquia [1].
A ordem de transferência de carácter urgente, determinada pelo Presidente da Câmara em exercício, José de Sousa Gomes, obrigou à imediata mobilização de uma equipa de trabalho constituída por seis funcionários da autarquia, três deles afectos à Divisão Sócio-Cultural [2]e outros três pertencentes à Divisão de Ambiente e Obras [3].
Os critérios seguidos no âmbito da transferência e acomodação deste acervo foram definidos segundo os recursos existentes, sendo que o imperativo temporal obrigou a uma rápida resposta da equipa de trabalho, por solicitação do Vereador da Cultura, João Torres, designado para acompanhar todo o processo. A mesma equipa foi instruída no sentido de embalar os objectos e acomodá-los em caixas de papelão devidamente numeradas que foram depositadas no Centro Coordenador de Transportes Terrestres[4]. Esta operação decorreu aproximadamente durante uma semana.[5]
[1] Desta transferência de propriedade não existe qualquer tipo de documento legal que a registe.
[2] Estes Técnicos Superiores tinham formação nas áreas do Turismo, Comunicação e Animação Cultural.
[3] Com as categorias de Assistentes Operacionais.
[4] A diversidade de objectos em termos de dimensões e de materiais justificou a escolha deste edifício inaugurado em 29 de Setembro de 2001, pois a sua ocupação pelas empresas de camionagem traduziu-se em apenas uma parte menor da área total, sendo um local com boas acessibilidades e com espaço disponível para que se armazenasse todo o acervo.
[5] Segundo o Vereador João Torres, os objectos foram envolvidos em papel de seda e/ou plástico de bolha de ar, colocados dentro de caixotes e transportados por carrinhas do município para o local designado. Ali, foram desembalados e colocados em armários com prateleiras.
Milheiro*, Marta (2013) Contributos para uma candidatura à Rede Portuguesa de Museus – o caso do Museu Municipal de Almeirim (trabalho de Projecto para obtenção do grau de Mestre em Museologia).
*Licenciada em História da Arte e Mestre em Museologia pela FCSH - Universidade Nova de Lisboa.
