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DOSSIERS
 
A Rede Portuguesa de Museus
Uma primeira tentativa de enquadramento jurídico: o Documento APOM*

28-02-2014

No ano de 1995, em virtude da análise empreendida pela Associação Portuguesa de Museologia e pelo International Coucil of Museums sobre o panorama museológico nacional[1], o conceito aproximou-se do campo legislativo, sendo a partir deste momento que aquelas duas entidades propõem uma Lei de Bases do Sistema Museológico Português[2]. O Documento APOM[3], apesar de não se ter referido a uma rede museológica nacional, traçou um conjunto de premissas concorrentes à reformulação museológica do país. Para a compreensão dos objectivos do mesmo, citamos Agren:

 
“(...) Perante uma realidade museológica em que foram identificadas mais de 500 entidades que reclamam a designação de museu, o IPM [Instituto Português de Museus] considera indispensável uma reforma. É necessário reunir essas entidades numa estrutura funcional que satisfaça exigências políticas a vários níveis. O Documento Programático sugere engenhosamente aquilo a que eu chamaria uma solução museológica invulgarmente adequada para reunir instituições muito diversas, através do enfoque em elementos essenciais como a memória, a colecção e a transferência do património cultural, em vez da opção por um sistema que as ordene em função do tamanho, da geografia ou da temática. (...) (Agren, 2002: 21)

No âmbito desta proposta, Fernando António Baptista Pereira, no 9.º Encontro de Museologia e Autarquias[4], salienta:

 
“A APOM [Associação Portuguesa de Museologia], quando eu fui presidente, produziu um documento onde se propunha claramente o conceito de creditação para introduzir alguma normatividade no processo de criação de museus. Ora, nunca foi tido em conta esse conceito de creditação, que é fundamental, de facto, para separar o ‘trigo e o joio’, unidades que não têm condições para serem consideradas museus, mas podem ser pólos de uma rede de museus, por exemplo, de um município, ou de uma região e outra coisa que são, de facto, museus na verdadeira acepção do termo que podem realizar os 5 pilares fundamentais da museologia da definição consagrada (...)” (Pereira [et al.] 1998: 112)

Considerando a abrangência e a análise do Documento APOM[5], entendemos destacar dois pontos fundamentais, à luz da temática da Rede Portuguesa de Museus: a questão da creditação e a questão do Conselho Superior de Museus (CSP), como entidade coordenadora da política museológica. Assim, relativamente a estes assuntos, o Documento APOM[6] refere que:

 
“O processo de creditação que agora se propõe visa essencialmente criar estímulos para a valorização das instituições museológicas existentes ou a criar. Há que definir critérios rigorosos, claros e explícitos para a creditação de uma instituição que pretende ser reconhecida pela comunidade como museu. (…) Propõe-se, agora, que o processo de creditação de um museu passe a ser submetido à consideração do Conselho Superior de Museus, que dará o seu parecer, decidirá, analisará e, sobretudo, avaliará a instituição em causa (…).” (Documento Preparatório para uma Lei de Bases do Sistema Museológico Português, 1996: 4-5)

Entendemos que esta sugestão da proposta legislativa evidenciou a necessidade de criar uma entidade certificadora, coordenadora e reguladora das práticas museológicas. Sugeriu também que a tipificação devesse ser feita segundo dois critérios, “o da incidência disciplinar” e a “do seu modelo de organização e de funcionamento” (Documento Preparatório para uma Lei de Bases do Sistema Museológico Português, 1996: 8) ressalvando que deveria assistir ao órgão de coordenação diversas funções, que pensamos terem tocado nos propósitos da Rede Portuguesa de Museus.

Estes pontos comuns assentaram na função de coordenar e creditar (em alguns casos através de secções regionais), estimular cursos de formação e definir parâmetros nacionais conducentes a uma maior autonomia, auto-suficiência e responsabilização. Nesta perspectiva, estes organismos seriam criados com o objectivo de descentralizar a “(…) coordenação da actividade museológica nacional.” (Documento Preparatório para uma Lei de Bases do Sistema Museológico Português, 1996: 14), proporcionando um maior equilíbrio entre as desigualdades geográficas. Com um forte sentido vertical, orientado segundo a pirâmide das tutelas museológicas, este seria o garante da comunicação com os órgãos superiores.

Ainda que o funcionamento deste tipo de rede fosse assim diferente do que se pensava para a Rede Portuguesa de Museus, aproximava-se noutros pontos, tais como: a coordenação e a angariação de mecenato a nível regional, a promoção de reuniões entre organismos de diferentes tutelas, de forma a instituir políticas comuns e como ponto essencial:

 
“Ponderar os limites de cada núcleo museológico local, considerando os factores de atrofia ou desenvolvimento, para decidir sobre a sua manutenção independente como polos museológicos ou a sua integração numa rede regional que contenha coerência museológica e significado cultural.” (Documento Preparatório para uma Lei de Bases do Sistema Museológico Português, 1996: 16)[7]

* Associação Portuguesa de Museologia.
[1] Cujo diagnóstico, segundo o Documento Programático da Rede, é de “(...) ’explosão museológica’, vazio normativo e diversidade de agentes implicados (...).” (p. 9)
[2] Este documento, também conhecido como Documento APOM teve na sua elaboração a participação de Fernando António Baptista Pereira (então presidente da Associação Portuguesa de Museologia), Maria Rosa Figueiredo, Madalena Brás Teixeira, Isabel Silveira Godinho (então Presidente da Direcção da Comissão Portuguesa do International Coucil of Museums), Natália Correia Guedes, Maria Olímpia Lameiras-Campagnolo e Henrique Coutinho Gouveia.
[3] Associação Portuguesa de Museologia.
[4] Este encontro realizado em Loures nos dias 29 e 30 de Outubro de 1998, teve como tema central “Museologia e Autarquias”, dividindo-se os trabalhos em quatro painéis: “Leis e Museus”, “Rede(s), Gestão, Preservação”, “Formação, Carreiras Profissionais. Centros de Recurso” e “Informação e Novas Tecnologias”. Vd. Actas do 9.º Encontro Nacional Museologia e Autarquias, 1998.
[5] Associação Portuguesa de Museologia.
[6] Associação Portuguesa de Museologia.
[7] Abrindo assim a caminho a outras formas de organização em rede: redes locais, e/ou regionais.

Milheiro*, Marta (2013) Contributos para uma candidatura à Rede Portuguesa de Museus – o caso do Museu Municipal de Almeirim (trabalho de Projecto para obtenção do grau de Mestre em Museologia).

*Licenciada em História da Arte e Mestre em Museologia pela FCSH - Universidade Nova de Lisboa.

 

 

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