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LIBERDADE FISCAL NA ZONA EURO?
Autor: Lucrezia Reichlin

05-10-2018

O projeto de orçamento da Itália é a mais recente evidência de que o quadro fiscal da UE, segundo o qual os orçamentos nacionais devem obedecer a regras comuns, está quebrado. Para evitar uma eventual desordem desordenada da zona do euro, um novo quadro deve ser elaborado.

O governo da Itália aprovou um projeto de orçamento que financiaria suas dispendiosas promessas eleitorais ao violar as regras fiscais da União Europeia por pelo menos os próximos três anos. Com isso, a coligação populista - formada pelo Movimento de Cinco Estrelas (M5S) e pelo partido da Liga de extrema-direita - aparentemente confirmou temores de uma instabilidade alimentada pelo populismo na Europa.

O orçamento representa a vitória dos dois vice-primeiros-ministros da Itália - Luigi Di Maio, do M5S, e Matteo Salvini, da Liga - sobre o ministro da Economia independente e tecnocrata do país, Giovanni Tria, que apresentou uma proposta mais conservadora. Qualquer ilusão de que a coligação populista poderia ser mantida sob controlo por membros moderados do gabinete foi agora destruída. O novo "governo de mudança" da Itália, que está no poder há menos de quatro meses, está claramente disposto e capaz de desafiar a UE.

Como era de se esperar, o mercado reagiu mal ao projeto de orçamento. Mas um ataque especulativo completo ao mercado de títulos do governo é improvável. Afinal, a chave para a sustentabilidade da dívida é o crescimento económico. E, embora um grande déficit fiscal, alimentado por cortes de impostos e aumento dos gastos correntes, provavelmente não ajude muito nessa frente, não é como se as tentativas da Itália de consolidação fiscal estivessem alimentando uma forte recuperação.

Diante disso, os investidores parecem propensos a adoptar uma abordagem de esperar para ver, pelo menos no curto prazo. Entretanto, vale a pena considerar as implicações do novo orçamento da Itália para o futuro da UE e, em particular, do euro.

A Itália não é o primeiro país a desrespeitar as regras fiscais da UE. O presidente francês, Emmanuel Macron, acaba de anunciar um projeto de orçamento para 2019 que pode resultar em um déficit fiscal acima do limite da UE de 3% do PIB. Outros, incluindo a Alemanha, fizeram o mesmo no passado. E não há razão para pensar que mais países não farão o mesmo no futuro.

O quadro fiscal da UE, segundo o qual os orçamentos nacionais devem obedecer a regras comuns, está claramente quebrado. Dado o lugar desse quadro como um pilar do Tratado de Maastricht - sendo o outro uma política monetária compartilhada - o resultado poderia ser a destruição do euro. A única maneira de evitar tal resultado, parece cada vez mais claro, é elaborar uma estrutura alternativa. Que forma isso poderia levar?

Uma opção é abandonar as regras fiscais e deixar que o mercado imponha disciplina. Tal escolha provavelmente produziria um resultado muito instável. É por isso que propostas recentes, como a Declaração Franco-Alemã de Meseberg sobre a reforma da zona do euro, são baseadas em um compromisso: combinar algum grau de risco com medidas para reduzir riscos e induzir maior disciplina de mercado, por exemplo, reestruturando dívidas.

A implementação de tais reformas, no entanto, parece cada vez mais irrealista. Para funcionar, os membros teriam que confiar que todos iriam aderir a regras comuns. Após as últimas violações fiscais que simplesmente não são possíveis. Além disso, o apetite por pelo compartilhar do risco está desaparecendo no Norte da Europa, onde os partidos políticos pró-reforma têm sido cada vez mais enfraquecidos. Uma melhor abordagem, portanto, seria concentrar-se em limitar as externalidades das decisões fiscais tomadas pelos estados-membros frágeis, em vez de tentar circunscrever as próprias decisões.

Por exemplo, a UE poderia impor um tecto não sobre a dívida total, mas sobre a parcela da dívida detida por estrangeiros. Dessa forma, cada país poderia aumentar o seu endividamento se assim o desejasse, desde que seus credores fossem os seus próprios nacionais.

Sob essa abordagem, a decisão de gastar sua dívida - usando gastos financiados por dívida para gerar crescimento, alcançando assim a sustentabilidade - seria à custa de alguma forma de repressão financeira. Sua viabilidade dependeria da disposição dos cidadãos de financiar o seu governo, investindo as suas economias nos seus títulos soberanos, em vez de buscar portfólios mais diversificados e lucrativos. Tal modelo já existe no Japão, e a Itália, com sua grande parcela de dívida pública doméstica e substancial riqueza líquida privada, não está tão longe da mesma situação.

A grande vantagem dessa abordagem é que ela forçaria os políticos a assumir total responsabilidade por suas acções, em vez de simplesmente apontar o dedo para a Europa quando algo dá errado - um hábito que alimentou o aumento do populismo em muitos países. Se eles escolhessem renunciar às vantagens da integração financeira europeia, teriam que explicar essa decisão aos eleitores, que poderiam então expressar sua aprovação ou desaprovação nas urnas e, é claro, através de suas decisões de investimento.

É claro que essa abordagem limitaria a integração financeira, pois os bancos teriam que comprar os títulos de seus próprios governos, fortalecendo a ligação entre risco financeiro e soberano e expulsando os empréstimos ao sector privado. Diante disso, a adoção de tal regime só faria sentido se a opção de usar os gastos para escapar da dívida fosse raramente exercida temporariamente.

A grande questão é se o euro poderia sobreviver sob esse conjunto de regras. O objetivo da moeda comum é garantir a estabilidade monetária em mercados que estão financeiramente integrados - uma situação que, supõe-se, é boa para o crescimento. Na medida em que a integração financeira é reduzida, a motivação económica para a manutenção do euro desapareceria. Proteger o euro, portanto, exigiria assegurar que a liberdade fiscal oferecida por esse novo tipo de regra - discriminando entre investidores nacionais e não nacionais - pudesse ser exercida apenas in extremis.

Pode-se dizer que o estabelecimento de novas regras que regulam quando e como as regras antigas podem ser quebradas é um sinal de desespero. Mas, num momento em que os países estão desrespeitando as regras fiscais de qualquer maneira, uma estrutura para definir e prever circunstâncias excepcionais poderia ajudar a evitar um colapso desordenado do euro ou uma crise política paralisante.

LUCREZIA REICHLIN

Lucrezia Reichlin, ex-diretora de pesquisa do Banco Central Europeu, é professora de economia na London Business School.

 

 

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