Edição online quinzenal
 
Domingo 2 de Outubro de 2022  
Notícias e Opnião do Concelho de Almeirim de Portugal e do Mundo
 
DOSSIERS
 
O IMPOSTO SOBRE O CARBONO DA UE PODE PREJUDICAR OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
Autor: Miriam González Durántez, Calli Obern

15-07-2022

Em Julho de 2021, a Comissão Europeia fez algo que nenhum outro órgão importante de governação tinha tentado antes: vinculou a política comercial à política climática. Atingir o objectivo da União Europeia de cortar em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 obrigará a UE a reduzir emissões, tanto a nível interno como para além das suas fronteiras. Para este fim, a iniciativa Objectivo 55  da Comissão, um pacote de propostas que visam atingir a meta de redução de emissões do bloco, inclui um mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras (MACF) – um imposto sobre importações concebido para obrigar os outros países a combaterem as alterações climáticas.

O MACF tributará as mercadorias importadas e vendidas nos mercados da UE de acordo com o seu conteúdo de carbono (as emissões necessárias à sua produção), que depende dos materiais e da energia utilizadas no seu fabrico. A tributação proposta destina-se a combater a denominada fuga de carbono, que acontece quando as empresas na UE deslocalizam a sua produção para países não-membros com regras menos exigentes quanto às emissões.

Por outras palavras, a Europa deixará de ignorar os efeitos climáticos das mercadorias produzidas no estrangeiro. Mas apesar de a medida poder ajudar a reduzir emissões e a nivelar o panorama concorrencial para as empresas sediadas na UE, o proteccionismo comercial que acarreta poderá prejudicar os países em desenvolvimento.

O MACF aplicar-se-á inicialmente aos sectores com maiores emissões e com maior risco de fuga – ferro e aço, cimentos, adubos, alumínio e produção de electricidade – e será provavelmente expandido para outros sectores nos próximos anos. Actualmente, os produtos feitos na UE nestes sectores são tributados pelo seu preço de carbono nacional, mas os produtos oriundos de fora do bloco não o são. Se um determinado país já tiver um preço nacional para o carbono, o imposto fronteiriço será ajustado ou isentado; isto visa encorajar os países a taxarem o carbono nos seus mercados nacionais. Aqueles países que não possam ou não queriam instituir um imposto sobre o carbono terão de suportar a tributação total.

O imposto da UE será implementado durante os próximos quatro anos, de forma faseada. Em 2023, os importadores terão de notificar as emissões incorporadas nas mercadorias que importarem, apesar de o imposto sobre essas emissões só ser devido a partir de 2026. As receitas anuais previstas de 1000 milhões de euros (1100 milhões de dólares) previstas para o MACF, além das receitas anuais de 9000 milhões de euros, esperadas do Sistema de Comércio de Emissões da UE entre 2023 e 203 e dos impostos aplicados a empresas multinacionais, engrossarão  os 750 mil milhões de euros do fundo da União Europeia para recuperação da pandemia da COVID-19. Estas novas fontes de receita serão aplicadas nas prioridades da UE – nomeadamente, as relativas à transição verde – e pela primeira vez no orçamento do bloco.

Apesar de ainda não ter sido aprovado, o projecto de imposto já está a influenciar os decisores políticos e as empresas dos parceiros comerciais da UE. Por exemplo, a Turquia  e a Indonésia  planeiam introduzir impostos sobre o carbono para atenuar os efeitos do MACF sobre as suas economias. A Turquia está altamente exposta, porque 41% das suas exportações têm como destino a UE. A Indonésia exporta milhares de milhões de euros em óleo de palma e produtos químicos para a UE – mercadorias que seriam sujeitas a um imposto transfronteiriço mais alargado. A adopção de um preço nacional para o carbono permitir-lhes-ia evitar uma parte ou a totalidade do MACF e guardar para si as receitas fiscais, em vez de transferi-las para a UE.

Entretanto, algumas empresas sediadas na UE, em sectores como o do equipamento informático, estão a tentar relocalizar as suas operações de fabrico antes da introdução do MACF. O seu principal motivo não será tanto o custo do imposto, mas antes a provável complexidade, burocracia e imprevisibilidade do sistema. Para as empresas, é mais simples e barato relocalizar a sua produção para a UE e evitar as barreiras administrativas que o MACF poderá criar.

Estas alterações serão uma vitória para a economia da UE e para o ambiente. E a invasão da Ucrânia pela Rússia poderá acelerar os esforços da UE no sentido de uma maior auto-suficiência económica, em grande parte através da redução da sua dependência nas importações de elevada intensidade energética do aço e do ferro russos.

Mas as economias em desenvolvimento, que muitas vezes dependem dos produtos manufacturados, assistirão provavelmente a uma fuga de actividade quando as empresas se mudarem para a UE. Em vez de apenas combater a fuga de carbono e de deixar os países em desenvolvimento a adaptar-se da melhor forma que conseguirem, a UE deveria atribuir parte das receitas do MACF proposto para ajudar a fomentar uma transição verde justa nos países mais pobres.

Não é fácil nem barato descarbonizar mercadorias de elevada intensidade energética como o cimento ou o aço. Mas a UE poderia evitar consequências negativas para as economias em desenvolvimento, não só aguardando que os países de rendimentos mais baixos introduzam os seus próprios impostos sobre o carbono (o que será um desafio, dada a sua limitada competência administrativa na área), mas também apoiando os países que precisem de mais ajuda para reduzir as suas emissões.

Este apoio poderia ser proporcionado pela consagração de recursos e tecnologia à melhoria da eficiência dos processos industriais, pelo financiamento de projectos de energias renováveis e pela isenção do MACF para os países mais pobres nos casos necessários. A UE também deveria dedicar parte das receitas do MACF para ajudar os países em desenvolvimento a adoptarem tecnologias mais limpas (por exemplo, para produzir cimento mais verde no Vietname ou produtos químicos mais verdes na Indonésia) e assim reduzir as emissões no longo prazo.

A Europa vê-se como um líder global na corrida para as emissões líquidas nulas. Se ajudar a financiar a transição verde do mundo em desenvolvimento, a UE poderá atenuar a ameaça proteccionista da sua própria agenda climática.

MIRIAM GONZÁLEZ DURÁNTEZ

Miriam González Durántez é advogada de comércio internacional e professora convidada na Universidade de Stanford.

CALLI OBERN

Calli Obern, candidata a mestrado em política internacional na Universidade de Stanford, é investigadora da Ecospherics, uma empresa de consultoria com foco em questões ambientais e de segurança nacional.

 

 

Subscreva a nossa News Letter
CONTACTOS
COLABORADORES
 
Eduardo Milheiro
Cordenador
Marta Milheiro
   
© O Notícias de Almeirim : All rights reserved - Site optimizado para 1024x768 e Internet Explorer 5.0 ou superior e Google Chrome