06-12-2013

A Agenda 21 é uma estratégia global de acção desenvolvida pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento, com a finalidade de desenvolver a Declaração do Rio, estabelecendo orientações precisas sobre as políticas e estratégias adequadas para a transição até aos modelos de desenvolvimento sustentável. É um programa de acção que exige uma cooperação internacional no que respeita à conservação e gestão dos recursos e estabelece directrizes sobre o meio de execução, atribuição de recursos financeiros, científicos, tecnológicos entre outros.

A Agenda 21 inspira uma harmonia de interesses das partes intervenientes, contudo o documento apresenta algumas contradições. Exemplo disso é por um lado a proposta “da necessidade de mudanças profundas nos modelos de gestão dos recursos e defender, por outro, uma maior liberalização do comércio em todos os sectores económicos, a nível mundial, como sendo uma contribuição importante para o desenvolvimento sustentável”.

Há ainda a referir uma certa confusão existente entre os conceitos de crescimento económico e desenvolvimento, ao longo do documento, fazendo com que certas afirmações pareçam paradoxas, como por exemplo, quando se estabelece o objectivo “de promover e apoiar políticas nacionais e internacionais que façam com que o crescimento económico e a protecção do ambiente se apoiem mutuamente, ou quando propõe que um sistema de comercio aberto e multilateral contribui para a diminuição das pressões sobre o ambiente”. Ora foi precisamente este padrão de modelo económico que conduziu à crise ambiental generalizada que se vive hoje em dia.

Ficou patente a necessidade do enfoque interdisciplinar e da prioridade dada às seguintes áreas de programas:

A reorientação da educação até ao desenvolvimento sustentável assinalando a necessidade da integração do ambiente e do desenvolvimento nos programas educativos, através de processos interdisciplinares e de uma Educação Ambiental permanente; O aumento da consciencialização ambiental do público considerando fundamental uma campanha mundial de educação para reforçar atitudes, valores e medidas compatíveis com o desenvolvimento sustentável; O fomento da capacitação, através de conhecimentos técnicos e científicos que permitam um melhor desempenho ambiental na formação dos trabalhadores no campo da indústria, nas universidades,..., em geral, todos aqueles que possuam actividades relativas ao ambiente e desenvolvimento.

No capítulo 36 da Agenda 21 propõe-se a implementação de Centros Nacionais ou Regionais de Excelência especializados no Ambiente. Actualmente a Agenda 21 foi implementada em mais de 6000 comunidades por todo o mundo, em Portugal estão já em elaboração algumas Agendas Locais 21, como é o caso do Concelho de Almeirim (Estudo Caso abordado mais à frente no presente Projecto Final do Curso de Engenharia do Ambiente).

A Eco-92 ficou ainda assinalada pelas Convenções Internacionais sobre as Alterações Climáticas e sobre a Biodiversidade, estabelecendo o compromisso de elaboração de uma terceira Convenção sobre a Desertificação que viria ser acordada em 1994. Interessa ainda referir outros dois documentos resultantes desta Cimeira, os “Princípios Florestais” que corresponde à declaração oficial de princípios, sobre a gestão, conservação e desenvolvimento sustentáveis da floresta, juridicamente não vinculativo, por discordância com uma Convenção sobre Florestas, e um Compromisso de Financiamento de assistência ao desenvolvimento.

Ainda neste ano de 1994, a UNESCO e a Câmara Internacional do Comércio, em cooperação com o PNUMA, realizaram em Outubro o Congresso Mundial de Educação e Comunicação sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Este Congresso teve lugar em Toronto, Canadá, e constituiu o primeiro evento internacional sobre Educação Ambiental depois da Conferência do Rio-92, tendo como objectivo estimular acções que melhorassem a qualidade da educação/comunicação no que respeita ao ambiente e desenvolvimento sustentável. Promoveu-se ainda o estabelecimento de redes, ECO-LINK, entre as pessoas que promovem a Educação Ambiental e de suporte tecnológico.

O PNUMA pública o seu relatório “The World Environmental 1972-1992” onde é feita uma análise dos principais problemas ambientais, e a sua evolução nos 20 anos que se passaram. “Apesar da biosfera estar a ser atacada, a apatia persiste... O que falta é vontade política” esta frase proferida pelo director executivo do PNUMA, Mostafa Tolba, evidência uma das principais dificuldades na implementação de qualquer projecto de Educação Ambiental.

(Continua na próxima edição.)

João Torres

Engenheiro do Ambiente