Edição online semanal
 
Segunda-feira 20 de Maio de 2019  
Notícias e Opnião do Concelho de Almeirim de Portugal e do Mundo
 
DOSSIERS
 
É tempo de um imposto global sobre as emissões de carbono
Autor: Mats Persson

10-05-2019

O problema é impressionante, até mesmo existencial. As emissões globais de gases com efeito de estufa – especialmente o dióxido de carbono – estão a provocar o aumento rápido das temperaturas globais e a transformar a vida como a conhecemos. Se estas temperaturas atingirem os 2 o C acima dos níveis pré-industriais, avisam os cientistas, os resultados serão catastróficos. Convoca-se uma conferência internacional, sob os auspícios das Nações Unidas. Os políticos declaram que o mundo tem de refrear as emissões de CO 2   para evitar a ultrapassagem do limiar de 2 o C. E depois não acontece nada de substancial.

A conferência das NU sobre o clima realizada em Paris em 2015 seria supostamente diferente. Produziu um documento, assinado por 197 interessados, que continha as orientações genéricas para a política climática, e que celebrava finalmente um compromisso global para abordar o problema. Como de costume, porém, as emissões continuaram a crescer consistentemente, aumentando a concentração do CO 2 atmosférico a uma taxa alarmante. A conferência sobre o clima do ano passado em Katowice, na Polónia – que se concentrou em tornar mais específicos e vinculativos os compromissos de Paris – não fez nada para alterar isso.

O motivo por que as conferências das NU sobre o clima continuam a falhar é evidente: as suas agendas – centradas em metas voluntárias e quantitativas – apresentam vícios de base.

Concordar com metas quantitativas e de aplicação universal para a redução de emissões é fácil. Mas os países encaram automaticamente a adesão a essas metas como um sacrifício: durante o esforço para reduzir emissões em   x   toneladas, perderíamos   y   milhões de empregos, e o PIB diminuiria em   z biliões de dólares. Como não existem sanções ou punições reais para o incumprimento, quando o momento decisivo chega, os governos podem simplesmente mudar de ideias.

Mesmo quando um governo tenta honrar os seus compromissos, impondo por exemplo novos regulamentos às indústrias mais poluidoras, poderá não obter os resultados pretendidos. As empresas também evitarão fazer sacrifícios, e procurarão outros modos para fugir aos regulamentos, nomeadamente subornando responsáveis governamentais para desviarem a sua atenção.

As questões da equidade podem minar ainda mais os incentivos ao respeito dos compromissos das NU sobre o clima. Porque deveria a um pequeno país em desenvolvimento ser aplicada a mesma redução, tanto em termos absolutos como proporcionais, que a um país rico do Ocidente? Afinal de contas, durante o seu percurso até uma posição de rendimento elevado, as economias Ocidentais realizaram emissões sem restrições.

Os países pobres não enfrentam apenas restrições ao desenvolvimento nunca antes enfrentadas pelos seus interlocutores mais ricos; também lhes é muito mais difícil cobrir os custos da criação de uma economia de baixo carbono. Discutem-se compensações, mas os países nunca chegam a acordo sobre quem deve receber quanto apoio, e quem deve pagar. Por isso, o debate é adiado para a conferência seguinte. Entretanto, o volume de CO 2   atmosférico continua a aumentar.

As restrições quantitativas voluntárias que sustentam a agenda das NU para o clima resumem-se a um alicerce débil para uma solução para a crise. Uma melhor abordagem começaria por um imposto uniforme e mundial sobre as emissões de CO 2   – digamos, 100 dólares por tonelada.

Praticamente todos os economistas concordam que, numa perspectiva económica, um tal imposto criaria um alicerce muito mais sólido para a acção climática, quanto mais não fosse porque geraria rendimentos imediatos para os governos. Um imposto global também seria politicamente mais exequível que medidas nacionais – como o imposto francês sobre os combustíveis que desencadeou protestos generalizados contra o presidente Emmanuel Macron – porque o custo não seria integralmente suportado pelos consumidores.

Na verdade, os preços não deixariam de subir para os consumidores, e o montante exacto da subida dependeria da sensibilidade dos preços à oferta e à procura. Se a oferta de petróleo fosse perfeitamente inelástica (ou seja, se o mundo tivesse um número fixo de poços de onde o petróleo pudesse ser extraído sem custos), o preço de mercado diminuiria precisamente pelo montante do imposto. Num tal cenário, o custo total do imposto seria suportado pelos proprietários dos poços de petróleo.

Mas a oferta não é perfeitamente inelástica. Se o preço de mercado estiver alto, desenvolver-se-ão novos depósitos de petróleo (com custos de extracção mais elevados); se estiver baixo, alguma da produção existente será descontinuada. Portanto, a medida em que as companhias petrolíferas se ajustarem às mudanças na procura moldará o efeito de um imposto global sobre o CO 2   nos preços pagos pelos consumidores.

Como a oferta também não é perfeitamente elástica, os produtores e os consumidores partilhariam o fardo do imposto sobre o CO 2 , o que significaria que ambos teriam um incentivo para reduzir a sua produção e utilização de combustíveis fósseis – e, consequentemente, as suas emissões. Se os biliões de dólares em novas receitas fiscais, provenientes pelo menos parcialmente dos produtores de petróleo, fossem canalizados para investimentos mais benéficos ou populares, os eleitores poderiam facilmente aceitar um imposto sobre o CO 2 .

Um imposto sobre o CO 2   também contribuiria muito para a resolução do problema de corrupção gerado pelas restrições quantitativas a emissões, porque os governos teriam menos incentivos para aceitar subornos das companhias, especialmente se os funcionários forem responsabilizados por cumprirem objectivos de receitas. Até os governos que sejam cépticos quanto às alterações climáticas poderão considerar as receitas adicionais suficientemente atractivas para apoiarem o imposto. Neste sentido, um imposto sobre o CO 2   é “compatível em termos de incentivos”: todos os governos – corruptos ou honestos, ditatoriais ou democráticos, cépticos ou activistas climáticos – têm um motivo para impor e aplicar um tal imposto (desde que todos os outros países façam o mesmo).

Quanto à equidade, a questão seria resolvida de forma   ad hoc : todos os países consumidores de petróleo, ricos ou pobres, receberiam receitas fiscais parcialmente cobertas por países produtores de petróleo, onde se incluem as economias mais ricas (e, em certos casos, as mais corruptas) do mundo. Esta poderá não ser a maneira óptima para redistribuir a riqueza entre os países, mas é uma maneira exequível. E a inclusão de um elemento redistributivo poderá aligeirar a resistência à acção climática entre os países em desenvolvimento frustrados pelas vantagens desfrutadas pelos seus interlocutores mais abastados.

A próxima conferência das NU sobre o clima decorrerá em Santiago, no Chile, em Dezembro. Isso dá ao mundo oito meses para preparar uma nova agenda centrada na coordenação de um imposto mundial sobre o CO 2 . Os países produtores de petróleo votarão contra este imposto, que tornaria a evasão à implementação muito mais difícil que os compromissos actuais. Mas se a maior parte da comunidade internacional apoiar a medida, uma conferência das NU poderia, finalmente, trazer progressos genuínos no sentido da redução das emissões globais e do refrear das alterações climáticas.

MATS PERSSON

Mats Persson é professor emérito do Instituto de Estudos Económicos Internacionais (IIES) da Universidade de Estocolmo.

 

 

Subscreva a nossa News Letter
CONTACTOS
COLABORADORES
 
Eduardo Milheiro
Cordenador
Marta Milheiro
   
© O Notícias de Almeirim : All rights reserved - Site optimizado para 1024x768 e Internet Explorer 5.0 ou superior e Google Chrome