22-11-2013
Na Década de 90, os desequilíbrios entre os países pobres e os países ricos eram ainda mais acentuados devido à crise ambiental generalizada, cujas consequências globais reflectiam-se em alterações climáticas e ecológicas. Deste modo, a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada de 03 a 14 de Junho de 1992, no Rio de Janeiro, corroborou as recomendações de Tbilisi no que respeita à Educação Ambiental, através da Secção IV da Agenda 21, que define um conjunto de estratégias proclamando a necessidade de orientação das práticas educativas através de um plano global de acção, a implementar a nível global, nacional e local, no sentido de um desenvolvimento sustentável, visando inverter o processo de degradação ambiental.
Esta Cimeira do Rio ou Eco-92, como é mais conhecida, diferenciou-se na “Cimeira da Terra” no “Fórum Global”. A Cimeira da Terra contou com a participação de 120 Chefes de Estado e de Governo com representantes de 170 países que aprovaram a Carta da Terra de que falarei mais à frente. Por sua vez o Fórum Global envolveu mais de 15000 pessoas de diferentes movimentos para debater a sociedade civil com os seguintes objectivos:
Examinar a situação ambiental do mundo e as mudanças ocorridas depois da Conferência de Estocolmo; Identificar estratégias regionais e globais para acções apropriadas referentes às principais questões ambientais; Recomendar medidas a serem tomadas nacional e internacionalmente referentes à protecção ambiental através de política de desenvolvimento sustentável; Promover o aperfeiçoamento da legislação ambiental internacional; Examinar estratégias de promoção de desenvolvimento sustentável e de eliminação da pobreza nos países em desenvolvimento, entre outros”.
A importância deste fórum reside na forma como foi abordada a Jornada Internacional de Educação Ambiental, em que as problemáticas debatidas foram feitas pelos cidadãos que sofriam os problemas ambientais, na sua grande parte, representantes dos países em vias de desenvolvimento.
Neste fórum foi assinado o Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Este Tratado assume uma particular importância porque foi elaborado não por políticos, mas pela sociedade civil disposta a intervir no sentido de reverter o quadro de degradação ambiental.
No que respeita à Educação Ambiental o Tratado estabelece a necessidade de “formar cidadãos com consciência local e planetária, afirmando que o conhecimento é diversificado, acumulado e produzido socialmente”. Esta nova ideia de abordagem da Educação Ambiental propõe aos educadores ambientais trabalharem situações conflituosas com os grupos, para que estes em conjunto, através de discussões e partilha de conhecimentos envolvam-se na resolução do problema conduzindo à mudança de comportamentos.
Neste fórum, nasceram duas expressões utilizadas com alguma frequência que merecem um especial ênfase. “Transformação” é uma delas, sendo utilizada para substituir a palavra “corrigir”, demonstrando a necessidade urgente de uma mudança radical nos sistemas sociais e económicos de forma a torná-los equitativos e portanto mais próximos de modelos de desenvolvimento sustentáveis. O conceito de “equidade”, que é expresso como um desafio para os educadores, já que a aprendizagem é um processo evolutivo e de assimilação diferente para cada indivíduo, onde a igualdade se mostra um entrave prejudicando os mais fracos.
A Carta da Terra ou Declaração do Rio, aprovada na Cimeira da Terra constitui um importante documento que define as principais directrizes para um desenvolvimento auto-sustentável, delineando os caminhos que a humanidade terá que percorrer para assegurar a sua sobrevivência, num conjunto de acções projectadas até ao século XXI.
"Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo se torna cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça económica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos a nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações." (da CARTA DA TERRA)
(Continua na próxima edição.)
João Torres
Engenheiro do Ambiente
