29-04-2016

Todos os anos, o US Trade Representative publica um relatório sobre as políticas dos outros países que considera “barreiras comerciais”. O último saíu a semana passada e tinha 474 páginas…

O documento pode ser entendido como um aviso sobre os casos em que os EUA poderão apresentar queixas junto da OMC contra as políticas ambientais dos países visados. Também oferecem exemplos concretos de como as regras abrangentes do comércio ameaçam as protecções ambientais e climáticas.

Os EUA atacam:
(Países TPP)

– As políticas do Québec “compre produtos locais” quanto ao programa de energia eólica.
– A moratória imposta pelo Perú sobre OGM (rotulagem e ameaça de efeitos adversos sobre o ambiente).
– Lei vietnamita que proíbe a importação de produtos potencialmente prejudiciais ao ambiente.
– Norma japonesa que exige às companhias que informem os seus clientes sobre os fungicidas usados nos seus produtos.
– (O relatório congratula-se por o Japão concordar em aumentar o nº de carros importados em que as próprias companhias certificam o respeito dos seus veículos pelas regras dos limites de emissões, apesar do escândalo VW).
– A política malaia de “compre produtos locais” relativa ao parque automóvel, por pretender transformar o país num centro de veículos baseados na eficiência energética.
– A norma mexicana que exige que os produtos à venda indiquem no rótulo a respectiva eficiência energética. O relatório considera-a como uma barreira cara e burocrática, lamentando que o México faça exigências nesta matéria em vez de aceitar os padrões americanos.

(Países TTIP – UE)

– A política europeia de exigência de verificação sobre a Directiva das Energias Renováveis que pretende atingir um aumento de 20% de renováveis até 2020. Lamenta que as normas e programas americanos na matéria tenham de submeter-se às correspondentes europeias, sobretudo no caso do biodiesel.
– A norma europeia sobre a Directiva da Qualidade dos Combustíveis, apesar de atenuada já por pressões americanas e que passou a ignorar o altamente poluente petróleo de xisto.
– A política europeia de restrição do uso de pesticidas cujas propriedades coloquem problemas à saúde humana e ao ambiente. O relatório considera isso uma arbitrariedade e exige á UE que suba os limites de dosagem destes químicos.
– A relutância europeia em aprovar as colheitas OGM já permitidas nos EUA.
– Por fim, o relatório lamenta que as corporações tenham tido problemas em respeitar a regulamentação europeia sobre químicos, uma vez que impõe o registo, testagem e outros dados sobre milhares de produtos químicos, proibindo mesmo alguns… Acusa a UE de se basear em análises não-científicas, expressão americana para atacar o princípio da precaução…

(Outros países)

– As políticas de vários países em termos de energias renováveis, uma vez que insistem na ideia “compre produtos locais” (Brasil, Canadá, Índia, A. do Sul e Ucrânia).
– A Índia, não só devido ao seu programa de generalização de painéis solares de fabrico nacional, mas também por atacar as patentes e exigir transferências tecnológicas no sector das renováveis.
– As políticas chinesas de apoio à indústria auto no desenvolvimento de veículos eléctricos, sobretudo as que requerem transferência de tecnologia por parte de firmas estrangeiras.
– As políticas coreanas que procuram reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa e que proíbem a entrada de carros americanos menos eficientes.

 Ben Beachy, Sierra Club, 2016

Tradução e adaptação de Manuel Fernandes